Tertúlia da Ecolojovem - "É esta a Europa que Queres?"

9 de Maio de 2014
Lisboa
Susana Silva, candidata do PEV nas listas da CDU, bem como o Deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, e outros militantes e ativistas ecologistas, participaram no dia 9 de Maio, na tertúlia promovida pela Ecolojovem -“Os Verdes” – a organização da juventude do PE - que teve como lema “É esta a Europa que queres?”.


Ecolojovem e Partido Ecologista «Os Verdes» promovem Tertúlia: É esta a Europa que Queres?


No âmbito das Eleições Europeias, a Ecolojovem e o Partido Ecologista «Os Verdes» promovem no próximo dia 9 de Maio, sexta-feira, pelas 18:00h, uma Tertúlia sobre a Europa.
Esta iniciativa conta com a participação do deputado à AR pelo PEV, José Luís Ferreira, Susana Silva, candidata pelo PEV nas listas da CDU ao PE, e de Cláudia Madeira, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.
Vem debater connosco a tua Europa.
A iniciativa terá lugar na sede do Partido Ecologista «Os Verdes», Rua Borges Carneiro, n.º 38 – R/C Esq. 1200 – 619 Lisboa.
Os jovens ecologistas irão depois da tertúlia, rumar ao Bairro Alto para contactar os jovens e distribuir documentos sobre a emigração forçada de jovens.

Junta-te a nós, e leva a Luta até ao Voto!!!

Juventude CDU · Apresentação candidatos ao Parlamento Europeu


Realizou-se a 30 de Abril, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a apresentação dos candidatos jovens da CDU.



A iniciativa contou com a presença de João Ferreira, Francisca Goulart e Susana Silva, respectivamente, cabeça de lista e candidatos da CDU ao Parlamento Europeu, que alertaram para a degradação profunda dos direitos e das condições de vida da juventude, do povo português e dos trabalhadores.



25 de Maio é dia de «levar a luta até ao voto» e de penalizar os responsáveis pela situação do País, votando na CDU e dando mais força à luta de todos os dias. «Temos pela frente um trabalho árduo, que exige muito de todos e de cada um de nós, de esclarecimento, mas também de mobilização para o voto», sublinhou João Ferreira, referindo-se, por exemplo, ao «contacto directo: jovem a jovem, colega a colega, vizinho a vizinho, familiar a familiar, camarada a camarada».




«Estas eleições são uma oportunidade para defender os interesses dos portugueses, mas são, também, uma oportunidade para dar mais força à luta para derrotar o Governo, que inferniza a vida da juventude, que lhe quer negar o futuro, e abrir caminho a uma política alternativa, que aproveite plenamente os recursos e as possibilidades do nosso país e os ponha ao serviço de um projecto de desenvolvimento, que fixe no presente e no futuro de Portugal os valores de Abril», destacou João Ferreira.

Iniciativa Juventude CDU - [30 de Abril - 21:00h - Casa do Alentejo - Lisboa]


Amanhã, dia 30 de Abril terá lugar na Casa do Alentejo, em Lisboa (https://www.google.pt/search?q=casa+do+alentejo&oq=casa+do+alentejo&aqs=chrome..69i57.4016j0j4&sourceid=chrome&es_sm=93&ie=UTF-8), a iniciativa de lançamento da Juventude CDU para as Eleições para o Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio.

Esta iniciativa da Juventude CDU conta com a presença de:
Jerónimo de Sousa, Sec. Geral do PCP
João Ferreira, cabeça de lista da CDU ao PE
Francisca Goulart, candidata jovem pela CDU ao PE e dirigente da JCP.
Susana Silva, candidata jovem pela CDU ao PE e dirigente da Ecolojovem - «Os Verdes».

Contará ainda com dois momentos musicais, convívio e boa disposição.

Junta-te a nós, e leva a Luta até ao Voto!!!

Ecolojovem - «Os Verdes»
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Dia 25 de Maio é dia de eleições para o Parlamento Europeu. É dia de “levar a luta até ao voto” e de penalizar os responsáveis pela situação do país. É dia de votar na CDU, dar força à luta de todos os dias e sentido ao descontentamento, indignação e protesto contra esta política e este governo.

Portugal está a saque. A troika de cá (PSD/CDS/PS) e a troika de lá estão a arruinar as nossas vidas e o país.

Nós roubados…
... pobres
... desempregados
... com vínculos precários
... forçados a emigrar
... sem dinheiro para estudar

E os mesmos de sempre…
... cada vez mais ricos
... a receberem benefícios fiscais e milhões para os cofres da sua banca.

É este caminho da austeridade que também é o da União Europeia, que é preciso derrotar.

Destruição da produção nacional, roubos dos direitos dos trabalhadores, baixos salários, ataques à soberania e amarramento do país ao rumo neo-liberal — eis os objectivos, não para uns anos, mas para todo o sempre!

Por este caminho também são responsáveis os partidos “do arco do poder” (PS, PSD e CDS) que há 37 anos, optam por se colocar ao serviço dos interesses do capital e das grandes potências da UE.

Façamos do dia 25 de Maio um grande dia de luta pela esperança, pelos nossos direitos, pelo trabalho, pela educação, pela alternativa patriótica e de esquerda cada vez mais urgente e necessária. Vota CDU!

Ecolojovem - «Os Verdes» saúda o Dia Nacional do Estudante


Em Março de 1947, milhares de jovens de todo o país reuniram-se em dois acampamentos, conscientes da importância da paz para o progresso e desenvolvimento dos povos, tendo sido fortemente reprimidos pelo regime fascista e muitos desses jovens foram violentamente agredidos e presos.

Essa repressão originou um enorme movimento em solidariedade com a luta dos jovens.

Desde então, assinala-se o dia 28 de Março em Portugal como o Dia Nacional da Juventude, como uma forma de luta pelos seus direitos.

A Ecolojovem - «Os Verdes»  denuncia a situação actual dos jovens que sofrem diariamente as consequências de medidas injustas e inaceitáveis, que promovem os baixos salários, impedindo a sua emancipação e realização.
São milhares os jovens que se vêem obrigados a emigrar em busca de melhores condições de vida, são milhares os jovens que estão desempregados ou em situação de precariedade, vivendo numa realidade em que lhes vêem ser negados os seus direitos, onde o seu presente é negado e o futuro hipotecado.
São milhares os jovens que são obrigados a abandonar os estudos, devido aos elevados custos do ensino, devido aos cortes nas bolsas de estudo e nos apoios sociais,
Hoje, mais do que nunca, é urgente lutar pelos direitos dos jovens e mudar de políticas, sendo muitos os motivos que nos levam a continuar a luta da juventude. 

Os jovens sofrem com as políticas de austeridade e empobrecimento mas não aceitam inevitabilidades e lutam contra estas medidas, lutam pelas suas vidas e lutam pelo seu futuro!

Os Jovens Ecologistas saúdam e solidarizam-se com a manifestação de jovens trabalhadores em protesto contra as políticas de austeridade do Governo, promovida hoje pela Interjovem CGTP-IN.

A Constituição é para todos! Saudamos a luta em defesa da escola pública!


Carta Aberta de Solidariedade com a Luta da Associação de Estudantes da Escola de Santa Maria em Sintra 

Em nome da Plataforma 40x25 saudamos a coragem e persistência dos estudantes da Escola Sta. Maria que com a sua Associação de Estudantes têm lutado em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos. A sua luta assume particular importância quando atravessamos um momento no nosso país em que querem forçar-nos a suspender os nossos direitos.

Assim, repudiamos a atitude ilegal, autoritária e repressiva da Direcção da Escola de Santa Maria, que sucessivamente tenta limitar o trabalho reivindicativo desenvolvido pelos estudantes, nomeadamente com as tentativas de proibir a realização de RGAs e de impedir acções concretas que mobilizaram os estudantes para exigir um pavilhão e obras nos materiais degradados da escola, entre outros.

O autoritarismo desproporcionado da Direcção da escola tem agora o objectivo de suspender dirigentes da AE pelo simples facto de os estudantes terem decidido divulgar o artigo da Constituição do direito à educação por via da pintura, dentro da lei (!), de um mural político.

Não aceitamos esta decisão por parte da Direcção da escola, a qual assume as dores da luta que é desenvolvida contra uma política e um governo - e nunca contra a escola e a sua Direcção -, que estão a destruir a escola pública, e que causa todos os problemas concretos na escola de Santa Maria.

Entendemos que com esta decisão a Direcção está a violar a Constituição da República Portuguesa e a lei tentando condicionar o exercício de direitos e liberdades como sejam a liberdade de opinião, de expressão ou de reunião. A Direcção de qualquer escola tem o dever de fomentar a cidadania ao invés de a reprimir!

Ao perseguir disciplinarmente dirigentes associativos impondo-lhes uma pena disciplinar, a Direcção está a cometer um atentado grave a direitos e liberdades democráticas fundamentais conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República, que celebra os seus 38 anos no próximo dia 2 de Abril.

Num ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril, momento histórico em que se conquistou, entre outros, o direito à educação, saudamos a luta dos estudantes da Escola de Santa Maria e da sua Associação de Estudantes e destacamos o Apelo “Basta! Na rua, em defesa da escola pública!” lançado por esta Associação de Estudantes e assinado por mais de 100 AE e que levou às grandes acções de luta do passado dia 13 de Março um pouco por todo o país.

Apelamos a que a luta em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos continue e se acentue, e que todos aqueles que repudiem esta situação se manifestem e mobilizem para expressar a sua solidariedade!

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre as Eleições Europeias de 2014.
Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni.
As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa são as questões principais deste tempo de antena do PEV.

Ecolojovem - «Os Verdes» debateu em Aveiro situação da juventude



Na última reunião da Ecolojovem - «Os Verdes», que decorreu dia 22 de Fevereiro em Aveiro, a juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» debateu várias questões sobre a política nacional, das quais se destacam os seguintes pontos:
   
Bolsas de Investigação Científica  
   
À precária situação em que se encontram os bolseiros de investigação científica, aos quais tem vindo a ser negada uma série de direitos, o governo veio agora agravar a situação cortando de forma absurda o número de bolsas, conforme os resultados divulgados em Janeiro, gerando a justa contestação e protesto dos bolseiros e da comunidade científica.  
   
Em resultado desta contestação em meados de fevereiro o governo anunciou a atribuição de mais 300 a 350 bolsas de Doutoramento e Pós-douramento, o que não colmata a redução nas Bolsas de Doutoramento (40 %) e Pós-Doutoramento (65%) comparado com o ano anterior. Em relação às candidaturas apresentadas no concurso de 2013, apenas a cerca de 10% dos candidatos foi atribuída bolsa de investigação.  
   
O corte nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento reflete a visão limitada que este governo tem para com a investigação científica em Portugal, quando deveria ser estratégico para o país, reforçar o sistema científico e tecnológico através da valorização do emprego científico contribuindo para a fixação de inúmeros jovens cientistas e por conseguinte contribuindo para o desenvolvimento do país.  
A Ecolojovem – «Os Verdes» demonstra também a sua preocupação pela redução de bolsas atribuídas para as ciências sociais, sendo estas áreas relegadas para um papel secundário.  
   
Abandono do ensino superior 

O programa que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a preparar designado «Programa Retomar» com o intuito de apoiar os alunos que tenham abandonado o ensino superior por motivos económicos e que se encontrem inativos, mais não é do que um programa de reconhecimento da política desastrosa que o Governo PSD/CDS tem vindo a implementar, com repercussões diretas no ensino superior, nomeadamente ao nível da atribuição de bolsas de estudo.

É incompreensível que, face às dificuldades económicas de milhares de estudantes, reflexo das políticas deste governo, o MEC em vez de aumentar o número de bolsas de estudo e o respetivo valor, tenha desencadeado critérios e fórmulas matemáticas complexas para limitar e restringir o acesso à bolsa de estudo, conduzindo ao abandono de muitos estudantes do ensino superior e à impossibilidade de muitos jovens prosseguirem os estudos pós-secundário.

Ora este, programa é uma medida paliativa financiada por fundos comunitários, quando deveria ser responsabilidade do ministério corresponder às necessidades económicas dos alunos em tempo oportuno. Este programa dirigido para jovens inativos que abandonaram o ensino superior por motivos económicos, será mais um «Programa Retirar» inscrições do IEFP, pretendendo ludibriar os portugueses com dados estatísticos, como por exemplo com a descida da taxa de desemprego.

Amianto nos estabelecimentos públicos de ensino

Sendo o amianto uma substância altamente perigosa para a saúde pública utilizado na construção de muitas escolas, em especial nos anos 80, a Ecolojovem - «Os Verdes» está preocupada por um lado com os sucessivos atrasos na remoção de placas de fibrocimento com amianto das escolas já identificadas, e por outro com a necessidade de um levantamento exaustivo das escolas onde porventura possam existir placas de fibrocimento com amianto, sobretudo em estabelecimentos de ensino que estão hoje sobre competência de câmaras municipais.

Na última reunião foi ainda dado destaque ao 25º aniversário da Ecolojovem - «Os Verdes», que se comemora este ano. Assim, ao longo de 2014 estão previstas várias iniciativas para comemorar estes 25 anos, nomeadamente debates, tertúlias e o acampamento anual de decorrerá de 27 a 31 de Agosto em local ainda a definir.

A Ecolojovem - «Os Verdes» foi criada em 25 de Fevereiro de 1989, pela própria necessidade que se fez sentir da criação de uma organização juvenil para se dedicar a uma área específica: a juventude. A intervenção da Ecolojovem passa não só por pensar o presente, mas acima de tudo por agir no presente na construção de um futuro mais justo e sustentável.

A Ecolojovem - «Os Verdes» recusa a tristeza da passividade, do conformismo, a mediocridade da submissão. Refletimos, sentimos! Por isso indignamo-nos com o que nos rodeia e empenhamo-nos por qualidade, justiça e paz. Acreditamos na transformação, obra da capacidade participativa e de intervenção dos jovens, da sua capacidade de diálogo, da sua inteligência e da sua criatividade. Acreditamos numa sociedade ecológica e justa e acreditamos que a sua construção passa pela forte participação dos jovens, pela sua irreverência e dinâmica, não menosprezando a experiência dos outros... todos!

Nestes 25 anos a Ecolojovem tem verificado que a situação dos jovens portugueses tem vindo a agravar-se, com o desemprego e a precariedade no trabalho (empurrando os jovens para a emigração), com a dificuldade no acesso e na frequência do ensino (cada vez mais elitizado), com a dificuldade no acesso à habitação (retorno/manutenção em casa dos pais), aos transportes públicos, à cultura e ao desporto que não estão acessíveis a todos, entre tantas outras ofensivas que os direitos dos jovens têm sofrido. Todas estas situações trazem sérias dificuldades à emancipação dos jovens, comprometendo o seu presente e o seu futuro.

A Ecolojovem “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 5 de Março de 2014

Heloísa Apolónia - praxes académicas

28/02/2014 - Heloísa Apolónia intervém no debate sobre as praxes académicas "Quando a praxe significa violência - qualquer tipo de humilhação, pressão ou coação - ela é absolutamente condenável". Refere ainda questões relacionadas com a violência escolar e a importância da presença de psicólogos nas escolas

Sábado – 22 de Fevereiro - Ecolojovem - «Os Verdes» reúne em Aveiro

A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», promove um encontro de jovens ecologistas, no próximo Sábado, dia 22 de Fevereiro, em Aveiro.

Neste encontro far-se-á uma análise da atual situação política, económica, ambiental e social do país e dos seus impactos na vida da juventude portuguesa. Serão também definidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, com base no reforço da organização e da sua intervenção.

A reunião decorrerá no edifício da Junta de Freguesia de Glória e Vera Cruz, no Largo Maia Magalhães, em Aveiro, onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h de amanhã, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

PEV quer esclarecimentos sobre corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo). 
   
PERGUNTA:  
   
Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) têm como objetivo geral “apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, em parceria com as estruturas da comunidade, no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo”, conforme refere o aviso n.º 22914/2008, de 3 de Setembro da ex-Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. 

As instituições acreditadas como Centros de Recursos para a Inclusão desempenham um papel importante na criação de respostas a pessoas com deficiência, contribuindo para o seu desenvolvimento e inclusão na sociedade.

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento através de moções da Câmara Municipal de Góis e da Assembleia Municipal da Lousã, assim como das associações de pais e encarregados de educação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), das preocupações que se relacionam com os cortes do Ministério da Educação e Ciência para o CRI da Associação para a Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (ARCIL).

Conforme é referido nas respetivas moções, o número de alunos com NEE a necessitar de apoio do CRI é neste ano letivo de 183 alunos, mais 10% comparado com o ano anterior. Contudo a verba disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresenta uma redução de cerca de 50% face ao ano letivo anterior.

O Centro de Recursos para a Inclusão, que é gerido pela ARCIL, presta apoio pedagógico especializado e terapêutico às crianças com Necessidade Educativas Especiais dos municípios de Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo. O corte referido constitui um retrocesso para a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na sociedade, já que esta redução orçamental reflete-se na falta de acompanhamento às crianças com NEE, por técnicos especializados, nomeadamente terapeutas, psicólogos e fisioterapeutas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A diminuição da verba para o Centro de Recursos para a Inclusão, gerido pela ARCIL, afetará a qualidade dos serviços prestado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais?
2- A redução dos apoios ao CRI não será um retrocesso na inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na comunidade?
3- Qual a verba anual disponibilizada pelo MEC para os Centros de Recursos para a Inclusão, existentes no país, desde 2009?
4- Qual o valor previsto pelo Ministério para o ano letivo de 2014/2015 a disponibilizar aos Centros de Recursos para a Inclusão?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre Exame Nacional de Português

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Exame Nacional de Português e a eventual apresentação de uma prova modelo que clarifique a estrutura deste exame. 
   
PERGUNTA:  

Em dezembro de 2013 foi tornada pública a Informação-Exame Final Nacional Português, pelo Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) de que confirma que este ano letivo, pela primeira vez, a prova (639) incide sobre obras literárias selecionadas do 11º e do 12º ano.

Para os alunos, só este facto, por si, já representa um acréscimo de dificuldade face às provas realizadas nos últimos anos. Acresce que os alunos e os professores não possuem nenhuma prova elaborada dentro destes novos moldes, para que se possam orientar no desenvolvimento do seu trabalho. Saliente-se que o Teste Intermédio de Português (12º Ano), a realizar em fevereiro, segundo alguns profissionais de educação não contribuirá, para minorar os referidos constrangimentos, dado que não incide especificamente sobre conteúdos de leitura do 11º nem do 12º ano. O esclarecimento atempado por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) evitará dúvidas e incertezas suscetíveis de contribuir para que a média deste Exame Nacional continue a descer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério prevista a apresentação de uma Prova Modelo do Exame Nacional de Português (12º Ano), que permitisse a alunos e professores visualizarem, de forma clara, a estrutura da prova, incluindo os itens de resposta restrita sobre conteúdos do 11º Ano, relativos ao domínio da leitura?
2- O MEC tem a noção que a ausência da referida Prova Modelo poderia criar, este ano letivo, constrangimentos adicionais à realização da prova por parte dos alunos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 1 de Fevereiro de 2014

Hoje, na Assembleia da República: prova dos professores e ensino superior

Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "O que é que o Governo tem contra os professores e insiste em massacrar este grupo profissional?" - acusa o Governo de querer utilizar a prova para outros fins, nomeadamente para o despedimento de professores


Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "Prova é uma absoluta aberração e indignidade para com os decentes deste país" - questiona o Governo sobre os custos da prova e sobre a alteração de critérios a poucos dias da realização da mesma


Heloísa Apolónia, deputada de"Os Verdes", apresenta o Projeto de Resolução do PEV que recomenda ao Governo a progressiva gratuitidade do ensino superior com o fim do pagamento de propinas

Amanhã no Parlamento: “Os Verdes” querem gratuidade do ensino superior público

Discute-se amanhã, dia 5 de Dezembro, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público.

A exigência de pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior público tem-se revelado um fator de desmobilização da frequência desse grau de ensino, decorrente da incapacidade de inúmeras famílias procederem ao seu pagamento. Muitos estudantes desistem do ensino superior por não conseguirem suportar os custos tamanhos da sua frequência. A acrescentar ao custo das propinas, os pressupostos para acesso a bolsa de estudo são de tal forma restritivos, que só abrangem quem vive no, ou abaixo do, limiar da pobreza. Resulta daqui que o ensino superior em Portugal é discriminatório e elitista e que todas as opções políticas que geraram aumentos de propinas foram opções que concorreram para essa discriminação e esse elitismo.  
   
Tem-se verificado uma desresponsabilização absoluta do Estado em relação ao ensino superior, por opção de sucessivos Governos, como se para o desenvolvimento do país fosse indiferente apostar ou não na formação e qualificação dos seus quadros. Os níveis de subfinanciamento do ensino superior por parte do Estado não são sustentáveis e o abusivo custo que se pede às famílias não é suportável. 

Sendo que as propinas cobradas aos estudantes são dos fatores que mais concorrem para essa insustentabilidade e insuportabilidade, com graves danos ao nível do desenvolvimento do país, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta a iniciativa legislativa em causa que prevê que o Estado assuma que a gratuitidade da frequência do ensino superior público é um objetivo a prosseguir, para o que é fundamental eliminar a exigência de pagamento de propinas. O PEV recomenda ainda que se criem condições e mecanismos de apoio para que nenhum estudante se deixe de candidatar ao ensino superior, ou que abandone o ensino superior, por razões de incapacidade económica; o alargamento dos apoios de ação social; e o fim das penalizações a estudantes que se atrasem no pagamento de propinas, por incapacidade económica.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

Lisboa, 4 de Dezembro de 2013