Conclusões da Reunião da Ecolojovem



A Ecolojovem – Os Verdes reuniu no passado dia 26 de Fevereiro no Porto no âmbito do 28º Aniversário da Ecolojovem, tendo-se debruçado sobre as seguintes matérias:

Transportes
A Ecolojovem considera que a situação dos transportes continua a ser insustentável para muitos jovens, considerando que os preços são socialmente injustos, os horários na grande maioria das localidades são desfasados das necessidades, existindo apenas alguns autocarros que se deslocam de manhã para os grandes centros urbanos e muito poucos ao final da tarde de regresso às zonas rurais, colocando em causa o direito à mobilidade consagrado na Constituição da República Portuguesa. 

Em muitos concelhos, os jovens são obrigados a levantar-se demasiado cedo e chegam demasiado tarde a casa, passando o dia inteiro nas escolas, sem oportunidade de terem tempo livre que lhes permita descansar.

Educação
No que toca a questões relacionadas com a Educação, a Ecolojovem considera, sobretudo, que o sistema de ensino atual não se adequa à realidade da sociedade, nem às necessidades da mesma. Consideramos que o sistema de ensino está constituído de uma forma demasiado sistematizada e doutrinada, não permitindo o debate entre alunos e professores, considerando, ainda, que os conteúdos programáticos são extensos não dando liberdade aos professores para os não cumprir dada a pressão que existe através dos exames nacionais.

A Ecolojovem demonstra preocupação com a carga horária excessiva, que não permite aos estudantes terem direito ao tempo livre e não permitindo que possam associar-se a atividades fora do currículo normal da escola, bem como participar em associações, movimentos cívicos, juventudes partidárias, entre outros.

Para acrescentar ao facto de não terem tempo de associação é gravoso as várias denúncias que temos recebido relativamente à impossibilidade de constituição de Associações de Estudantes ou a impossibilidade da realização de Assembleias Gerais de Alunos ou Reuniões Gerais de Alunos por parte das direções das Escolas.

É, ainda, perigosa a formatação que é feita neste momento aos estudantes sendo que muitos contam com horários de ocupação de atividades escolares superiores aos dos seus pais não permitindo que possam usufruir dos consagrados direitos: oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.

No que toca à municipalização do ensino, continuamos a debater-nos pela não municipalização, por considerarmos que esta abre o caminho para a sua privatização, na medida em que transfere para os municípios a total responsabilidade, sem transferir verbas orçamentais para que se garanta o normal funcionamento das escolas. Por outro lado, a municipalização do ensino terá como consequência assimetrias municipais, uma vez que os programas extra-curriculares passam a estar ao cargo do município e não do Estado central, não permitindo que exista uma igualdade de oferta para alunos no mesmo ciclo de ensino e uma desigualdade na aquisição de conhecimentos.

A não dotação de orçamento suficiente para as escolas tem contribuído, ainda, para a degradação das mesas, sendo que muitas estão em péssimo estado. Chove dentro das escolas, há falta de maçanetas nas portas, aulas em contentores, falta de papel higiénico ou vidros partidos que não são repostos por não existir orçamentação para tal e porque o Estado não assume a sua responsabilidade.

Por outro lado, muitas escolas intervencionadas pela Parque Escolar nunca foram terminadas criando graves constrangimentos ao normal funcionamento das mesmas.

Precariedade Laboral
No que toca à precariedade laboral, a Ecolojovem considera que têm sido feitos vários atentados aos direitos dos trabalhadores nos últimos anos, com o aumento da precariedade nos locais de trabalho e a instauração do medo dentro das empresas não permitindo que os trabalhadores criem plenários de trabalhadores e não permitindo a atuação dos sindicatos dentro das empresas. 

Quando em muitos contratos é pedido aos trabalhadores que indiquem o sindicato a que pertencem, é colocada em causa a sua liberdade de sindicalização, o que é ilegal e antiético da parte das empresas uma vez que todos os trabalhadores têm o direito de ser sindicalizados, não tendo a obrigação de o declarar à empresa.

A Ecolojovem considera ainda mais grave questões que se colocam como nos estaleiros de Viana do Castelo em que a precariedade laboral também pode pôr em causa a segurança dos trabalhadores.

Ambiente
A situação da central nuclear de Almaraz continua a ser uma preocupação para a Ecolojovem, uma vez que consideramos que não existe um verdadeiro esforço por parte do Estado espanhol em encerrar a central, o que é visível através do não recuo da construção do armazém para resíduos nucleares, tendo em vista o prolongamento do seu tempo de vida útil, aumentado o risco de um acidente nuclear.

No que toca à prospeção de hidrocarbonetos no Algarve, esta tem também levantado reais preocupações por parte dos jovens ecologistas que consideram que a aposta energética deve ser feita através de energias limpas e renováveis e que não coloquem em risco a saúde das populações nem dos trabalhadores bem como, não destrua a paisagem natural dos espaços, nem fomente a contaminação de solos e de lençóis de água. 

A existência de amianto em estabelecimentos escolares não está ainda resolvida, continuando a causar grande preocupação por parte da comunidade que convive com o problema diariamente. Por outro lado, é inaceitável o normal decorrer das atividades escolares que enquanto o amianto está a ser retirado dos estabelecimentos - uma vez que embora os trabalhadores estejam protegidos, cumprindo as regras de segurança e higiene no trabalho - os alunos, docentes e não docentes não o estão e continuam a circular normalmente no estabelecimento.

A poluição dos cursos de água em território nacional continua igualmente a ser um problema que não permite o normal usufruto por parte da população, colocando em risco a fauna e a flora que dependem direta ou indiretamente deste recurso.

Os espaços verdes nas cidades são também uma preocupação para os jovens ecologistas, existindo parques que não estão terminados, como o Parque Oriental do Porto que tendo sido iniciada a revitalização, nunca foi terminada, estando sem bancos, sem bar de apoio, nem estruturas de exercício físico o que condiciona o seu usufruto.

Por fim, têm chegado diversas queixas à Ecolojovem sobre a forma como a poda das árvores em meio urbano tem sido feita por empresas sem competências técnicas que “descaracterizam o Espaço Urbano, tornando-o num espaço feio e desproporcional”, algo que temos tido em atenção e que temos alertado para o facto de ter que existir harmonia entre espaço urbano e Natureza.

A Ecolojovem a 26 de Fevereiro de 2017

Dia Mundial da Justiça Social



O conceito de Justiça Social nasceu no século XIX pela necessidade de criar um conceito que combatesse as desigualdades sociais.

Reconhecendo formas de enfrentar problemas como a pobreza, a exclusão e o desemprego a ONU declarou em 2009 o dia 20 de Fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social.

Embora possam existir diferentes formas de alcançar a Justiça Social, esta prende-se sobretudo com a democratização do acesso às oportunidades, isto é, a possibilidade de todos, indepentendentemente da sua condição financeira, das suas crenças religiosas ou políticas, terem acesso às mesmas oportunidades de emprego, de educação, de saúde, de protecção social ou de direito a um ambiente saudável.

Se nos colocarmos numa perspectiva política, porque o é, a Justiça Social vem inscrita na Constituição da República Portuguesa ao longo de todo o texto quando democratiza todos os direitos dos cidadãos conquistados com a revolução de 25 de Abril de 1974.

A Ecolojovem entende que existe, ainda, insuficiente resposta para uma verdadeira Justiça Social, verificando-se enormes descriminações na sociedade em que vivemos desde os países ditos desenvolvidos aos menos desenvolvidos. 

Na perspectiva dos jovens ecologistas, estamos longe de alcançar uma plena justiça social e para o comprovar bastam os dados que nos chegam sobre os níveis de desemprego, com ênfase no desemprego jovem, a incapacidade da juventude de se emancipar por falta de condições financeiras, as dificuldades no acesso a um ensino gratuito e de qualidade, com altos custos associados ao ensino, aos transportes públicos, ou a morosidade no acesso à saúde.

Para que enfrentássemos uma verdadeira Justiça Social, os mais básicos direitos humanos teriam que ser assegurados, como o acesso à saúde, garantido médicos de família a todos os cidadãos, como o financiamento por parte do Estado de um ensino público gratuito e de qualidade desde o ensino pré-escolar ao ensino superior, e o real investimento na plena fruição e na conservação da natureza e do ambiente, garantido o direito a todos a um ambiente sadio e de uma boa qualidade de vida.

Assim, a Ecolojovem não deixa de assinalar este dia por considerar que é importante continuar a batalhar por uma forte Justiça Social que permita a todos os cidadãos o pleno usufruto da sua vida.

Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina



 
A 6 de Fevereiro marca-se o dia internacional da tolerância zero à mutilação genital feminina.

Segundo a APAV, a mutilação genital feminina consiste na remoção parcial ou total da genitália externa feminina.

Por todo o mundo, a mutilação genital feminina é ainda uma prática cultural realizada em milhares de crianças e jovens colocando em perigo as suas vidas, bem como ignorando os seus direitos. A prática deve-se sobretudo por vontade da família e/ou do grupo social onde se inserem.
As razões pelas quais a pratica ainda se realiza deve-se sobretudo a questões sociais, estéticas, religiosas, sexuais, acreditando-se muitas vezes que esta prática oferece pureza à mulher, bem como garante que esta se mantém virgem até ao casamento.

Em regra esta prática, por ser actualmente proibida na maioria dos países é feita em fracas condições de higiene, não recorrendo a material esterilizado bem como, muitas vezes, é feita por pessoas sem formação médica ou em qualquer área de saúde acarretando problemas que vão desde infecções até à morte daquelas que são submetidas a este processo.

Em Portugal a mutilação genital feminina é proibida e punida por lei. 

A Ecolojovem pretende assinalar este dia por considerar que é ainda uma prática comum em muitos países de África e da Ásia que põe em causa direitos fundamentais da mulher, incluindo o direito à sexualidade e à sua liberdade de escolha. 

Assim, é também possível notar a importância que a educação, com especial ênfase na educação sexual, no desenvolvimento humano e no desenvolvimento ou ruptura de determinadas práticas culturais que colocam em risco direitos humanos.