A Constituição é para todos! Saudamos a luta em defesa da escola pública!


Carta Aberta de Solidariedade com a Luta da Associação de Estudantes da Escola de Santa Maria em Sintra 

Em nome da Plataforma 40x25 saudamos a coragem e persistência dos estudantes da Escola Sta. Maria que com a sua Associação de Estudantes têm lutado em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos. A sua luta assume particular importância quando atravessamos um momento no nosso país em que querem forçar-nos a suspender os nossos direitos.

Assim, repudiamos a atitude ilegal, autoritária e repressiva da Direcção da Escola de Santa Maria, que sucessivamente tenta limitar o trabalho reivindicativo desenvolvido pelos estudantes, nomeadamente com as tentativas de proibir a realização de RGAs e de impedir acções concretas que mobilizaram os estudantes para exigir um pavilhão e obras nos materiais degradados da escola, entre outros.

O autoritarismo desproporcionado da Direcção da escola tem agora o objectivo de suspender dirigentes da AE pelo simples facto de os estudantes terem decidido divulgar o artigo da Constituição do direito à educação por via da pintura, dentro da lei (!), de um mural político.

Não aceitamos esta decisão por parte da Direcção da escola, a qual assume as dores da luta que é desenvolvida contra uma política e um governo - e nunca contra a escola e a sua Direcção -, que estão a destruir a escola pública, e que causa todos os problemas concretos na escola de Santa Maria.

Entendemos que com esta decisão a Direcção está a violar a Constituição da República Portuguesa e a lei tentando condicionar o exercício de direitos e liberdades como sejam a liberdade de opinião, de expressão ou de reunião. A Direcção de qualquer escola tem o dever de fomentar a cidadania ao invés de a reprimir!

Ao perseguir disciplinarmente dirigentes associativos impondo-lhes uma pena disciplinar, a Direcção está a cometer um atentado grave a direitos e liberdades democráticas fundamentais conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República, que celebra os seus 38 anos no próximo dia 2 de Abril.

Num ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril, momento histórico em que se conquistou, entre outros, o direito à educação, saudamos a luta dos estudantes da Escola de Santa Maria e da sua Associação de Estudantes e destacamos o Apelo “Basta! Na rua, em defesa da escola pública!” lançado por esta Associação de Estudantes e assinado por mais de 100 AE e que levou às grandes acções de luta do passado dia 13 de Março um pouco por todo o país.

Apelamos a que a luta em defesa da escola pública, gratuita, de qualidade, democrática e para todos continue e se acentue, e que todos aqueles que repudiem esta situação se manifestem e mobilizem para expressar a sua solidariedade!

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