Intervenção de Mariana Silva da Ecolojovem, no Encontro da Juventude CDU, em Guimarães





Nos dias de hoje os jovens estão mais informados, a informação chega através das redes sociais, tornando-se desta forma acessível, embora nem sempre precisa. Geralmente, adeptos das novas tecnologias trazem o acesso à informação no “bolso” e em qualquer lugar é possível aceder à informação e esclarecer dúvidas.
No entanto, esta ilusão de que estamos sempre “em cima” do acontecimento leva-nos, muitas vezes, a descuidar algumas informações relevantes. E só nos apercebemos das mudanças, pensamos que será tarde para recuar.
As mudanças que este governo PSD/CDS impôs, e quer continuar a impôs, não podem ser ignoradas. Refiro-me ao processo de Municipalização do Ensino, que está em modo de projecto-piloto em 10 municípios.
A estratégia do governo passa, sobretudo, pelo secretismo com que iniciou o processo e a falta de debate abrangente. A transferência das competências do Ensino do estado central para os municípios não se faz acompanhar dos respectivos recursos financeiros. Se nos primeiros anos é possível que os municípios aguentem financeiramente este novo encargo, posteriormente, é previsível que, conhecendo-se as dificuldades que lhe são impostas em termos orçamentais pelo governo, tenderão a entregar a responsabilidade e competências educativas a privados. Entre as primeiras medidas, como todos podemos antecipar, passarão pelo despedimento de funcionários não docentes e docentes.
Sem esquecer que a transferência de responsabilidades para o poder local irá provocar o aprofundamento de precariedade na classe docente já que a contratação de professores deixará de estar a cargo do Ministério da Educação e passará para o âmbito de competências das câmaras municipais. Assim podemos prever que o fenómeno “clientelismo partidário” será naturalmente agravado.
O processo de delegação de competências abre espaço à privatização das funções educativas, restringindo o carácter universal, gratuito e inclusivo do sistema de ensino. Corremos o risco de voltar ao sistema dos Liceus no qual apenas alguns jovens terão direito a frequentar o ensino, inclusive com o “cheque ensino” e, do outro lado, teremos as escolas de formação de ensino profissional para os restantes.
(a título de curiosidade as autarquias vão ser responsáveis por 25% do currículo, o autarca de Óbidos já assumiu que vai ensinar Yôga ás crianças do jardim de infância, Filosofia ao primeiro ciclo do básico, Ecodesign e Golf ao secundário. O currículo tem que ser desenhado por técnicos especializados e não por autarcas, por muito boa vontade que demonstrem.)
A universalidade da Educação nos acessos e nos princípios constitucionais e nacionais é posta em causa com a Municipalização do Ensino.
É necessário promover e estimular a luta em defesa de uma Escola Pública e de qualidade para todos, conforme consubstanciado na Constituição da República Portuguesa. 

Não posso deixar de alertar para o facto de as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens estarem a atravessar grandes dificuldades no acompanhamento individual de cada caso. É necessário mais técnicos para acompanharem os processos das famílias, crianças e jovens, que sem os quais o trabalho ficará em causa no processo de recuperação. Os gestores são muitas vezes cedidos por entidades do concelho, mas estas debatem-se, igualmente, com falta de efectivos.

(em Guimarães a CPCJ tem mais de 400 processos)

Mais uma vez assistimos à desresponsabilização por parte do Estado de proteger os nossos jovens em risco. Principalmente numa altura em que a austeridade empurrou para a pobreza tantas famílias e consequentemente arrasta os nossos jovens para situações de perigo e abandono.

A reflexão de determinados temas serve para que todos sejamos capazes de enfrentar os problemas e encontrar as soluções. Nós jovens somos a representação do futuro, está nas nossas mãos e em nosso poder Lutar por políticas diferentes por um amanhã mais produtivo, mais inclusivo, mais igualitário.  

Viva a Juventude CDU!!!

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