O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência,sobre os novos programas e metas para o ensino secundário.
Pergunta:
O Ministério da Educação e Ciência, no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril, demonstrou a intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através do “desenvolvimento do novo Currículo Nacional”, o qual, segundo o referido normativo, deveria conter “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” e permitir “que todos os alunos tenham oportunidade de adquirir um conjunto de conhecimentos e de desenvolver capacidades fundamentais nas disciplinas essenciais.”
Os referidos padrões de rigor deveriam ter em conta “a formação integral dos estudantes e a relevância do ensino para o mundo real, refletindo o conhecimento e as capacidades que os nossos jovens necessitam de adquirir e desenvolver para o seu sucesso no futuro”. Na prática, pretendia o MEC promover “a elaboração de documentos clarificadores”, com os conteúdos fundamentais, “sendo o ensino de cada disciplina curricular referenciado pelos objetivos e conteúdos de cada programa oficial.”
Nesta sequência, para o Ensino Secundário, neste momento, encontram-se já homologados os Programas e Metas Curriculares para as disciplinas de Português, Matemática A e Física e Química A, previstos para entrarem em vigor e começarem a ser aplicados a partir do início do próximo ano letivo.
A oferta formativa do Ensino Secundário engloba, para além dos Cursos científico-humanísticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior, também outros cursos com planos próprios, como os Cursos Artísticos Especializados, a modalidade de Ensino Recorrente e os Cursos Profissionais (os quais, apesar de vocacionados para a qualificação profissional dos alunos e para a sua inserção no mundo do trabalho, permitem o prosseguimento de estudos). E todos os anos, um numeroso contingente de alunos que concluem o seu Curso Profissional ou Curso Artístico Especializado realizam os exames nacionais com o objetivo de prosseguir estudos superiores.
No entanto para estes cursos não propôs o MEC qualquer tipo de alteração ao Programa da disciplina de Português.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 -No caso dos Programas e Metas Curriculares já homologados para o Ensino Secundário, está esse Ministério a trabalhar na sua adaptação para os restantes cursos não especificamente vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior?
2 - Não terá o MEC a mesma intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através de “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” para os alunos do Curso Artístico Especializado e Curso Profissional?
3 -Pretenderá o MEC manter o atual programa de Português no Curso Artístico Especializado e Profissional e, desta forma, criar dificuldades adicionais aos alunos destes cursos que pretendam prosseguir estudos, dado que terão de realizar um exame com os conteúdos do novo programa?
4 - Teremos, no ano letivo de 2017 /18, dois exames de Português distintos, um para os alunos que iniciarão o novo programa no ano letivo 2015/2016 e outro para os alunos dos referidos cursos, que continuarão com os programas atuais?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 26 de Dezembro de 2014
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