A Constituição é para todos! Saudamos a luta em defesa da escola pública!
Carta Aberta de Solidariedade com a Luta da Associação de
Estudantes da Escola de Santa Maria em Sintra
Em nome da Plataforma 40x25 saudamos a coragem e persistência dos
estudantes da Escola Sta. Maria que com a sua Associação de Estudantes têm lutado
em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos.
A sua luta assume particular importância quando atravessamos um momento no nosso
país em que querem forçar-nos a suspender os nossos direitos.
Assim, repudiamos a atitude ilegal,
autoritária e repressiva da Direcção da Escola de Santa Maria, que
sucessivamente tenta limitar o trabalho reivindicativo desenvolvido pelos
estudantes, nomeadamente com as tentativas de proibir a realização de RGAs e de
impedir acções concretas que mobilizaram os estudantes para exigir um pavilhão
e obras nos materiais degradados da escola, entre outros.
O autoritarismo desproporcionado da
Direcção da escola tem agora o objectivo de suspender dirigentes da AE pelo
simples facto de os estudantes terem decidido divulgar o artigo da Constituição
do direito à educação por via da pintura, dentro da lei (!), de um mural
político.
Não aceitamos esta decisão por parte
da Direcção da escola, a qual assume as dores da luta que é desenvolvida contra
uma política e um governo - e nunca contra a escola e a sua Direcção -, que
estão a destruir a escola pública, e que causa todos os problemas concretos na
escola de Santa Maria.
Entendemos que com esta decisão a
Direcção está a violar a Constituição da República Portuguesa e a lei tentando
condicionar o exercício de direitos e liberdades como sejam a liberdade de
opinião, de expressão ou de reunião. A Direcção de qualquer escola tem o dever
de fomentar a cidadania ao invés de a reprimir!
Ao perseguir disciplinarmente dirigentes
associativos impondo-lhes uma pena disciplinar, a Direcção está a cometer um
atentado grave a direitos e liberdades democráticas fundamentais conquistados
com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República, que
celebra os seus 38 anos no próximo dia 2 de Abril.
Num ano em que se comemoram os 40
anos da Revolução de Abril, momento histórico em que se conquistou, entre
outros, o direito à educação, saudamos a luta dos estudantes da Escola de Santa
Maria e da sua Associação de Estudantes e destacamos o Apelo “Basta! Na rua, em
defesa da escola pública!” lançado por esta Associação de Estudantes e assinado
por mais de 100 AE e que levou às grandes acções de luta do passado dia 13 de
Março um pouco por todo o país.
Apelamos a que a luta em defesa da
escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos continue e se
acentue, e que todos aqueles que repudiem esta situação se manifestem e
mobilizem para expressar a sua solidariedade!
Tempo de Antena do PEV
Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre as Eleições Europeias de 2014.
Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni.
As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa são as questões principais deste tempo de antena do PEV.
Ecolojovem - «Os Verdes» debateu em Aveiro situação da juventude
Na última reunião da Ecolojovem - «Os Verdes», que decorreu dia 22 de Fevereiro em Aveiro, a juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» debateu várias questões sobre a política nacional, das quais se destacam os seguintes pontos:
Bolsas de Investigação Científica
À precária situação em que se encontram os bolseiros de investigação científica, aos quais tem vindo a ser negada uma série de direitos, o governo veio agora agravar a situação cortando de forma absurda o número de bolsas, conforme os resultados divulgados em Janeiro, gerando a justa contestação e protesto dos bolseiros e da comunidade científica.
Em resultado desta contestação em meados de fevereiro o governo anunciou a atribuição de mais 300 a 350 bolsas de Doutoramento e Pós-douramento, o que não colmata a redução nas Bolsas de Doutoramento (40 %) e Pós-Doutoramento (65%) comparado com o ano anterior. Em relação às candidaturas apresentadas no concurso de 2013, apenas a cerca de 10% dos candidatos foi atribuída bolsa de investigação.
O corte nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento reflete a visão limitada que este governo tem para com a investigação científica em Portugal, quando deveria ser estratégico para o país, reforçar o sistema científico e tecnológico através da valorização do emprego científico contribuindo para a fixação de inúmeros jovens cientistas e por conseguinte contribuindo para o desenvolvimento do país.
A Ecolojovem – «Os Verdes» demonstra também a sua preocupação pela redução de bolsas atribuídas para as ciências sociais, sendo estas áreas relegadas para um papel secundário.
Abandono do ensino superior
O programa que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a preparar designado «Programa Retomar» com o intuito de apoiar os alunos que tenham abandonado o ensino superior por motivos económicos e que se encontrem inativos, mais não é do que um programa de reconhecimento da política desastrosa que o Governo PSD/CDS tem vindo a implementar, com repercussões diretas no ensino superior, nomeadamente ao nível da atribuição de bolsas de estudo.
É incompreensível que, face às dificuldades económicas de milhares de estudantes, reflexo das políticas deste governo, o MEC em vez de aumentar o número de bolsas de estudo e o respetivo valor, tenha desencadeado critérios e fórmulas matemáticas complexas para limitar e restringir o acesso à bolsa de estudo, conduzindo ao abandono de muitos estudantes do ensino superior e à impossibilidade de muitos jovens prosseguirem os estudos pós-secundário.
Ora este, programa é uma medida paliativa financiada por fundos comunitários, quando deveria ser responsabilidade do ministério corresponder às necessidades económicas dos alunos em tempo oportuno. Este programa dirigido para jovens inativos que abandonaram o ensino superior por motivos económicos, será mais um «Programa Retirar» inscrições do IEFP, pretendendo ludibriar os portugueses com dados estatísticos, como por exemplo com a descida da taxa de desemprego.
Amianto nos estabelecimentos públicos de ensino
Sendo o amianto uma substância altamente perigosa para a saúde pública utilizado na construção de muitas escolas, em especial nos anos 80, a Ecolojovem - «Os Verdes» está preocupada por um lado com os sucessivos atrasos na remoção de placas de fibrocimento com amianto das escolas já identificadas, e por outro com a necessidade de um levantamento exaustivo das escolas onde porventura possam existir placas de fibrocimento com amianto, sobretudo em estabelecimentos de ensino que estão hoje sobre competência de câmaras municipais.
Na última reunião foi ainda dado destaque ao 25º aniversário da Ecolojovem - «Os Verdes», que se comemora este ano. Assim, ao longo de 2014 estão previstas várias iniciativas para comemorar estes 25 anos, nomeadamente debates, tertúlias e o acampamento anual de decorrerá de 27 a 31 de Agosto em local ainda a definir.
A Ecolojovem - «Os Verdes» foi criada em 25 de Fevereiro de 1989, pela própria necessidade que se fez sentir da criação de uma organização juvenil para se dedicar a uma área específica: a juventude. A intervenção da Ecolojovem passa não só por pensar o presente, mas acima de tudo por agir no presente na construção de um futuro mais justo e sustentável.
A Ecolojovem - «Os Verdes» recusa a tristeza da passividade, do conformismo, a mediocridade da submissão. Refletimos, sentimos! Por isso indignamo-nos com o que nos rodeia e empenhamo-nos por qualidade, justiça e paz. Acreditamos na transformação, obra da capacidade participativa e de intervenção dos jovens, da sua capacidade de diálogo, da sua inteligência e da sua criatividade. Acreditamos numa sociedade ecológica e justa e acreditamos que a sua construção passa pela forte participação dos jovens, pela sua irreverência e dinâmica, não menosprezando a experiência dos outros... todos!
Nestes 25 anos a Ecolojovem tem verificado que a situação dos jovens portugueses tem vindo a agravar-se, com o desemprego e a precariedade no trabalho (empurrando os jovens para a emigração), com a dificuldade no acesso e na frequência do ensino (cada vez mais elitizado), com a dificuldade no acesso à habitação (retorno/manutenção em casa dos pais), aos transportes públicos, à cultura e ao desporto que não estão acessíveis a todos, entre tantas outras ofensivas que os direitos dos jovens têm sofrido. Todas estas situações trazem sérias dificuldades à emancipação dos jovens, comprometendo o seu presente e o seu futuro.
A Ecolojovem “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 5 de Março de 2014
Heloísa Apolónia - praxes académicas
28/02/2014 - Heloísa Apolónia intervém no debate sobre as praxes académicas "Quando a praxe significa violência - qualquer tipo de humilhação, pressão ou coação - ela é absolutamente condenável". Refere ainda questões relacionadas com a violência escolar e a importância da presença de psicólogos nas escolas
Sábado – 22 de Fevereiro - Ecolojovem - «Os Verdes» reúne em Aveiro
A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», promove um encontro de jovens ecologistas, no próximo Sábado, dia 22 de Fevereiro, em Aveiro.
Neste encontro far-se-á uma análise da atual situação política, económica, ambiental e social do país e dos seus impactos na vida da juventude portuguesa. Serão também definidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, com base no reforço da organização e da sua intervenção.
A reunião decorrerá no edifício da Junta de Freguesia de Glória e Vera Cruz, no Largo Maia Magalhães, em Aveiro, onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h de amanhã, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.
PEV quer esclarecimentos sobre corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo).
PERGUNTA:
Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) têm como objetivo geral “apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, em parceria com as estruturas da comunidade, no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo”, conforme refere o aviso n.º 22914/2008, de 3 de Setembro da ex-Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
As instituições acreditadas como Centros de Recursos para a Inclusão desempenham um papel importante na criação de respostas a pessoas com deficiência, contribuindo para o seu desenvolvimento e inclusão na sociedade.
O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento através de moções da Câmara Municipal de Góis e da Assembleia Municipal da Lousã, assim como das associações de pais e encarregados de educação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), das preocupações que se relacionam com os cortes do Ministério da Educação e Ciência para o CRI da Associação para a Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (ARCIL).
Conforme é referido nas respetivas moções, o número de alunos com NEE a necessitar de apoio do CRI é neste ano letivo de 183 alunos, mais 10% comparado com o ano anterior. Contudo a verba disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresenta uma redução de cerca de 50% face ao ano letivo anterior.
O Centro de Recursos para a Inclusão, que é gerido pela ARCIL, presta apoio pedagógico especializado e terapêutico às crianças com Necessidade Educativas Especiais dos municípios de Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo. O corte referido constitui um retrocesso para a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na sociedade, já que esta redução orçamental reflete-se na falta de acompanhamento às crianças com NEE, por técnicos especializados, nomeadamente terapeutas, psicólogos e fisioterapeutas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A diminuição da verba para o Centro de Recursos para a Inclusão, gerido pela ARCIL, afetará a qualidade dos serviços prestado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais?
2- A redução dos apoios ao CRI não será um retrocesso na inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na comunidade?
3- Qual a verba anual disponibilizada pelo MEC para os Centros de Recursos para a Inclusão, existentes no país, desde 2009?
4- Qual o valor previsto pelo Ministério para o ano letivo de 2014/2015 a disponibilizar aos Centros de Recursos para a Inclusão?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 7 de Fevereiro de 2014
“Os Verdes” questionam Governo sobre Exame Nacional de Português
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Exame Nacional de Português e a eventual apresentação de uma prova modelo que clarifique a estrutura deste exame.
PERGUNTA:
Em dezembro de 2013 foi tornada pública a Informação-Exame Final Nacional Português, pelo Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) de que confirma que este ano letivo, pela primeira vez, a prova (639) incide sobre obras literárias selecionadas do 11º e do 12º ano.
Para os alunos, só este facto, por si, já representa um acréscimo de dificuldade face às provas realizadas nos últimos anos. Acresce que os alunos e os professores não possuem nenhuma prova elaborada dentro destes novos moldes, para que se possam orientar no desenvolvimento do seu trabalho. Saliente-se que o Teste Intermédio de Português (12º Ano), a realizar em fevereiro, segundo alguns profissionais de educação não contribuirá, para minorar os referidos constrangimentos, dado que não incide especificamente sobre conteúdos de leitura do 11º nem do 12º ano. O esclarecimento atempado por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) evitará dúvidas e incertezas suscetíveis de contribuir para que a média deste Exame Nacional continue a descer.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério prevista a apresentação de uma Prova Modelo do Exame Nacional de Português (12º Ano), que permitisse a alunos e professores visualizarem, de forma clara, a estrutura da prova, incluindo os itens de resposta restrita sobre conteúdos do 11º Ano, relativos ao domínio da leitura?
2- O MEC tem a noção que a ausência da referida Prova Modelo poderia criar, este ano letivo, constrangimentos adicionais à realização da prova por parte dos alunos?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 1 de Fevereiro de 2014
Hoje, na Assembleia da República: prova dos professores e ensino superior
Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "O que é que o Governo tem contra os professores e insiste em massacrar este grupo profissional?" - acusa o Governo de querer utilizar a prova para outros fins, nomeadamente para o despedimento de professores
Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "Prova é uma absoluta aberração e indignidade para com os decentes deste país" - questiona o Governo sobre os custos da prova e sobre a alteração de critérios a poucos dias da realização da mesma
Heloísa Apolónia, deputada de"Os Verdes", apresenta o Projeto de Resolução do PEV que recomenda ao Governo a progressiva gratuitidade do ensino superior com o fim do pagamento de propinas
Amanhã no Parlamento: “Os Verdes” querem gratuidade do ensino superior público
Discute-se amanhã, dia 5 de Dezembro, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público.
A exigência de pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior público tem-se revelado um fator de desmobilização da frequência desse grau de ensino, decorrente da incapacidade de inúmeras famílias procederem ao seu pagamento. Muitos estudantes desistem do ensino superior por não conseguirem suportar os custos tamanhos da sua frequência. A acrescentar ao custo das propinas, os pressupostos para acesso a bolsa de estudo são de tal forma restritivos, que só abrangem quem vive no, ou abaixo do, limiar da pobreza. Resulta daqui que o ensino superior em Portugal é discriminatório e elitista e que todas as opções políticas que geraram aumentos de propinas foram opções que concorreram para essa discriminação e esse elitismo.
Tem-se verificado uma desresponsabilização absoluta do Estado em relação ao ensino superior, por opção de sucessivos Governos, como se para o desenvolvimento do país fosse indiferente apostar ou não na formação e qualificação dos seus quadros. Os níveis de subfinanciamento do ensino superior por parte do Estado não são sustentáveis e o abusivo custo que se pede às famílias não é suportável.
Sendo que as propinas cobradas aos estudantes são dos fatores que mais concorrem para essa insustentabilidade e insuportabilidade, com graves danos ao nível do desenvolvimento do país, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta a iniciativa legislativa em causa que prevê que o Estado assuma que a gratuitidade da frequência do ensino superior público é um objetivo a prosseguir, para o que é fundamental eliminar a exigência de pagamento de propinas. O PEV recomenda ainda que se criem condições e mecanismos de apoio para que nenhum estudante se deixe de candidatar ao ensino superior, ou que abandone o ensino superior, por razões de incapacidade económica; o alargamento dos apoios de ação social; e o fim das penalizações a estudantes que se atrasem no pagamento de propinas, por incapacidade económica.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 4 de Dezembro de 2013
Refeições escolares - PEV questiona governo sobre quantidade e qualidade das refeições servidas nas escolas públicas
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a qualidade e quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas, fundamentalmente, no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico.
PERGUNTA:
Têm chegado ao Grupo Parlamentar Os Verdes diversas queixas relativas aos almoços escolares, fundamentalmente do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico. Muitos encarregados de educação têm-nos contactado no sentido de nos alertarem para o facto dos seus educandos se queixarem diariamente que a comida fornecida à hora do almoço, em diversas escolas, não é suficiente, assegurando aos pais que ficam com fome depois da refeição. Curiosamente, a FERLAP (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais), no final de Outubro, enviou também a este Grupo Parlamentar uma denúncia sobre a insuficiência alimentar nas escolas, coincidindo esta denúncia com as diversas queixas de que temos tido conhecimento.
Para além da insuficiência de alimentos fornecidos na refeição escolar, alguns pais queixam-se igualmente da falta de qualidade dos pratos fornecidos e do facto das crianças e jovens afirmarem que a comida não tem sabor ou que tem um sabor desagradável.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Educação e da Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
- Que informação detém o Ministério sobre a matéria acima referida?
- Que tipo de fiscalização alimentar existe nas escolas públicas do 2º e 3º ciclos e, se estiver a par da questão, também no 1º ciclo?
- Por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas?
- Tem o Ministério consciência de que o almoço na escola é a única refeição quente e completa que muitas crianças e jovens têm oportunidade de tomar num dia?
- Tem o Ministério consciência que outras crianças, com essa possibilidade, optam por comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar, e que este erro, cometido durante praticamente todo o ano letivo, pode ter repercussões indesejáveis para as crianças?
- Depois do exposto e questionado, que diligências tomou ou vai tomar o Ministério da Educação para garantir rigorosa quantidade e qualidade das refeições escolares?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 23 de Novembro de 2013
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública
Ecolojovem - «Os Verdes» repudia mais esta medida de ataque à Escola Pública
Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.
Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.
A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.
Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.
A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.
Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.
A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 5 de Novembro de 2013
Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu em Lisboa e analisou situação eco-política
No último Sábado, dia 26 de Outubro, a Ecolojovem - «Os Verdes», juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», esteve reunida em Lisboa, para debater as várias questões que afetam hoje a juventude. Os jovens ecologistas analisaram a situação eco-política e destacam os seguintes pontos:
Orçamento de Estado para 2014:
Ao longo dos meses os ataques aos direitos dos jovens e da generalidade dos portugueses têm-se multiplicado e o Orçamento de Estado para 2014 vem agravar essa situação. É um Orçamento que representa mais cortes, mais desemprego e precariedade, assim como adestruição de serviços públicos como a educação, a saúde e a segurança social, entre outros e que agrava as desigualdades. Este Orçamento vai trazer ainda mais miséria e pobreza e destruir a vida de milhares de jovens que veem a sua vida arrasada. Numa altura em que o desemprego jovem continua com níveis altíssimos, este orçamento nada prevê fazer para contrariar esta situação. As medidas inscritas no Orçamento representam uma machadada nos direitos e na qualidade de vida dos jovens, com consequências gravíssimas devido ao desinvestimento em diversas áreas: na cultura, no desporto, no ensino, na investigação, entre outras.
Ensino:
O início deste ano letivo ficou marcado pela falta de condições materiais e humanas e pelo agravamento de problemas que nunca foram resolvidos: Milhares de professores e funcionários foram afastados das escolas, as turmas estão sobrelotadas, muitas escolas não têm condições mínimas para funcionarem, o apoio para alunos com necessidades especiais foi reduzido ou nem sequer está a funcionar e as situações criadas com o corte dos passes escolares e a redução da Ação Social Escolar estão a agravar-se. Há ainda estabelecimentos de ensino que estando impedidos de efetuar novas contratações de pessoal se veem obrigados a privatizar serviços para poderem funcionar dentro da normalidade. Ainda na discussão deste ponto, a Ecolojovem manifesta a sua preocupação com o desinvestimento que tem vindo a ser feito na área da investigação. A área do ensino será uma das grandes afetadas pelos cortes previstos no Orçamento de Estado, colocando em causa o direito ao ensino público
Ambiente:
Também nesta área, o Orçamento de Estado apresenta cortes, como por exemplo no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e no Fundo Florestal Permanente, o que demonstra a completa desresponsabilização do Estado relativamente às suas funções. Mais uma vez se comprova que o ambiente é, para este governo, o parente pobre da política e que apenas faz algo a nível ambiental quando isso representa uma fonte de receita, não havendo a mínima preocupação com a qualidade de vida e apenas insiste na precarização dos padrões ambientais, razão pela qual as questões ambientais são apresentadas de uma forma genérica e abstrata.
Autárquicas:
A Ecolojovem fez um balanço muito positivo dos resultados da CDU nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, destacando o importante papel da Juventude CDU e da Ecolojovem, e de todos os jovens candidatos e membros que participaram na campanha eleitoral.
Ações futuras:
Como reforço da intervenção e da luta dos jovens ecologistas em defesa de uma sociedade mais justa e sustentável, a Ecolojovem irá, nos próximos tempos, desenvolver diversas ações nacionais e locais, em defesa da educação, da água pública e dos direitos dos jovens, destacando-se iniciativas no âmbito da comemoração do 25º aniversário da Ecolojovem, a celebrar em Fevereiro de 2014, com o objetivo de apresentar alternativas às medidas do Governo, que não conseguem trazer a mudança que o país precisa.
A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 913017475 imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 26 de Outubro de 2013
Lisboa - Encontro da Ecolojovem - «Os Verdes»
26 de Outubro de 2013
Reunião da Ecolojovem - «Os Verdes» em Lisboa.
Neste encontro, a Juventude Ecologista analisou a situação eco-política nacional, com destaque para os brutais cortes do OE 2014 na área do Ensino
Sábado - 26 de Outubro - Ecolojovem - “Os Verdes” reúne em Lisboa
A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» promove um encontro de jovens ecologistas, no próximo Sábado, dia 26 de Outubro, em Lisboa.
Neste encontro far-se-á uma análise da situação eco política nacional, com destaque para as medidas do Orçamento de Estado para 2014 e os seus impactos na juventude. Serão também definidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, com base no reforço da organização e da sua intervenção.
A reunião decorrerá na sede de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” (Rua Borges Carneiro, Nº 38, R/C Esq., 1200-619 Lisboa) onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.
A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Outubro de 2013
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