Refeições escolares - PEV questiona governo sobre quantidade e qualidade das refeições servidas nas escolas públicas

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a qualidade e quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas, fundamentalmente, no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico.
   
PERGUNTA:  
  
Têm chegado ao Grupo Parlamentar Os Verdes diversas queixas relativas aos almoços escolares, fundamentalmente do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico. Muitos encarregados de educação têm-nos contactado no sentido de nos alertarem para o facto dos seus educandos se queixarem diariamente que a comida fornecida à hora do almoço, em diversas escolas, não é suficiente, assegurando aos pais que ficam com fome depois da refeição. Curiosamente, a FERLAP (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais), no final de Outubro, enviou também a este Grupo Parlamentar uma denúncia sobre a insuficiência alimentar nas escolas, coincidindo esta denúncia com as diversas queixas de que temos tido conhecimento.

Para além da insuficiência de alimentos fornecidos na refeição escolar, alguns pais queixam-se igualmente da falta de qualidade dos pratos fornecidos e do facto das crianças e jovens afirmarem que a comida não tem sabor ou que tem um sabor desagradável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Educação e da Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Que informação detém o Ministério sobre a matéria acima referida?
  2. Que tipo de fiscalização alimentar existe nas escolas públicas do 2º e 3º ciclos e, se estiver a par da questão, também no 1º ciclo?
  3. Por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas?
  4. Tem o Ministério consciência de que o almoço na escola é a única refeição quente e completa que muitas crianças e jovens têm oportunidade de tomar num dia?
  5. Tem o Ministério consciência que outras crianças, com essa possibilidade, optam por comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar, e que este erro, cometido durante praticamente todo o ano letivo, pode ter repercussões indesejáveis para as crianças?
  6. Depois do exposto e questionado, que diligências tomou ou vai tomar o Ministério da Educação para garantir rigorosa quantidade e qualidade das refeições escolares?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 23 de Novembro de 2013

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública

Ecolojovem - «Os Verdes» repudia mais esta medida de ataque à Escola Pública
Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.
Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.
A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.
Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.
A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.
Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.

A Ecolojovem «Os Verdes» 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 913017475  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 5 de Novembro de 2013