O Deputado José Luís Ferreira, do
Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a falta de pagamento da majoração do abono de família a agregados familiares monoparentais.
PERGUNTA:
A majoração de 20% do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais pretende minimizar as dificuldades gravosas sentidas por estas famílias.
Segundo denúncias que nos chegaram, ainda não terá sido efectuado, pelo menos na totalidade, o pagamento desta majoração nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. No entanto, no Portal da Segurança Social Directa, a majoração é apresentada como tendo sido processada para os respectivos meses.
Este atraso contribui para agravar, ainda mais, as dificuldades na gestão do orçamento mensal destas famílias, sobretudo se a isto juntarmos as sucessivas medidas de austeridade, nomeadamente a eliminação da majoração de 25% para o valor dos 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens, pelo Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro.
Por outro lado, esta situação tem provocado uma grande afluência aos balcões da Segurança Social, que em nada contribui para melhorar a capacidade de resposta dos serviços aos cidadãos, passando estes, muitas horas à espera para serem atendidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
- Confirma o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o atraso no pagamento desta majoração?
- Quais os motivos que conduziram a este atraso?
- Quando é que este Ministério pretende regularizar o pagamento da majoração aos agregados familiares monoparentais?
A JCDU, composta pela Ecolojovem – “Os Verdes”, pela JCP, e por muitos, muitos jovens independentes, tem sido uma voz activa no processo de construção de uma sociedade melhor, com melhores condições de vida para os jovens, uma sociedade onde os jovens tenham os seus direitos, liberdades e garantias assegurados.
Até dia 5 de Junho, vamos reforçar a CDU e a JCDU, vamos levar a luta até a voto, porque só assim sairá reforçada a luta da voz que se preocupa com as pessoas. Só com este reforço vamos transformar a sociedade em que vivemos e vamos construir a sociedade que queremos e a que temos direito. 
