Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 24 de Janeiro de 2013, sobre o regime do ensino de português no estrangeiro
Ensino artístico e profissional - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre novas regras para exames nacionais
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre os exames nacionais do 12º ano, que penalizam os alunos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado.
PERGUNTA:
O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de Julho, definiu novas regras para os exames nacionais do 12º ano e para o ingresso no ensino superior que penalizam os alunos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado, que estão a meio ou a concluir o ensino secundário.
É apresentado aos alunos e aos profissionais da educação um decreto que procede à introdução de um conjunto de alterações às matrizes curriculares, dos ensinos básico e secundário, com o objetivo de, na ótica do Ministério da Educação, criar uma cultura de rigor e de excelência, tendo em vista melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende. No entanto, quanto à avaliação sumativa externa dos alunos do ensino profissional e artístico especializado, as alterações vêm confirmar que o Ministério efetivamente negligenciou o percurso escolar destes alunos.
Nomeadamente, apresenta alterações ao nível da avaliação sumativa externa que não se compreendem e suscitam a grande questão: como se pode exigir agora, a meio do percurso escolar dos alunos, que a avaliação sumativa externa se realize à disciplina de Português, conjuntamente com uma disciplina bienal e outra trienal no caso dos alunos do ensino profissional. No caso dos alunos do ensino artístico especializado, que essa mesma avaliação se realize às disciplinas de Português e Filosofia?
Sabe-se agora que o Ministério, reconhecendo a desigualdade e injustiça criada no direito à educação constitucionalmente previsto, recuou na aplicação da lei e criou uma norma transitória de modo a que esta medida só seja aplicada aos estudantes que entraram este ano no secundário, mas só no caso dos alunos do ensino artístico especializado. Coloca-se assim outra questão: onde está o sentido de justiça e equidade de tratamento do Ministério da Educação, quando discrimina de forma tão abusiva os alunos do ensino profissional? Acaso o Ministério só recua nas decisões tomadas sob pressão de envio da lei para tribunal?
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Pretende o Ministério alargar a norma transitória aos alunos que estão a concluir o secundário nos cursos profissionais, de forma igual aos do ensino artístico especializado, para que estes não sejam afetados pela alteração de regras a meio do seu percurso escolar, definido no Decreto-Lei n.º 139/1012, de 05 de Julho?
2- Com aplicação deste Decreto-Lei, considera o Ministério da Educação que não existe discriminação dos alunos que estão a frequentar o ensino profissional em relação aos do ensino artístico?
3- Com estas alterações, serão os verdadeiros objetivos do Ministério da Educação a criação de uma cultura de rigor e excelência ou a criação de um obstáculo para limitar o acesso ao ensino superior por parte dos alunos do ensino profissional?
4- Que reforma pretende o Ministério da Educação efetuar no ensino superior, a partir do próximo ano letivo, que justifique as alterações ao percurso escolar dos alunos do ensino profissional e artístico que está a levar cabo?
5- Por fim, sendo esta a terceira vez que o Ministério da Educação recua na aplicação do Decreto- Lei 139/2012, sempre pela mesma razão, alterar a avaliação dos alunos a meio do seu percurso escolar, pergunta-se quando irá parar este desnorte legislativo de impor aos alunos e às escolas, sucessivas alterações que só vêm provocar a desestabilização e o desvio do que é realmente importante e que em nada contribuem para a tão propalada cultura de rigor e de excelência?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 7 de Janeiro de 2013
30 anos do Partido Ecologista Os Verdes - Intervenção da Ecolojovem
Boa noite
Bem-vindos Companheiros e Companheiras,
Ilustres convidados e convidadas
É com muito orgulho que, em nome da Ecolojovem - «Os
Verdes», saúdo o 30º aniversário do Partido Ecologista «Os Verdes».
Ao longo destes 30 anos, o PEV tem sido um partido jovem, com muitos jovens entre os seus
militantes e simpatizantes, e nos órgãos de direcção.
Pela sua identidade, princípios e
objectivos é um Partido preocupado e direccionado para a juventude, porque
acredita que a construção de um país melhor, com um futuro sustentável, passa necessariamente,
pela participação da juventude.
E é com preocupações e propostas para o presente, mas acautelando
e preservando o futuro, que «Os Verdes» pensam e agem, pois um verdadeiro
ecologista não esquece que apenas pedimos o
mundo emprestado aos nossos filhos e, um dia, vamos ter que
devolvê-lo, e se pretendemos um mundo sustentável não pode ser piores condições
do que o encontrámos.
Por isso, a Ecolojovem e os Verdes, têm trabalhado
numa revolução verde do Planeta. Uma revolução baseada nos valores de
equilíbrio, de justiça, de igualdade, no fundo, de sustentabilidade ambiental,
mas também económica, política e social.
Porque é urgente, e porque é o mundo que temos que
deixar às gerações futuras. E quem, como nós, tem como ideologia, a ideologia
ecologista, não tem dúvidas em relação a isto. E é com este pensamento que
agimos no dia-a-dia.
No momento em que celebramos 30 anos dos Verdes, do
nosso Partido, um Partido de todos e de todas, um Partido do ambiente, da natureza,
da igualdade, da justiça, da democracia, da ecologia, um Partido da juventude,
não podemos deixar de assinalar o contexto com que os jovens se deparam actualmente
e a resposta firme que têm dado.
A juventude, um dos maiores potenciais do nosso país,
tem sido desprezada e atacada pelos sucessivos governos, sem excepção. E o
actual governo não foge à regra. Aliás, tem atacado ferozmente a juventude.
Especialmente numa altura em que é urgente abrir um
novo caminho, de esperança e de mudança, construir uma alternativa de futuro
próspero para o país e para a juventude, o Governo investe, cada vez mais, em
medidas brutais contra os jovens.
E falamos de ataques aos direitos mais básicos da
juventude, que, no entanto, os diferentes governos PS, PSD e CDS continuam a querer negar.
Falamos do desemprego que
não pára de aumentar, (o desemprego jovem situa-se já nos 39%) e se os números
são assustadores, sabendo que, por detrás destes números, temos pessoas, o
cenário passa a ser aterrador.
A precariedade, independentemente da
forma que assuma, afecta muitos milhares de jovens, e outros tantos são
empurrados para a emigração, como aliás o Governo, incapaz de dar uma resposta
no nosso país, tem vergonhosamente sugerido.
A juntar ao aumento do custo de vida,
os custos do ensino são cada vez mais elevados. As propinas aumentam e as
bolsas diminuem. A Acção Social Escolar está cada vez mais longe de responder
às necessidades dos estudantes. Muitos jovens estudam em escolas com falta de
condições materiais e humanas. O ensino é cada vez mais elitista, e menos
democrático.
Na habitação, a falta de apoio faz
com que muitos jovens vejam dificultada e até mesmo impossibilitada a sua
emancipação.
As áreas da cultura e do desporto, têm
sofrido grandes desinvestimentos, sendo não um direito de todos nós, mas um
privilégio apenas daqueles que podem pagar.
Os transportes públicos colectivos
são atacados quase diariamente. Os brutais aumentos dos títulos de transporte e
o corte dos passes escolares retira aos jovens um direito tão fundamental como
é o direito à mobilidade, e ao próprio ensino, pois muitos tinham neste apoio a
única forma de se deslocarem até à escola.
O resultado está à vista: olhando para o nosso país,
vemos uma contínua destruição da situação económica, social e política. Um país
mais desigual, mais dependente, mais injusto. À medida que o tempo avança, fica
cada vez mais exposto o resultado de uma governação desastrosa e destruidora,
conduzida por três diferentes partidos, mas muito bem alinhados nas medidas
devastadoras, com um único objectivo, tirar do povo para continuar a alimentar
grandes grupos económicos.
Mas falar destes problemas, é também falar da
incansável acção e intervenção da Ecolojovem perante as dificuldades da
juventude, porque temos estado sempre presentes, ao lado dos jovens.
Porque é assim que a juventude ecologista funciona,
com grande conhecimento e ligação à realidade, aos problemas, aos anseios e
reivindicações da juventude e do povo português.
Por parte da juventude, sabemos que temos grandes e
difíceis tarefas pela frente, grandes responsabilidades, mas assumimo-las e
cumpri-las-emos.
E a todas estas ofensivas, dizemos não!
Os tempos que vivemos hoje exigem uma juventude cada
vez mais preparada, mais forte, mais activa, mais interventiva.
Os jovens ecologistas são chamados a redobrar o
trabalho para cumprir o seu papel insubstituível de transformação da sociedade.
Tentam fazer com que desacreditemos nas nossas
capacidades, que nos alheemos da realidade que nos rodeia, que desmobilizemos.
Mas nós não desistimos, e a cada novo ataque respondemos com uma nova força e
vigor, cada vez mais convictos que podemos mudar, que podemos melhorar, e
encontramos na Ecolojovem e nos Verdes essa resposta.
Os jovens precisam de soluções, de alternativas e de
um novo caminho, e esse caminho é com Os Verdes, sem dúvida.
E reconhecemos todo o trabalho dos verdes ao longo
destes anos, e é por isso que os jovens portugueses acreditam e sabem que o Partido
Ecologista «Os Verdes» é a força com que podem contar.
Sem Os Verdes o caminho para esta destruição e ataque
por parte do Governo estaria, seguramente, mais facilitado, mas os verdes são
uma voz activa, pertinente e necessária para a defesa dos jovens. E não abdicam
disso.
De facto, sabemos que podemos continuar a contar com
Os Verdes para pensar e desenvolver propostas de
solução para os problemas; para reivindicar e propor políticas de apoio à
juventude, e para colaborar e participar em conjunto com a Ecolojovem.
Esta ligação de proximidade entre os Verdes e a
Ecolojovem é muito importante pois reconhecemos a importância do trabalho
colectivo e do contributo de cada um de nós, ao lado de todos os outros. E a
Ecolojovem não seria a organização que é sem a colaboração e a articulação que
há com os Verdes.
Companheiros,
a par do património de lutas já construído pelo PEV,
também a Ecolojovem tem um historial valioso e indispensável. E, daqui para a
frente, daremos continuidade a este projecto.
E nesta altura será justo não esquecermos, e prestamos
por isso uma justa homenagem, às pessoas que foram passando pela Ecolojovem e
que ajudaram a construir o que somos hoje, que constituíram uma base sólida,
sobre a qual se desenvolveu e desenvolve o projecto da Ecolojovem.
Neste momento em que assinalamos esta data especial, os
30 anos do nosso Partido, reafirmamos a determinação do colectivo que é a
Ecolojovem, que assume com honra a defesa dos valores e princípios verdes,
projectando esses valores no presente e no futuro, afirmando e reforçando com
firmeza, convicção e dedicação o ideal ecologista.
Sabemos que os companheiros e amigos, sairão hoje
daqui com a certeza que terem tomado a decisão de se juntarem à Ecolojovem e
aos Verdes, e de divulgarem este nosso projecto e ideal, é indispensável no
reforço da luta da juventude, por um futuro digno e melhor, pela igualdade,
pela democracia, pela paz e pela ecologia!
Viva a
juventude!
Viva a Ecolojovem - «Os Verdes»!
Viva os 30 anos do PEV!
Viva o Partido Ecologista «Os Verdes»!
Viva a Ecolojovem - «Os Verdes»!
Viva os 30 anos do PEV!
Viva o Partido Ecologista «Os Verdes»!
Cláudia
Madeira
15/12/2012
– Comemoração dos 30 anos do PEV
União
Setubalense
Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012
Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental.
As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial.
Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem.
Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!!
Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!
REFEIÇÕES VEGETARIANAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
A Deputado Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, através do Ministério da Educação, para saber que respostas são dadas, pelas cantinas escolares, quando nas escolas públicas existe um ou mais alunos vegetarianos.
PERGUNTA:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me possa ser prestada a seguinte informação:
As refeições escolares procuram encontrar um equilíbrio entre o consumo de peixe e de carne. Contudo, há crianças que, sendo vegetarianas, não consomem esses alimentos. Importa, então, saber que respostas são dadas quando nas escolas públicas existe um ou mais alunos vegetarianos, de modo a que lhes seja possível tomar a sua refeição na cantina escolar em igualdade de circunstâncias com os outros colegas?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Dezembro de 2012
COMUNICADO DE IMPRENSA - CONSELHO NACIONAL OS VERDES – SETÚBAL 15 de Dezembro de 2012
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Setúbal, data em que completa 30 anos de existência, analisou a situação Política Nacional, tendo definido as prioridades do Partido para os próximos meses, destacando-se o seguinte:
Reforma Administrativa Autárquica – Extinção de Freguesias
O PEV, perante a aprovação, na generalidade, do diploma que determina em concreto a extinção de cerca de 1200 freguesias por todo o país, volta a lamentar profundamente todo este processo, imposto pelo Governo e pela maioria parlamentar que o suporta, contra tudo e contra todos: será uma machadada brutal no poder local e no serviço público de proximidade.
Esta é uma reforma que não é sentida como necessário nem foi pedida por ninguém, não visa melhorar o serviço público, não responde às necessidades ou às aspirações das populações, nem sequer traz poupanças financeiras como foi já assumido pelo PSD.
ANMP, Anafre, Juntas de Freguesia e populações têm, através de vigílias, manifestações, moções, abaixo assinados, cartas e e-mails, deixado claro a sua oposição a esta reforma, destacando o despudorado ataque que representa à democracia local, perpetrado de longe, no parlamento, sem que se tenha ouvido os seus destinatários primeiros: as populações.
Apesar do chumbo, ocorrido ontem, do Projecto de Lei ecologista que visava a revogação da Lei 22/2012, Os Verdes afirmam que este processo ainda não terminou, temendo graves convulsões nas freguesias e localidades afectadas caso se venha definitivamente a concretizar.
Escalada de privatizações
Este Governo revela em força a sua ideologia neoliberal no programa de privatizações que tem levado a cabo nas áreas dos transportes, água, da EMEF, CTT, RTP, Estaleiros de Viana, TAP e agora da ANA, com base no preconceito de que só o privado gere com eficácia e sob o falso pretexto de combate à dívida pública. Na verdade, o que se tem verificado, é que esta aumenta à medida que as privatizações se concretizam, designadamente quando se privatizam empresas que dão lucro. Igualmente falsos são os argumentos do aumento da competitividade, como bem revela o aumento dos factores de produção, designadamente a nível energético, que constitui um dos factores mais prejudiciais para os sectores produtivos do país, ou do aumento do investimento.
A privatização da ANA é bem demonstrativa da falsidade destes argumentos já que se trata da empresa que tem sido responsável pelo investimento que efectivamente tem sido feito nas estruturas aeroportuárias nacionais ao longo de toda a sua vida.
É preciso acabar com esta política ruinosa de beneficiação de um certo sector privado, que sempre vive à sombra do Estado, à custa do sector público e dos negócios ruinosos que este tem feito, das privatizações e das PPP. A destruição do aparelho produtivo nacional, industrial e agrícola, continua a fazer-se por força ainda da privatização de áreas que são vitais para a soberania económica do Estado e para a própria vitalidade e sobrevivência da economia e competitividade do nosso tecido produtivo como a água, a energia e os transportes.
Orçamento de Estado para 2013 – Presidente deve submeter a fiscalização
Perante a sucessiva fragilização dos apoios sociais do Estado, a situação de ruptura financeira de vários hospitais no país, a intenção de transferir ainda mais despesas na educação para as famílias, o Governo anuncia a redução da indemnização por despedimento para 12 dias por ano de antiguidade para 2013 a pretexto do compromisso com a troika. Convém lembrar que esta medida não tem qualquer impacto no défice, constituindo um novo embaratecimento do despedimento numa altura em que o despedimento galopa e é responsável pelo empobrecimento de largas camadas da população.
É vergonhosa a mistificação que o Governo faz dizendo que vai devolver os subsídios roubados aos trabalhadores em duodécimos, numa mal disfarçada tentativa de atenuar o terrível corte salarial que os portugueses conhecerão em janeiro próximo, a par dos aumentos dos preços de bens essenciais e na energia, que, contudo, será absorvido pela sobretaxa aprovada para o IRS.
Finalmente Os Verdes declaram ser dever do Presidente da República solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2013, designadamente no que toca à redução da progressividade dos escalões de IRS.
DOHA – 18ª Conferência das Partes da ONU sobre Alterações Climáticas
A reunião em Doha revelou-se absolutamente frustrante tendo-se limitado a reafirmar os princípios de Durban de que no futuro, em 2015, haverá um protocolo vinculativo a entrar em vigor lá para 2020! A incapacidade dos Estados de estabelecer desde já um acordo vinculativo que sucedesse ao Protocolo de Quioto, representa uma derrota para a luta contra as alterações climáticas e uma bomba relógio para as futuras gerações. Até 2020, prolongou-se a vida ao protocolo de Quioto mas moribundo e “ligado à máquina”, pois, com a recusa sistemática dos EUA em aderir ao protocolo, outros Estados, que são importantes emissores de CO2, recuaram (casos da Rússia, Canadá, Japão) e saíram de Quioto que agora só conta com 15% das emissões mundiais (quando entrou em vigor em 2005 era subscrito por 55 países que representavam 55% das emissões mundiais). É terrível que os Chefes de Estado continuem sem compreender como o ambiente é estruturante constituindo o palco onde a economia funciona. Não é possível ultrapassar esta crise com num planeta cada vez mais depauperado, com a população em contínuo crescimento, quando a produção alimentar e as necessidades energéticas estão directamente relacionadas com o clima, os solos, a água, e dependente desse delicado equilíbrio.
A extinção da Reserva Ecológica Nacional
As desastrosas, mas significativas, declarações do Sr. Ministro da Economia, considerando as regras ambientais fundamentalistas e um entrave ao desenvolvimento, não foram reparadas pela débil tentativa da Ministra do Ambiente em emendar a mão do Governo pois a prática do seu Ministério desmente as suas declarações. As práticas deste governo e do seu próprio ministério, quer no que toca à linha e Vale do TUA, por exemplo, em que escolheu estar do lado da barragem que só interessa à EDP, ao anunciado regime da arborização e rearborização que vem escancarar a porta ao eucalipto de forma descontrolada, a intenção de rever o regime da AIA, sempre para agilizar e fragilizar (num Estado com cada vez menos capacidade para fiscalizar) e a intenção de acabar com uma dos grandes travões à especulação imobiliária e ao betão, que é a Reserva Ecológica Nacional, revelam o verdadeiro cunho deste Governo que melhor se revê nas declarações do Ministro da Economia. A Ministra do Ambiente demonstra uma visão igualmente retrógrada à do Ministro da Economia ao reduzir a função da REN a uma carta de riscos, esquecendo a sua razão de ser, de defesa de recursos naturais, solos, aquíferos e ecossistemas, de consagração de um continuum ecológico, como um grande corredor verde unindo as diferentes áreas protegidas,
Do anunciado aumento do salário mínimo
Sendo indubitável que o aumento do salário mínimo nacional, reduzindo o fosso que o separa dos seus congéneres europeus, constitui um desígnio fundamental reclamado pelos Verdes, e um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, bem como de dinamização da procura interna e da economia nacional. Contudo, relembrando que o Governo já nos habituou a anúncios e a declarações seguidos de desmentidos, esclarecimentos e contradições, faltando ainda conhecer com propriedade a proposta, assinala-se desde já que a mesma faria sentido entrar, desde já, em vigor a partir de 2013 e não apenas para 2014, altura em que o tecido económico e social já se encontrará muito mais fragilizado. Por outro lado, importa realçar que a promessa do Governo, de forma vergonhosamente submissa, é “levar à troika” essa proposta de aumento, em vez de ser feita aos parceiros sociais ou ao Parlamento. O Governo entende, assim, já não ter soberania para tomar decisões relativamente ao salário nacional.
No entender dos Verdes, este Governo tem cada vez menos condições para Governar. Não tem o apoio das pessoas, está insensível ao país e ao sofrimento dos portugueses, e como Nero canta odes de amor ao Neoliberalismo enquanto Roma arde…
Conselho Nacional dos Verdes
Setúbal, 15 de Dezembro de 2012
15 de Dezembro - Setúbal - Conselho Nacional de “Os Verdes” e comemoração do 30º aniversário do PEV
Reúne no próximo sábado, dia 15 de Setembro, em Setúbal, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV entre congressos. Nesta reunião estará em debate a situação eco-política nacional, a situação nas regiões e a preparação da agenda do partido para os próximos tempos.
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, onde darão conta das conclusões desta reunião, que se realizará pelas 17.30h de sábado, 15 de Dezembro, no Hotel Laitau, em Setúbal.
No mesmo dia, 15 de Dezembro, celebra-se ainda o 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes”, que será assinalado em sessão comemorativa que decorrerá na Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense (Av. Luisa Todi, 233/7), a partir das 21.30h. No âmbito desta celebração, que contará com um apontamento musical a cargo da banda Green Tree, será ainda feito o lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas”.
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida todos os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta comemoração.
Programa – 15 de Dezembro
Reunião do Conselho Nacional do PEV (Hotel Laitau)
17.30h – Conferência de imprensa (Hotel Laitau- Av. General Daniel de Sousa, 89)
21.30h – Sessão comemorativa do 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes” e lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas” (Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense)
O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 13 de dezembro de 2012
30º Aniversário do Partido Ecologista Os Verdes
30º Aniversário
Partido Ecologista Os Verdes
1982-2012
Convite
No próximo dia 15 de Dezembro o Partido Ecologista Os Verdes celebra 30 anos.
Este será um momento de celebração e de enaltecimento do trabalho feito e das lutas travadas, mas também de perspetivar o futuro, numa altura em que o país e o Mundo atravessam uma crise sem precedentes.
Vimos assim convidá-lo(a) a partilhar connosco esta data na Sessão Comemorativa que decorrerá:
15 de Dezembro de 2012
21:30 - Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense
Avenida Luísa Todi, 233 /7
2900-463 SETÚBAL
Agradecemos confirmação até dia 12 de Dezembro
Telefones: 213960291-213960308
e-mail: pev@osverdes.pt
Deputada do PEV na Escola Profissional Raúl Dória, no âmbito do Parlamento Jovem
No âmbito do Parlamento Jovem, a Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, esteve presente na Escola Secundária Raúl Dória, em Braga. |
Debate sobre o estatuto do trabalhador-estudante
No passado dia 28 de Novembro, o Partido Ecologista "Os Verdes" participou num debate sobre o actual estatuto do trabalhador-estudante, a convite da Associação Académica da Universidade de Aveiro.
O PEV esteve representado pela dirigente da Ecolojovem, Tânia Simões, estudante na Universidade de Aveiro.
Dia Mundial da Sida – 1 de Dezembro - “Os Verdes” questionam Governo sobre evolução da doença em Portugal
Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.
PERGUNTA:
Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.
Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.
Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?
2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?
3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?
4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?
5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?
6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2012
No Orçamento de Estado, “Os Verdes” conseguem justiça para professores auxiliares das Universidades, professores-coordenadores, professores-adjuntos ou assistentes dos Politécnicos e os assistentes de investigação científica
Uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado do Governo, apresentada pelos Verdes, vai ser aprovada segundo anunciado hoje em plenário pela maioria PSD/PP. Esta proposta do PEV elimina uma flagrante injustiça, também constante de um Parecer do Provedor de Justiça, estabelecendo o direito ao reposicionamento remuneratório respetivo, decorrente da sua transição para categoria superior, a um conjunto de trabalhadores do ensino superior e laboratórios nacionais no respeito pelo princípio “para trabalho igual, salário igual”.
Assim, os assistentes que tenham transitado para a categoria de professor auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, bem como os trabalhadores com a categoria equiparada a professor-coordenador, professor-adjunto ou assistente que tenham transitado para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e os assistentes de investigação científica que tenham transitado para a categoria de investigador auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, verão reconhecido o seu direito ao salário respetivo.
As propostas apresentadas pelo PEV, de alteração ao Orçamento, procuram no seu conjunto eliminar injustiças e repor Portugal num caminho de pro atividade para um envolvimento da população no crescimento económico e no engrandecimento social, questões cruciais para o país sair de uma lógica de crise. Infelizmente o OE apresentado pelo Governo vai justamente no sentido inverso, ou seja de agravamento da degradação das condições de vida em Portugal.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Novembro de 2012
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