Quarta-feira - 15 de Abril - Projetos do PEV para a promoção da natalidade em discussão no Parlamento


“Os Verdes” apresentaram na Assembleia da República um conjunto de Projetos de Lei que se centram na tomada de medidas de incentivo e promoção da natalidade, abordando setores fundamentais que interferem no dia-a-dia da vida de uma criança, designadamente o da educação, da saúde e dos transportes. 
   
“Os Verdes” relembram que apresentaram, na sessão legislativa passada, o Projeto de Resolução nº 1070/XII que estabelecia os princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados que foi chumbado pelo PSD e CDS em todos os seus pontos. Pontos que são retomados nas iniciativas legislativas agora apresentadas.  
   
Projeto de Lei nº 856/XII/4ª – Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares – o encargo anual das famílias portuguesas com os manuais escolares é muitíssimo elevado, situação que se agrava num quadro atual de austeridade. Acontece que o Governo restringiu o número de beneficiários de ação social escolar, os únicos com apoio na aquisição de manuais, deixando de fora muitos estudantes de famílias com dificuldades financeiras. É, por isso, necessário garantir a gratuitidade dos manuais escolares, principio assegurado a todos os alunos que frequentam o ensino público obrigatório.

Projeto de Lei nº 857/XII/4ª – Estipula que nenhuma criança fique privada de médico de família -mais de 1,3 milhões de portugueses não tem médico de família, o que se traduz num fator perturbador da garantia do direito e do acesso à saúde. Muitos destes utentes são crianças, o que torna complicado o seu acompanhamento regular, ou, em alternativa, torna caríssimo o seu acompanhamento no setor privado. Assim, o PEV propõe que, dentro dos utentes que não têm médico de família, seja estabelecido um procedimento que atribua imediata e automaticamente médico de família a todas as crianças.

Projeto de Lei nº 858/XII/4ª – Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes - a restrição do regime estabelecido para os passes estudante 4-18 e sub-23, promovida pelo Governo em 2012, constituiu um erro profundo que requer reparação urgente. Atualmente, apenas os estudantes beneficiários da ação social escolar têm acesso a estes passes o que constitui mais um elemento de prejuízo dos orçamentos familiares. Assim, o PEV propõe a reposição do regime estabelecido para os passes 4-18 e sub-23, quer nos montantes de desconto quer no universo de crianças e jovens a abranger.

As iniciativas legislativas apresentadas pelo PEV serão discutidas no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 15 de Abril, a partir das 15.00h.

Consulte os Projetos de Lei do PEV com nota explicativa completa, aqui:

http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto---lei-n.ordm-856xii---estabelece-a-gratuitidade-e-a-desmaterializacao-dos-manuais-escolares-6448.php

http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto---lei-n.ordm-857xii---estipula-que-nenhuma-crianca-fica-privada-de-medico-de-familia-6449.php

http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto---lei-n.ordm-858xii---reintroduz-o-regime-do-passe-4-18-e-do-passe-sub-23-a-todas-as-criancas-e-jovens-estudantes-6450.php

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Lisboa, 13 de abril de 2015

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