Heloísa Apolónia - praxes académicas

28/02/2014 - Heloísa Apolónia intervém no debate sobre as praxes académicas "Quando a praxe significa violência - qualquer tipo de humilhação, pressão ou coação - ela é absolutamente condenável". Refere ainda questões relacionadas com a violência escolar e a importância da presença de psicólogos nas escolas

Sábado – 22 de Fevereiro - Ecolojovem - «Os Verdes» reúne em Aveiro

A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», promove um encontro de jovens ecologistas, no próximo Sábado, dia 22 de Fevereiro, em Aveiro.

Neste encontro far-se-á uma análise da atual situação política, económica, ambiental e social do país e dos seus impactos na vida da juventude portuguesa. Serão também definidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, com base no reforço da organização e da sua intervenção.

A reunião decorrerá no edifício da Junta de Freguesia de Glória e Vera Cruz, no Largo Maia Magalhães, em Aveiro, onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h de amanhã, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

PEV quer esclarecimentos sobre corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o corte de apoios ao Centro de Recursos para a Inclusão da ARCIL (Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo). 
   
PERGUNTA:  
   
Os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) têm como objetivo geral “apoiar a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade, em parceria com as estruturas da comunidade, no que se prende com o acesso ao ensino, à formação, ao trabalho, ao lazer, à participação social e à vida autónoma, promovendo o máximo potencial de cada indivíduo”, conforme refere o aviso n.º 22914/2008, de 3 de Setembro da ex-Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. 

As instituições acreditadas como Centros de Recursos para a Inclusão desempenham um papel importante na criação de respostas a pessoas com deficiência, contribuindo para o seu desenvolvimento e inclusão na sociedade.

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento através de moções da Câmara Municipal de Góis e da Assembleia Municipal da Lousã, assim como das associações de pais e encarregados de educação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), das preocupações que se relacionam com os cortes do Ministério da Educação e Ciência para o CRI da Associação para a Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (ARCIL).

Conforme é referido nas respetivas moções, o número de alunos com NEE a necessitar de apoio do CRI é neste ano letivo de 183 alunos, mais 10% comparado com o ano anterior. Contudo a verba disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresenta uma redução de cerca de 50% face ao ano letivo anterior.

O Centro de Recursos para a Inclusão, que é gerido pela ARCIL, presta apoio pedagógico especializado e terapêutico às crianças com Necessidade Educativas Especiais dos municípios de Lousã, Góis, Pampilhosa da Serra e Miranda do Corvo. O corte referido constitui um retrocesso para a inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na sociedade, já que esta redução orçamental reflete-se na falta de acompanhamento às crianças com NEE, por técnicos especializados, nomeadamente terapeutas, psicólogos e fisioterapeutas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A diminuição da verba para o Centro de Recursos para a Inclusão, gerido pela ARCIL, afetará a qualidade dos serviços prestado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais?
2- A redução dos apoios ao CRI não será um retrocesso na inclusão das crianças e jovens com deficiências e incapacidade na comunidade?
3- Qual a verba anual disponibilizada pelo MEC para os Centros de Recursos para a Inclusão, existentes no país, desde 2009?
4- Qual o valor previsto pelo Ministério para o ano letivo de 2014/2015 a disponibilizar aos Centros de Recursos para a Inclusão?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre Exame Nacional de Português

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Exame Nacional de Português e a eventual apresentação de uma prova modelo que clarifique a estrutura deste exame. 
   
PERGUNTA:  

Em dezembro de 2013 foi tornada pública a Informação-Exame Final Nacional Português, pelo Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) de que confirma que este ano letivo, pela primeira vez, a prova (639) incide sobre obras literárias selecionadas do 11º e do 12º ano.

Para os alunos, só este facto, por si, já representa um acréscimo de dificuldade face às provas realizadas nos últimos anos. Acresce que os alunos e os professores não possuem nenhuma prova elaborada dentro destes novos moldes, para que se possam orientar no desenvolvimento do seu trabalho. Saliente-se que o Teste Intermédio de Português (12º Ano), a realizar em fevereiro, segundo alguns profissionais de educação não contribuirá, para minorar os referidos constrangimentos, dado que não incide especificamente sobre conteúdos de leitura do 11º nem do 12º ano. O esclarecimento atempado por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) evitará dúvidas e incertezas suscetíveis de contribuir para que a média deste Exame Nacional continue a descer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério prevista a apresentação de uma Prova Modelo do Exame Nacional de Português (12º Ano), que permitisse a alunos e professores visualizarem, de forma clara, a estrutura da prova, incluindo os itens de resposta restrita sobre conteúdos do 11º Ano, relativos ao domínio da leitura?
2- O MEC tem a noção que a ausência da referida Prova Modelo poderia criar, este ano letivo, constrangimentos adicionais à realização da prova por parte dos alunos?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2014