O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o possível encerramento de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico em Castro Verde.PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com as Comissões de Pais das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Entradas, Casével e São Marcos da Atabueira, no concelho de Castro Verde.
Estas três escolas foram alvo de investimentos, nos últimos anos, no valor de meio milhão de euros. O Sr. Ministro da Educação proferiu afirmações públicas, segundo as quais, nenhuma escola seria encerrada sem que as autarquias fossem ouvidas.
Considerando que a autarquia está contra o encerramento e que não foi construído o parque escolar para receber os alunos destas escolas e que não consta na carta educativa do concelho de Castro Verde o seu encerramento;
Considerando ainda que algumas destas escolas têm vinte alunos, ficando no limiar para o não encerramento,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
- Confirma o Governo a intenção de fechar estas três escolas?
- Pondera o Ministério dialogar com a Autarquia conforme prometido?
- Em caso de encerramento, e depois de investimentos avultados nestas escolas, não estaremos perante uma má gestão da coisa pública?
- Em caso de encerramento, e depois de investimentos avultados nestas escolas, não estaremos perante uma má gestão da coisa pública?
- Segundo os últimos censos algumas destas freguesias estão em crescimento, não seria de ser feita uma avaliação antes do seu encerramento?
