Juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» - Jovens a Pensar Global e a Agir Local -
Debate de atualidade sobre o abandono do ensino superior por falta de meios económicos
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
- Assembleia da República, 18 de Abril de 2012 –
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe perguntar diretamente se é capaz, aqui, nesta Casa, de reafirmar aquilo que o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD, acabou de afirmar, ou seja, que o Governo entende não pagar as bolsas devidas as estudantes por causa da crise. Gostava de saber se o Sr. Secretário de Estado é capaz de refirmar isso…
Sim, o Sr. Deputado disse que estamos em crise, por isso… Disse sim, Sr. Deputado!
Então, como é que o Sr. Deputado vai explicar aos estudantes o encaixe que o Governo fez de 12 000 milhões de euros na banca e, agora, vem aqui dizer, com essa suprema lata, que não tem dinheiro para bolsas por causa da crise?!..
Foi o que disse! Sim, foi! Desculpe, Sr. Deputado, mas há limites para tudo!
O Sr. Deputado também veio aqui dizer que o Governo fez tudo. Quem ouviu o Sr. Deputado pensará que é impossível fazer mais, que toda a gente tem direito tem bolsa! Sr. Deputado, que grande mentira! Todos aqui sabemos, até o Sr. Deputado, que há pessoas que precisam de bolsa e não têm acesso à bolsa! Sabemos ou não Sr. Deputado? Sabemos, Sr. Secretário de Estado!
Portanto, não vale dizer tudo, para que fique encaixado na cabeça das pessoas como se fosse uma parangona publicitária, porque não é disso que estamos aqui a falar; estamos a falar de política e a política é uma coisa séria. A política mexe com a vida concreta das pessoas e a vida concreta dos estudantes é que muitos tinham de estar a receber bolsa para estudar e não estão a recebê-la. Conclusão: muitos abandonam o ensino superior!
Confesso que fico estupefacta com as reações sucessivas do Governo a esta história. É que confrontado, designadamente por Os Verdes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro foi capaz de nos dizer que não tem informação sobre o número de estudantes que estão a abandonar o ensino superior, assim como se fosse uma realidade perfeitamente paralela a esta causa, e depois o Governo veio dizer que não, que não está a aumentar o número de estudantes que abandonam o ensino superior. Porém, depois, aquilo que chega permanentemente à Assembleia da República é que esse número está a aumentar e quem está no terreno percebe que esse número está a aumentar de forma profundamente significativa, o que não admira, porque as condições de vida resultantes da ação e das opções políticas deste Governo agravam a situação das famílias, tornando-as mais carenciadas do ponto de vista económico.
É extraordinariamente difícil, Sr. Secretário de Estado, ter um filho no ensino superior, é extraordinariamente caro. Aliás, Portugal é dos países mais caros, se formos por essa Europa fora, ao nível do ensino para custos familiares. Isto é grave! É extraordinariamente grave!
O Sr. Secretário de Estado, com certeza, não nega que o corte profundo no Orçamento do Estado de 2012 para o Fundo de Ação Social Escolar tinha de ter repercussões. O «bolo» é menor, logo, teria de atingir menos pessoas! Bom, certo é que já ninguém nega esta realidade — ninguém, nem a Igreja católica! É impossível! Toda a gente percebe! Este Governo está a fomentar no País um ensino superior profundamente elitista, ou, dito por outras palavras, só os ricos poderão frequentar o ensino superior, os pobres sairão do ensino superior.
Isto não é democrático, Sr. Secretário de Estado, nem é digno de um País desenvolvido.
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, assim não dá para debater.
O Sr. Secretário de Estado disse aqui: «A informação que eu tenho das instituições de ensino superior é que o número de abandono não está a aumentar, mas eu sei que este número não corresponde à realidade». Disse isso, não dizendo que está a aumentar; sabe é que aqueles dados que foram enviados pelas instituições podem não corresponder, de facto, à realidade do abandono.
Ou seja, aquilo que o Sr. Secretário de Estado vem dizer é que não tem dados sobre o abandono dos estudantes do ensino superior.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado vem desarmado de informação para um debate que sabia que ia acontecer, pelo que teria, necessariamente, de se ter preparado para nos dar a informação devida. E conhecer a situação é ou não uma obrigação do Ministério da Educação?
Mesmo sem debate — vamos fingir que o debate não estava a acontecer —, é fundamental que o Ministério da Educação atente naquela que é a realidade daquele que está sob a sua tutela. O Ministério da Educação tem obrigação de procurar os dados reais da realidade.
O Sr. Secretário de Estado vem dizer que o atraso na resposta às bolsas não é da responsabilidade do Ministério da Educação e «chuta» para os serviços sociais. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado. «Mandar a bola» para o lado é o mais fácil, mas não é aquilo que responde às necessidades.
É claro que o Ministério da Educação tem responsabilidade de conhecimento, tem responsabilidade de perceber porque é que as coisas acontecem e tem responsabilidade de encontrar soluções e ajudar a encontrar soluções para que as coisas aconteçam de forma correta e, fundamentalmente, que não aconteçam de forma a prejudicar sobremaneira os estudantes que estão com amplas dificuldades económicas e que, a largos meses do início do ano letivo, não tinham sequer ainda uma resposta sobre se teriam ou não acesso a bolsa e, portanto, se poderiam ou não prosseguir os seus estudos e concluir esse ano letivo.
Sr. Secretário de Estado, há muitas pessoas da minha geração, e até mais novas do que eu, a dizer que se fosse hoje, se estivessem na geração de hoje do ensino superior não teriam condições para prosseguir os seus estudos. Porquê? Porque é perfeitamente visível que as condições de hoje para estudar são muitíssimo mais difíceis do que eram há uns anos atrás. Ou seja, as condições pioraram, os cidadãos portugueses, os jovens portugueses perderam direitos de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior. E dirá o Sr. Secretário de Estado: «São eles que perdem!». Não, é o País que perde, Sr. Secretário de Estado, e é sobre isso que nós também devemos falar. É que o futuro do País não pode esperar.
O futuro do País não pode fazer agora um intervalo e dizer «vamos lá aguardar até que passe a crise», porque os senhores não estão a fazer nada para que passe a crise. Não, não pode ser! Os jovens de hoje têm direito de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior e o País só terá a ganhar com essa qualificação.
Portanto, Sr. Secretário de Estado ponham-se a conhecer e ponham-se a mexer.
APOIO A PETIÇÃO: centenas de bolseiras/os de investigação não recebem há meses!
Mais de uma centena de pessoas - bolseiras da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), docentes universitários e outras - divulgaram hoje (25 de Maio) uma carta aberta ao Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato dando conta da situação de atrasos no pagamento de vencimentos, renovação de contratos de bolsas e no reembolso das prestações de Seguro Social Voluntário dos bolseiros da FCT.
Assinar a carta aberta aqui
XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - Intervenção sobre a situação política nacional
Saudações a todos os companheiros e companheiras, uma forte saudação a todo o STAAF que permitiu o grande êxito desta XII convenção do Partido Ecologista os Verdes. Um muito obrigado.
Alverca – Escola Secundária Infante Dom Pedro
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o pagamento de renda, por este Ministério, relativo à antiga Escola Secundária Infante Dom Pedro, situada em Alverca e desativada desde Abril de 2010.
PERGUNTA:
Num período em que é exigido a todos os Portugueses cada vez mais sacrifícios, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou conhecimento, através de um órgão de comunicação social, que o Ministério da Educação e Ciência continua a pagar uma renda de um estabelecimento de ensino que encerrou em Abril de 2010.
O estabelecimento de ensino, a antiga escola Secundária Infante Dom Pedro, situado no centro de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, está ao abandono, tem sido vandalizado, por várias vezes, tem sido local de pernoita para várias pessoas e está a gerar um clima de insegurança e preocupação junto da população.
Segundo o órgão de comunicação social a Junta de Freguesia de Alverca já questionou a Direção Regional Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) e nada foi feito.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
2 – Qual é o valor da renda em questão?
3 – Os pré-frabricados são propriedade do Ministério da Educação e Ciência?
4 – Qual a desvalorização, devido aos atos de vandalismo, que sofreram os pré-fabricados?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 26 de Maio de 2012
Intervenção da Ecolojovem na XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes»
Companheiros e Amigos,
Caros delegados e estimados convidados:
A Ecolojovem – «Os Verdes», a organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», ao longo dos seus 23 anos de existência, tem-se dedicado a questões específicas da juventude, fazendo, de uma maneira muito própria, a discussão de temas que afectam os jovens, sendo um espaço de diálogo, de reflexão, de convívio e de acção, actuando com base no programa e nos objectivos do Partido.
Apresentamos soluções e propostas possíveis de cumprir e de concretizar.
Temos lutado pela construção de uma sociedade sem exploração, sem injustiças e desigualdades, onde a juventude possa ver concretizados os seus sonhos e aspirações e ter um futuro melhor!
A Ecolojovem acredita que a transformação da sociedade passa, fundamentalmente, pela participação e intervenção dos jovens.
E, para isso, não basta conhecermos a realidade.
É preciso agir em todos os locais onde possamos encontrar jovens.
É preciso ir onde estão os jovens e contactá-los.
O papel de cada jovem ecologista tem de ser o de esclarecer, alertar e mobilizar.
Principalmente numa altura em que os jovens vivem uma situação extremamente difícil, num contexto de crescentes ataques, a acção da Ecolojovem é, cada vez mais, a resposta necessária.
Têm sido ínúmeros os ataques, por parte dos sucessivos governos, a várias áreas que atingem os jovens.
E o actual governo PSD/CDS-PP tem-lo feito de forma violenta e cega.
No ensino os custos são cada vez mais elevados e os apoios cada vez menores, levando muitos jovens, diariamente, a abandonar o ensino.
Há estabelecimentos de ensino com falta de condições materiais e humanas.
O Estatuto do Aluno só serve para aumentar a repressão.
Estamos cada vez mais longe da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos.
O desemprego atinge de forma brutal os jovens.
A precariedade afecta milhares de jovens e muitos vêem-se obrigados a abandonar o país porque cá não são criadas condições.
Os apoios à habitação são insuficientes o que faz com que os jovens não se consigam emancipar e sair de casa dos pais.
O desporto e a cultura são apenas para os que podem pagar.
O associativismo juvenil tem visto reduzido o seu financiamento, o que acaba por limitar e reduzir a participação e intervenção dos jovens.
A par dos sucessivos ataques no sector dos transportes, o que condiciona e limita a mobilidade dos jovens, tem havido constantes aumentos dos títulos de transporte e o governo decidiu cortar os passes escolares.
Perante este cenário de graves ofensivas e dificuldades, a Ecolojovem – “Os Verdes” tem realizado um conjunto de acções direccionadas para os jovens e para os problemas específicos da juventude. Temos realizado reuniões e encontros por todo o país, de forma a contactar jovens de diferentes regiões e a tomar conhecimento dos problemas que os afectam.
Todos os anos temos realizado Acampamentos de Verão, em diferentes distritos e sob várias temáticas, como por exemplo a defesa da água, a produção nacional, a defesa da Arrábida, contra as assimetrias regionais, entre outros.
Os acampamentos representam um dos maiores momentos da Ecolojovem, onde participam companheiros e amigos de todo o país, onde podemos aprofundar conhecimentos, esclarecer, divulgar a acção e os objectivos da organização, sempre num ambiente de boa disposição, de partilha e de companheirismo.
O Acampamento deste ano já está marcado e será no distrito de Braga, de 22 a 26 de Agosto.
A Ecolojovem, que tem integrado as plataformas que promovem os Acampamentos em defesa da Paz, realizados em Avis, tem participado activamente nesses acampamentos e nas várias iniciativas que têm sido realizadas.
Este ano, mais uma vez, estaremos presentes no Acampamento da Paz, fazendo parte da Plataforma “Juventude com futuro é com a Constituição do presente.
A Ecolojovem tem ainda marcado presença em vários eventos e manifestações como as de estudantes e de jovens trabalhadores.
Temos participado activamente nas actividades em órgãos onde estamos representados, como o Conselho Nacional de Juventude e a Federação de Jovens Verdes Europeus.
Participámos ainda no Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, na África do Sul.
Também nas campanhas eleitorais a Ecolojovem tem desempenhado um papel relevante na divulgação, na informação, na mobilização e no reforço do projecto.
Temos uma publicação regular, o Ecoboletim, onde se encontram posições sobre vários assuntos que afetam directamente os jovens.
Criámos um blogue que actualizamos regularmente com propostas, tomadas de posição e divulgação de iniciativas.
Na Folha Verde, a publicação de «Os Verdes», temos igualmente um espaço próprio onde temos um artigo de opinião, que num regime de rotatividade tem contado com a participação de vários companheiros.
Companheiros, não podemos deixar de referir que todo este trabalho não seria possível sem a dedicação e o empenho de todos os companheiros da Ecolojovem e dos companheiros que ao longo dos tempos fizeram parte da organização.
A Ecolojovem não conseguiria fazer o trabalho que tem feito sem «Os Verdes» e o apoio e cooperação que têm estado sempre presentes.
Reforçar a Ecolojovem é contribuir para que «Os Verdes» sejam cada vez mais fortes!
E a Ecolojovem tem dado um importante contributo na angariação e mobilização de novos membros. Juntos vamos transformar a indignação em acção e ser a força de esperança e de mudança, ser a força irreverente e criativa, sempre com espírito de participação, de iniciativa, de afirmação e de responsabilidade individual e colectiva.
O Partido Ecologista «Os Verdes» pode continuar a contar com a Ecolojovem no reforço da acção ecologista.
Os jovens podem continuar a contar com a Ecolojovem por um presente e um futuro melhores.
Viva a Juventude!
Viva a Ecolojovem - «Os Verdes»!
Viva o Partido Ecologista «Os Verdes»
“Os Verdes” querem números concretos quanto ao abandono do ensino superior e expulsão de residências
- Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?
- Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?
- Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?
- Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?
Reunião da Ecolojovem - «Os Verdes» em Lisboa
XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - 18 e 19 de Maio, Lisboa
“Os Verdes” solidários com acampamento em Foz Tua

O Partido Ecologista “Os Verdes” está solidário com o acampamento que se está a realizar, promovido por jovens ecologistas, em Foz Tua, contra a barragem de Foz Tua, contra a destruição irreparável do Vale do Tua e da histórica e emblemática Linha Ferroviária do Tua e ainda contra os impactos muito negativos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, caso a Barragem se venha a concretizar.
“Os Verdes” não podem deixar ainda de relembrar que, para além destes impactos mais visíveis, esta Barragem contribuirá para a degradação da qualidade da água, tão importante nesta região, para a erosão das encostas e para o roubo de inertes à orla costeira, e ainda para um empobrecimento significativo da biodiversidade. Isto para além dos impactos socioeconómicos negativos que esta Barragem irá trazer ao isolar ainda mais os concelhos do Vale do Tua do resto do país, cortando definitivamente a sua ligação à rede ferroviária nacional.
Por todas estas causas, “Os Verdes” estão solidários com esta iniciativa, apoiada pelas associações de ambiente, e marcarão presença, através de uma delegação da direção nacional do PEV, que inclui a dirigente Manuela Cunha, e de jovens da Ecolojovem-“Os Verdes” que irão participar na marcha e concentração de amanhã.























