Uma reorganização em jeito de destruição curricular





O Governo apresentou um documento, que intitulou de “Revisão da Estrutura Curricular”, o qual é, na perspetiva dos Verdes, uma aberração e representa um retrocesso da conceção de ensino, como nunca se pensaria imaginar em pleno século XXI.

O que se defende ali é que a escola seja uma fábrica com a seguinte linha de produção: os professores passam conteúdos para os estudantes e os estudantes passam os conteúdos para as provas de avaliação. Chegados aqui temos o produto concluído.

Esta é uma conceção profundamente retrógrada que não privilegia as competências, mas apenas os conteúdos momentâneos e a memorização imediata desses conteúdos. Ora, como nós supostamente não estamos a formatar robôs, mas sim a formar crianças e jovens que futuramente serão o centro da atividade deste país, e que, tendo todos os defeitos e todas as virtudes de ser-se humano, devem ter todas as suas competências desenvolvidas para um amplo aproveitamento das suas capacidades, esta lógica torna-se, então, profundamente preocupante.

E é nesta lógica, que o Ministério da Educação concebe, que há disciplinas essenciais e que as outras são meros “verbos de encher”.

Assim, a formação cívica sai do currículo, porque provavelmente aos olhos do Governo ensaiar com os alunos práticas de civismo, práticas de solidariedade, práticas de cooperação e vivências coletivas é uma perda de tempo.

Por outro lado, o ensino artístico e tecnológico é completamente desvalorizado. Ora, é este ensino que passa competências de saber fazer para os estudantes, é o que lhes permite, por exemplo, contacto com os materiais, a identificação de matérias, as suas caraterísticas e propriedades, o conhecimento das suas formas, dimensões, texturas, a prática de montagem e desmontagem, medições, representações, as funções técnicas dos objetos, as suas funções sociais, económicas, históricas, a sua técnica de manuseamento, o aperfeiçoamento dos traços e tantas outras coisas. Considerar isto não essencial é de uma visão absolutamente restritiva do ato de educar.

Se recuarmos 20 anos apercebemo-nos que os alunos tinham três tempos de 50 minutos de educação visual com um professor e cinco tempos de 50 minutos de trabalhos manuais, aqui com 2 professores. Em 1991 reduziu-se esta componente de ensino para cinco tempos de 50 minutos de educação visual e tecnológica, com par pedagógico. Em 2001 a educação visual e tecnológica passa a quatro tempos de 45 minutos, ainda com par pedagógico. Na legislatura passada, as tentativas de eliminação do par pedagógico foram imensas. E agora o que este Governo propõe é a separação da educação visual e da educação tecnológica (integrando esta última com as tecnologias de informação e comunicação, que é coisa bem distinta), com 2 tempos de 45 minutos cada uma e com apenas um professor para cada, ou seja com o fim do par pedagógico. Percebe-se, nesta abordagem de uma história de curto prazo, a desvalorização que esta componente de ensino inadmissivelmente tem tido. Isto no 2º ciclo, porque no último ano do 3º ciclo o Governo propõe-se acabar pura e simplesmente com a educação tecnológica e também em todo o 3º ciclo acaba com as tecnologias de informação e comunicação.

De referir que também as ciências da natureza perdem relevância para o Governo, quando se acaba com o desdobramento, no 2º ciclo, assumindo-se que a atividade experimental é perfeitamente passível de ser feita com toda a turma. Ou seja, ter 14 crianças a proceder a experiências práticas ou ter 28 crianças em simultâneo a fazê-lo é completamente igual, para o Ministério da Educação, ao nível das aprendizagens. Para o Governo no 2º ciclo a experimentação em ciências da natureza passa a ser feita pelo professor e os alunos só têm que visualizar... mas experimentar não! Cá está, a “técnica de empinar” levada ao seu extremo!

O que o PEV é fundamental afirmar, neste momento, é que o ensino é necessariamente formado pelas mais diversas componentes que devem trabalhar competências e conhecimentos e interligá-los de forma constante. O ensino trabalha desejavelmente a formação integral do indivíduos, gerando-lhes oportunidade de conhecer, desenvolver, melhorar e aperfeiçoar capacidades. É esse ensino que o Governo quer desprezar, remetendo-o à função central de ler, escrever e contar! Não chega, é demasiado insuficiente e redutor!

Mas não sejamos ingénuos em toda esta história: a verdadeira função central desta revisão curricular é reduzir o número de professores, poupando em salários e em gastos. Quando ouvimos o Ministro da Educação, em entrevista, afirmar que, por exemplo, em educação visual e tecnológica, ter dois professores é um luxo… um luxo!!!!... Percebemos o objectivo e percebemos que a escola pública para o Governo é para dar os mínimos possíveis porque quem quer luxos, leia-se “boas aprendizagens”, optará por escolas privadas. É isto: é o esvaziamento da qualidade da escola pública, para o Governo não gastar recursos e porque a garantia é que, quem pode, paga escolas privadas aos seus filhos.

E assim se desvaloriza a escola pública para uma geração que não voltará a ter oportunidade de a reganhar no tempo devido!


Ecolojovem – «Os Verdes» acusa Governo de promover o abandono de jovens no Ensino Superior

De acordo com a comunicação social, há cada vez mais estudantes a desistir dos seus cursos no Ensino Superior, por razões económicas.

Para a Ecolojovem esta é uma situação revoltante e demonstrativa do que têm sido as políticas de Educação e Ensino dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP, num claro desinvestimento na formação dos seus jovens.

“Os Verdes” na Assembleia da República têm denunciado diversos casos de abandono da frequência do Ensino Superior e apresentaram Projectos de Resolução no sentido de haver uma revisão das normas de atribuição de Bolsas de Estudo.

As alterações das regras de atribuição de prestações sociais levam a que os estudantes e suas famílias se deparem com imensas dificuldades devido às despesas com o ensino, que tem custos elevadíssimos, e o sistema de Acção Social Escolar está longe de abranger todos os que necessitam, baseando-se num modelo de atribuição de bolsas injusto e pondo em causa a continuação dos estudos de muitos alunos.

Este sistema está de tal ordem desordenado que muitos jovens ainda aguardam resposta dos Serviços de Acção Social, e mesmo os estudantes a quem foi atribuída bolsa de estudo, têm problemas devido aos atrasos constantes da transferência da mesma.

Os jovens ecologistas repudiam também o aumento brutal que as propinas têm tido, sendo na maioria dos casos superior a mil euros, um valor que, para muitas famílias fica, aquém do valor dos seus salários, mostrando mais uma vez que o violento esforço para manter os estudantes no Ensino Superior é realizado unicamente pelo agregado familiar.

A Ecolojovem – «Os Verdes» manifesta a sua total discordância e contestação para com esta realidade, pois reconhece que só com reais políticas de investimento no Ensino e um sistema mais justo e democrático se garante o Direito ao Ensino, consagrado na Constituição da República Portuguesa.


A Ecolojovem – «Os Verdes»


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Lisboa, 25 de Janeiro de 2012


Ecolojovem -«Os Verdes» presente na AG do Conselho Nacional de Juventude

A Assembleia Geral do Conselho Nacional de Juventude, reuniu no passado dia 15 de Janeiro em Lisboa, no Espaço Ágora da AAL, com vários assuntos na Ordem de Trabalhos nomeadamente a discussão e votação dos novos Estatutos do CNJ.

A Ecolojovem-«Os Verdes» apresentou uma saudação sobre a Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional, tendo a mesma sido aprovada por maioria.

Saudação
“Pela Classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal”

“…nenhuma árvore dá mais exigindo tão pouco…” in Prof. Vieira Natividade, Subericultura (1950)

O Sobreiro (Quercus suber) é uma árvore mediterrânica que se estende a todo o território continental e ocupa, em Portugal, cerca de 737 000 ha, o que corresponde a cerca de 32% da área que esta espécie ocupa em todo o Mediterrâneo Ocidental.

Os montados constituem um exemplo claro de como um sistema agro-silvo-pastoril tradicional pode ser sustentável, preservando os solos e dando vida ao mundo rural, contribuindo, dessa forma, para combater a desertificação e consequente desordenamento do nosso território. Os montados são uma mais-valia para as populações locais, mas assumem também um papel importante para a economia nacional.

Considerando que Portugal produz cerca de 200 000 toneladas de cortiça por ano, o que representa mais de metade da produção mundial, o que o torna o maior produtor mundial de cortiça; e que a cortiça constitui, aliás, o único sector onde o nosso País mantém uma posição de liderança a nível internacional, tanto na produção como na transformação e na comercialização.

Considerando, ainda, a enorme biodiversidade associada aos habitats dominados pelo sobreiro, que incluem espécies que se encontram verdadeiramente ameaçadas de extinção e com elevado estatuto de conservação, como por exemplo o lince ibérico, o montado de sobro é considerado habitat prioritário tanto a nível nacional como a nível internacional.

O Conselho Nacional de Juventude – CNJ – reunido em Assembleia Geral, saúda a instituição do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal, como forma de valorizar a importância deste verdadeiro património, que constitui um ecossistema único no mundo.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2012

REVISÃO CURRICULAR: “OS VERDES” QUEREM ESTUDOS SOBRE NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o envio dos estudos referidos pelo Sr. Ministro Nuno Crato, na reunião da Comissão de Educação, no dia 10 de janeiro, que concluem que um vasto número de alunos por turma melhora as aprendizagens.

PERGUNTA:

Ontem, dia 10 de janeiro, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, questionei o Sr. Ministro Nuno Crato sobre a contradição entre a exigência de maior carga horária em certas disciplinas, que o Ministério pretende implementar com aquela que designa de revisão curricular, e o aumento do número de alunos por turma.

A questão é que um elevado número de alunos por turma, retira eficácia de aprendizagem, quer porque o acompanhamento deixa de ser mais direcionado para as características concretas das pessoas que formam essa turma, quer porque a possibilidade de participação nas aulas é mais reduzida, entre outras razões.

De resto, também quando o Ministério propõe o fim do desdobramento em ciências, no 2º ciclo, impedindo a experimentação prática por parte dos estudantes, ou quando propõe o fim do par pedagógico em EVT, o que está é a promover na prática é um significativo "aumento de alunos por turma", desvalorizando as aprendizagens de caráter prático, e o ensino mais acompanhado, extraordinariamente relevantes para a formação integral dos indivíduos.

Servem estas considerações para reafirmar a nossa perplexidade porquanto o Sr Ministro me respondeu, na referida reunião, que um maior número de alunos por turma promove melhores aprendizagens, dizendo que há estudos (nos quais pelos vistos se baseia) que assentam nessa premissa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação o presente Requerimento, através do qual:

Solicito o envio dos estudos referidos pelo Sr. Ministro, na reunião da Comissão de Educação, no dia 10 de janeiro, que concluem que um vasto número de alunos por turma melhora as aprendizagens.


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769



Lisboa, 11 de Janeiro de 2012

Novo Ecoboletim

Ecoboletim Novembro 2011

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Nuclear Game Over!



Durante o Congresso dos Verdes Europeus, realizado em Paris de 11 a 13 de Novembro de 2011, a Federação dos Jovens Verdes Europeus, promoveu uma acção onde reivindicou o fim do uso da energia nuclear, afirmando que as energias renováveis são o caminho possível.

“OS VERDES” LANÇAM CAMPANHA NACIONAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”


O Partido Ecologista “Os Verdes” vai lançar, ao longo dos próximos meses, uma campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 10.30h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista “Os Verdes”, “À mesa com a produção portuguesa”.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/10 – 4ª Feira
9.30h - Mercado da Ribeira - Lisboa
10.30h – Conferência de Imprensa para apresentação da campanha – Mercado da Ribeira
16.00h – Mercado Biológico da Amadora
20/10 – 5ª Feira
9.30h – Mercado Feira de Carcavelos
21/10 – 6ª Feira
9.30h – Mercado de Vila Franca de Xira
22/10 - Sábado
9.30h – Mercado de Torres Vedras
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval
25/10 – 3ª Feira
9.30h – Mercado de Santa Clara - Lisboa
12.30h – Cantina do Instituto Superior de Agronomia - Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Outubro de 2011

ATRASOS NAS BOLSAS ERASMUS PROVOCAM CONSTRANGIMENTOS A ALUNOS PORTUGUESES

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na atribuição de bolsas aos alunos do programa ERASMUS.

PERGUNTA:

O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino superior em toda a Europa.

Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação universitária como ao nível cultural.

Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao Programa.

O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este ano não foi excepção.

O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUS já se encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.

Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão a receber as sua bolsas.

A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do programa ERASMUS, desempenha um papel fundamental neste processo, dependendo deste organismo a definição do valor da bolsa a atribuir, o número de estudantes contemplados por cada instituição do ensino superior e a transferência das verbas para estas instituições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão que leva a que haja ainda estudantes que não têm uma resposta definitiva sobre a bolsa ERASMUS, com o período de mobilidade já iniciado?
2 - Quantos estudantes portugueses se encontram nesta situação?
3 - Quem é responsável por este atraso de definição e atribuição de bolsas?
4 - Já foram assinadas as convenções com todas as instituições universitárias portuguesas que participam neste Programa? Quantas são abrangidas?
5 - Já foram transferidas as verbas para essas instituições? Quando foram ou quando serão?
6 - Como se explica, e a quem se atribui responsabilidade, pelo facto da grande maioria dos estudantes contemplados com bolsas ERASMUS, em anos anteriores, só terem recebido a primeira tranche muito tempo depois de saírem do país, e, por vezes, o restante depois de já regressados a Portugal?
7 - Não considera o Ministério que esta prática exclui quem tem mais dificuldades económicas no acesso ao Programa ERASMUS e que, com o agravamento das condições de vida geradas pela crise, vai contribuir para excluir ainda mais os estudantes das famílias com menores rendimentos?
8 - Quantos estudantes foram abrangidos pelo Programa ERASMUS, no total e por instituição universitária, no passado ano lectivo?
9 - Desses, quantos foram abrangidos pela bolsa ERASMUS ? E pela BOLSA SUPLEMENTAR destinada a estudantes com mais dificuldades sócio-económicas?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Lisboa, 4 de Outubro de 2011

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.


O Partido Ecologista “Os Verdes”


O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 30 de Setembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ATRASO NAS BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na definição de critérios para atribuição de bolsas de estudo no Ensino Superior.


PERGUNTA:

Apesar do compromisso, assumido pelo Sr Ministro da Educação, de que estaria para breve a definição dos critérios para atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, o certo é que decorreu cerca de um mês e, até à data, essa definição continua desconhecida.


Ocorre que, fruto de prazos a cumprir, os estudantes estão a inscrever-se nos estabelecimentos de ensino superior que vão frequentar, bem como a tratar de aspectos logísticos, designadamente condições residenciais, para os que se encontram deslocados, sem que saibam se lhes é atribuída uma bolsa de estudo da qual, como se sabe, muitos dependem para a frequência do ensino superior.


O desconhecimento da atribuição de bolsa está, legitimamente, a criar situações de angústia, instabilidade e indefinição a muitos estudantes e famílias.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Para quando a divulgação dos critérios de atribuição de bolsa de estudo no ensino superior?
Vai o Governo manter os critérios anteriores ou vai alterar factores de ponderação de atribuição e determinação do valor da bolsa?

A que se deve o atraso na divulgação dos critérios?

Quantos estudantes do ensino superior beneficiaram de bolsa no ano lectivo passado?

Quantos estudantes se perspectiva que vão beneficiar de bolsa no ano lectivo que agora se inicia?


Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769




Lisboa, 15 de Setembro de 2011

“OS VERDES” ENTREGARAM PROJECTO DE LEI NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

QUE DEFINE O REGIME DE AVALIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E ADOPÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO BEM COMO OS PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS A QUE DEVE OBEDECER O APOIO SÓCIO-EDUCATIVO RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO E AO EMPRÉSTIMO DE MANUAIS ESCOLARES



“Os Verdes” entregaram hoje, véspera da data do período de abertura do início do ano lectivo, um projecto de lei (que se anexa) que estabelece o sistema de empréstimo dos manuais escolares que constituem, sem dúvida, pelo seu peso económico nos orçamentos familiares, uma verdadeira “dor de cabeça e de alma” para a generalidade dos agregados familiares.

Este projecto de lei foi, entretanto, hoje mesmo agendado para discussão em plenário, para o próximo dia 23 de Setembro, a pedido do Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito importante abrir, neste legislatura, esta discussão (que tinha sido interrompida com o final da anterior legislatura), num período em que ela se coloca com premência e acuidade para o país e para o sucesso e igualdade de oportunidades no mundo da educação.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Setembro de 2011