7 de Junho
Eleições para o Parlamento Europeu
10 Razões para Votar Verde
O Voto Verde, é o Voto na CDU
1 – Construir uma Europa para Todos. Não ao Tratado de Lisboa.
O projecto da União Europeia foi-se desenvolvendo em torno de si mesmo e os centros de poder foram-se afastando cada vez mais dos cidadãos. Os Governos e Estados foram transferindo cada vez mais soberania e capacidade de decisão. A União Europeia tornou-se arena para um mercado neoliberal e selvagem onde os grandes estados, nomeadamente o eixo franco-alemão juntamente com a Inglaterra, determinam o desenvolvimento dos restantes. O tratado de Lisboa, aprovado à revelia dos cidadãos, violando o PS a promessa eleitoral da realização do Referendo, agrava esse défice democrático e empurra a União Europeia para um instrumento nas mãos de grandes sectores económicos e para a sua constituição em bloco militar.
- “Os Verdes” e a CDU defendem uma União Europeia formada por estados-membros soberanos, com direitos iguais entre si e solidários. Defendemos o princípio de um país / um voto no Conselho e na Comissão Europeias e a rotatividade da Presidência Europeia;
- Defendemos o reforço do papel dos Parlamentos Nacionais nas políticas comunitárias e da sua cooperação com o Parlamento Europeu;
- Defendemos o desenvolvimento de condições para maior participação dos cidadãos na construção da União Europeia.
2 – Por Uma Revolução Energética. Nuclear, Não Obrigado.
A liberalização do mercado eléctrico e do gás fomenta a concentração da produção eléctrica em grandes grupos económicos privados, fora do controlo democrático dos Estados, numa estratégia de monopólio pan-europeu com base numa política de crescente produção eléctrica desligada duma política de poupança, eficiência e sustentabilidade, levando consequentemente à produção e venda para o desperdício. Os lucros energéticos, nos últimos anos e apesar das crises têm crescido vergonhosamente à custa duma lógica de mercado e política de preços que penaliza injustamente os consumidores e as empresas. Esta lógica leva não só ao agravamento dos gases com efeito de estufa como tende para soluções desastrosas do ponto de vista ambiental, como a justificação de construção de mais barragens, ou até de centrais nucleares, numa lógica de competitividade e de conquista de mercados energéticos que servem não para satisfazer as necessidades das populações e dos sectores produtivos mas antes para um crescendo insustentável do enriquecimento.
- “Os Verdes” e a CDU defendem a detenção pelo Estado da produção e distribuição eléctrica e utilização dos lucros do sector para o desenvolvimento de planos de eficiência e poupança energéticas;
- Defendemos a sustentabilidade da produção eléctrica com base em fontes renováveis;
- Defendemos a descentralização da produção e proximidade ao consumo, evitando-se os grandes centros electroprodutores e as grandes perdas energéticas no transporte de electricidade e a necessidade de implantação de redes de muito alta tensão que têm impactes na saúde pública;
- Opomo-nos à construção de mais centrais nucleares na Europa e defendemos a progressiva desactivação das existentes.
3 – Pela defesa dos Transportes Públicos. Por uma Mobilidade Saudável.
Os transportes públicos não podem ficar subjugados à lógica de mercado e do lucro, resultando na perda da sua função pública e empurrado os cidadãos cada vez mais para a utilização do automóvel. O crescente aumento da circulação automóvel tem sido um dos maiores responsáveis pelo aumento dos Gases com Efeito de Estufa (GEE) e pelo agravamento das alterações climáticas, da qualidade do ar e das doenças do foro respiratório e da desumanização do meio urbano. Por outro lado mantém-nos dependentes e reféns do petróleo e da flutuação dos seus preços.
- “Os Verdes” e a CDU defendem a gestão pública dos transportes públicos colectivos de passageiros, com preços socialmente justos e a generalização do passe social;
- Defendemos a intermodalidade, simplificação na bilhética e o apoio prioritário à ferrovia convencional e sua revitalização em todo o país;Defendemos a criação de pistas cicláveis e pedonais nas zonas urbanas e interurbanas e o investimento na rede transeuropeia de ciclovias;
- Defendemos a progressiva transferência do transporte de mercadorias para a ferrovia ou via marítima, reduzindo-se a importância da rodovia.
4 - Produzir Local, Consumir Local. Por uma Agricultura Sustentável.
Portugal, com a adesão à União Europeia, foi perdendo a sua soberania alimentar e se em 1986 importava cerca de 25% do que consumia, hoje esse valor ascende a 75%. Na realidade, os sectores produtivos, em grande parte a agricultura e as pescas, foram perdendo expressão face a uma intrusão fortemente agressiva das economias mais fortes apoiada pela UE. Como consequência, a nossa economia ficou mais frágil, dependemos mais do exterior, perdemos postos de trabalho, agravou-se o despovoamento e as assimetrias regionais, mas também a poluição atmosférica e o efeito de estufa graças ao aumento vertiginoso do transporte de mercadorias.
- “Os verdes” e a CDU defendem um maior apoio e protecção às pequenas e médias produções agrícolas, mais adaptadas às especificidades do clima e solos do país, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local;
- Defendemos uma Europa Livre de OGM’s, e o apoio à agricultura biológica;Queremos uma efectiva utilização dos fundos comunitários para o desenvolvimento agrícola e económico, evitando-se o retorno recorrente dos fundos que não chegam a ser utilizados;
- Defendemos a soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e o apoio às artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos.
5 – Pelo Direito à Água. Não à sua Privatização.
A água é o elemento natural fundamental à vida e fundamental ao desenvolvimento económico. Todos devem ter direito à água pelo que a sua exploração e gestão não pode estar sujeita à lógica económica dos mercados, que apenas se regem com o objectivo do lucro. O processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água.
- “Os verdes” e a CDU defendem a consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania;
- Defendemos a gestão pública e integrada da água a preços justos e com serviço de qualidade;
- Defendemos o planeamento integrado dos recursos hídricos com protecção das bacias, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;
- Defendemos a promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza.
6 – Pela Defesa do Serviço Público. Pela Valorização do Papel do Estado.
Serviços fundamentais como saúde, educação, água, energia e transportes não podem estar sujeitos à lógica do mercado privado, que se norteia por uma filosofia de lucro à custa de um bom serviço, da qualidade de vida e sustentabilidade ambiental e social do país e da União Europeia. Todos os cidadãos têm o direito a poderem usufruir dos serviços fundamentais à sua sobrevivência e qualidade de vida. O Estado deve, além disso, garantir a sua capacidade de intervenção adequada nos sectores fundamentais para a sustentabilidade da economia e das empresas do país.
- "Os verdes” e a CDU defendem a escola pública e o ensino gratuito a todos os níveis, incluindo o universitário, com forte componente de investigação aplicada;
- Defendemos o SNS com gestão pública, com serviços descentralizados, garantindo a todos e em todo o território, o acesso equitativo e em tempo útil aos cuidados de saúde;
- Defendemos a gestão pública do sector electroprodutor, descentralizado, com ênfase na poupança e eficiência energética e na diversidade de fontes renováveis e endógenas e sustentáveis com maior incidência na tecnologia solar;Defendemos a gestão pública dos transportes públicos, valorizando a ferrovia e o apoio à gestão municipal.
7 – Pela Protecção da Natureza. Não à Privatização da Biodioversidade.
Longe vai a imagem da União Europeia como o garante da defesa dos valores ambientais e naturais, nomeadamente com a rede Natura 2000. Essa imagem tem vindo a decair. Os programas de recuperação e defesa da biodiversidade no espaço europeu são cada vez mais operações pontuais de marketing e menos acções estruturantes e consequentes de defesa e protecção das espécies e seus habitats, em equilíbrio com a actividade humana. O recente desenvolvimento de programas como Business & Biodiversity que fazem depender a conservação da natureza da existência ou não de parceiros privados para o seu financiamento que, como tem acontecido em Portugal e com os sucessivos e drásticos cortes orçamentais do instituto da tutela, tem resultado no abandono e na perda de habitat e biodiversidade e na subjugação a lógicas de exploração e espoliação do património natural.
- “Os Verdes” e a CDU defendem a concretização e funcionamento da rede Natura 2000 e de parques e reservas com quadro de pessoal adequado e meios financeiros suficientes;
- Defendemos a criação de condições de apoio à tomada de decisões e ao envolvimento e participação das populações e autarquias abrangidas;
- Defendemos a recuperação da floresta autóctone e a salvaguarda de corredores ecológicos contínuos e interligados;
- Defendemos a protecção dos ecossistemas marinhos e a soberania nacional na ZEE portuguesa.
8 – Por direitos Iguais para Todos. A Diversidade é Fundamental à Vida.
As intolerâncias têm vindo a agravar-se, a insegurança e os ataques a direitos, liberdades e garantias intensificam-se. A Europa deve garantir o efectivo cumprimento dos direitos e da igualdade de oportunidades para todos. A igualdade entre homens e mulheres deve ser uma realidade. Os direitos dos imigrantes e dos refugiados devem ser salvaguardados e nenhuma minoria deve ser ignorada, maltratada ou rejeitada. A Europa tem de implementar políticas de igualdade e de integração.
- “Os Verdes” e a CDU defendem condições dignas para as populações com a defesa de direitos sociais e civis em todos os Estados Membros;
- Pela não discriminação independentemente do género, cor, religião ou orientação sexual;Pela remoção dos obstáculos materiais, legais e de mentalidade à plena participação das pessoas portadoras de deficiência;
- Por uma política de imigração de integração com direitos sociais no respeito pela diversidade cultural.
9 – Por Emprego com Direitos. Não à Precariedade e à Flexisegurança.
O desemprego é hoje o pior flagelo social que atinge Portugal, arrastando atrás de si o aumento do trabalho precário e sem direitos, da pobreza, miséria e exclusão social. A actual situação económica de crise que agravou drasticamente o desemprego e as falências (as verdadeiras e as oportunistas injustificadas), tem responsáveis naqueles que têm defendido as políticas de direita em que o Estado se abstém de intervir e se deixa ao Mercado ceifar tantas vítimas quantas forem reclamadas. Em Portugal, com o Código de Trabalho Bagão Félix / Vieira da Silva, como na Europa da Flexigurança ou da Directiva do Tempo de Trabalho, o caminho tem sido sempre o de sacrificar os direitos laborais e sociais em nome da competitividade.
- “Os Verdes” e a CDU defendem o emprego como um direito e o emprego com direitos, combatendo a precariedade e os falsos recibos verdes;Defendemos a convergência social e salarial europeia e o respeito dos direitos dos trabalhadores;
- Pelas 35 horas laborais semanais;
- Por melhores salários e pela recuperação do poder de compra.
10 – Pela Paz. Não à Militarização da Europa.
A história recente tem conhecido uma realidade de constantes ameaças, ocupações, e uma crescente militarização. Os conflitos agravam-se, a cultura do medo aumenta e a ameaça terrorista é semeada.Tem-se invocado o direito de defesa e de luta contra o terrorismo para invadir, ocupar e destruir, quando a principal e verdadeira razão é a afirmação imperial, o domínio e o controlo dos recursos e das riquezas. A Europa não deve apoiar nenhuma política que fomente a guerra, o recurso à violência para resolver os conflitos. Deve actuar no sentido de implementar uma política de paz.
- “Os Verdes” e a CDU defendem uma Europa de Paz, de amizade, de cooperação e de solidariedade entre os povos;
- Pela desmilitarização e pelo desarmamento na Europa, pela proibição de armas nucleares e outras armas de destruição massiva;Pelo fim da NATO e pelo reforço e valorização do papel da ONU na resolução de conflitos e entendimento entre estados;
- Pelo efectivo cumprimento da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
Dia 7 de Junho Vota Verde, Vota CDU!
Por uma Europa para Todos!
