Refeições escolares - PEV questiona governo sobre quantidade e qualidade das refeições servidas nas escolas públicas

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a qualidade e quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas, fundamentalmente, no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico.
   
PERGUNTA:  
  
Têm chegado ao Grupo Parlamentar Os Verdes diversas queixas relativas aos almoços escolares, fundamentalmente do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico. Muitos encarregados de educação têm-nos contactado no sentido de nos alertarem para o facto dos seus educandos se queixarem diariamente que a comida fornecida à hora do almoço, em diversas escolas, não é suficiente, assegurando aos pais que ficam com fome depois da refeição. Curiosamente, a FERLAP (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais), no final de Outubro, enviou também a este Grupo Parlamentar uma denúncia sobre a insuficiência alimentar nas escolas, coincidindo esta denúncia com as diversas queixas de que temos tido conhecimento.

Para além da insuficiência de alimentos fornecidos na refeição escolar, alguns pais queixam-se igualmente da falta de qualidade dos pratos fornecidos e do facto das crianças e jovens afirmarem que a comida não tem sabor ou que tem um sabor desagradável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Educação e da Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Que informação detém o Ministério sobre a matéria acima referida?
  2. Que tipo de fiscalização alimentar existe nas escolas públicas do 2º e 3º ciclos e, se estiver a par da questão, também no 1º ciclo?
  3. Por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas?
  4. Tem o Ministério consciência de que o almoço na escola é a única refeição quente e completa que muitas crianças e jovens têm oportunidade de tomar num dia?
  5. Tem o Ministério consciência que outras crianças, com essa possibilidade, optam por comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar, e que este erro, cometido durante praticamente todo o ano letivo, pode ter repercussões indesejáveis para as crianças?
  6. Depois do exposto e questionado, que diligências tomou ou vai tomar o Ministério da Educação para garantir rigorosa quantidade e qualidade das refeições escolares?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 23 de Novembro de 2013

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