“Os Verdes” querem estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória



Tal como anunciado na sessão solene do 25 de Abril, pela Deputada Heloísa Apolónia, “Os Verdes” apresentaram hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa (CRP) na escolaridade obrigatória.

A CRP é a Lei fundamental do país, à qual toda a arquitetura legal e todo o enquadramento jurídico e de decisão política têm que se submeter. Trata de matérias relevantíssimas, entre as quais dos princípios relativos ao nosso Estado democrático, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, à organização do poder político, ou à estrutura dos órgãos de soberania, questões determinantes para a vida coletiva e concreta dos cidadãos, e também para o exercício do seu direito de participação.

No entanto, 37 anos depois da sua aprovação, a CRP é ainda desconhecida por muitos portugueses, no que se refere ao seu conteúdo real, sendo que muitos jovens terminam a sua escolaridade sem nunca terem abordado a Constituição.

O PEV considera que o conhecimento do conteúdo geral da CRP é um passo determinante para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e do seu Estado, levando-os, consequentemente, a consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência dessas bases da democracia.

Para “Os Verdes”, o sistema de ensino, que deve constituir a fonte por excelência do conhecimento e do despertar do gosto pela busca do saber e para alimentar o desejo de participação, não deve continuar a deixar de fora a abordagem da CRP. É, portanto, com esse objetivo, que o PEV apresenta a presente iniciativa legislativa para que seja integrado, nos conteúdos curriculares do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, o estudo da Constituição da República Portuguesa. “Os Verdes” recomendam ainda que se disponibilize gratuitamente a todos os estudantes, do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, um exemplar da Constituição da República Portuguesa.

O Projeto de Resolução de “Os Verdes” será discutido na Assembleia da República no próximo dia 16 de Maio.

Consulte o Projeto de Resolução do PEV aqui

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 3 de Maio de 2013

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