Acção de distribuição do documento do PEV: Em Defesa da Escola Pública






27 de Fevereiro de 2013 - Lisboa  
Acção de distribuição do documento do PEV: Em Defesa da Escola Pública  
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e cantina da Universidade de Lisboa

Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu no Porto e analisou situação eco-política juvenil


No Sábado, dia 23 de Fevereiro, a Ecolojovem - «Os Verdes», juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», esteve reunida no Porto para debater as várias questões que afetam hoje, a Juventude. 
   
Os Jovens Ecologistas fizeram a análise da situação eco-política juvenil, e debruçaram-se sobre os elevados níveis de desemprego jovem, recentemente divulgados pelo INE, e que apontam para valores de 40%, afetando 165 mil pessoas entre os 15 e os 24 anos. A Ecolojovem considera esta situação incomportável, inadmissível e preocupante, e que resulta das gravosas políticas levadas a cabo pelos sucessivos Governos.  
   
Considerando ainda o anúncio recente sobre as alterações ao Programa “Impulso Jovem”, que em nada resolvem os problemas sentidos pelos jovens, nem são geradoras de mais e melhor emprego, os Jovens Ecologistas defendem que é fundamental existir investimento público que dinamize o sector produtivo nacional, o apoio às pequenas e médias empresas, e não medidas ilusórias tomadas “a avulso”, e que apenas promovem a precariedade e os baixos salários. 

A Ecolojovem debateu o facto de a Educação ser um alvo de ataques por parte sucessivos Governos, cujas políticas apenas se têm traduzido em cortes consecutivos, nos vários níveis de ensino, desde o pré-escolar ao superior, nomeadamente com a constituição dos agrupamentos e Mega agrupamentos, que levam ao despedimento de professores e profissionais de educação, aumentando as dificuldades e custos para alunos e pais, dando continuidade à ofensiva contra a escola pública, que tem como pilar ideológico do PSD / CDS a privatização dessa mesma Escola Pública.

Ao nível do ensino superior, grave é também o atraso no pagamento das bolsas de estudo, a quem tem direito, assim como a contratação de empréstimos para a conclusão dos estudos para quem não tem direito a qualquer apoio social, bloqueando o futuro destes jovens que, após a conclusão dos respetivos cursos, se deparam com a falta de emprego e com os respetivos empréstimos para liquidar. Também se discutiram as alterações ao “Estatuto do Trabalhador-Estudante”, no âmbito do código do trabalho que, conjuntamente com a situação económica, têm levado à desistência de muitos estudantes do ensino superior, aumentando desta forma a taxa de abandono e insucesso escolar.

Neste encontro, foi ainda debatida a “privatização” das cantinas públicas que têm reduzido a quantidade e qualidade das refeições escolares, sobretudo quando há alunos que apenas fazem uma única refeição diária.

Outra das questões que os Jovens Ecologistas analisaram foi as alterações à Lei do Associativismo Juvenil, bem como o recente anúncio do Ministro dos Assuntos Parlamentares de concessionar a Rede de Pousadas da Juventude, medida que a Ecolojovem condena, pois vai limitar o acesso dos jovens ao usufruto destes equipamentos por um preço acessível.

A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que estes constantes ataques aos Direitos da Juventude, consagrados na Constituição da República Portuguesa, prejudicam o acesso ao Emprego com Direitos, à oportunidade no acesso e frequência na Escola Pública e ao Associativismo, em suma, a uma efetiva emancipação juvenil.

Por tudo isto, os Jovens Ecologistas vão associar-se à jornada de luta dos jovens estudantes e às várias iniciativas previstas pelo país, na divulgação do documento do Partido Ecologista «Os Verdes», em Defesa da Escola Pública.

A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 26 de Fevereiro de 2013

Ecolojovem - «Os Verdes» reúne no Porto

No passado dia 23 de Fevereiro de 2013, Sábado, a Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu no Porto para analisar a situação eco-política juvenil e agendar iniciativas futuras.


“Os Verdes” lamentam decisão tardia do Ministério da Educação - Exames Nacionais – Ensino Profissional



O Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta que seja tão tardia a decisão do Ministério da Educação e Ciência de recuar na aplicação do Decreto-Lei n.º139/2012, de 05 de julho, através da Portaria nº 74-A/2013, de 15 de Fevereiro, relativamente à avaliação sumativa externa para o acesso ao ensino superior aos alunos a frequentar os cursos profissionais este ano letivo:

·         Primeiro, porque quando recuou na aplicação da lei quanto à avaliação sumativa dos alunos do ensino artístico especializado, com a portaria n.º 419-B/2012 de 20 de dezembro, por uma questão de justiça e equidade deveria ter feito o mesmo com a dos alunos do ensino profissional;

 ·         Segundo, porque a Portaria saiu apenas a um dia útil do início das inscrições para os exames nacionais de acesso ao ensino superior, não dando às escolas tempo suficiente para preparar, com tempo, todo o processo de inscrições;

·        Terceiro, porque deixou que os alunos do ensino profissional e suas famílias estivessem à espera, durante todo este tempo, pela reposição de alguma igualdade no tratamento dos alunos por parte do Ministério;

·        Quarto, porque mostrou um total desrespeito pelo trabalho efetuado pelos professores, que nas escolas tiveram de fazer um trabalho suplementar de preparação destes alunos para a realização dos exames pedidos.

“Os Verdes” lamentam ainda a ausência de resposta do governo à Pergunta n.º 835/XII/2ª, de 9 de Janeiro, (em anexo), dirigida pelos deputados do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” ao Ministério da Educação e Ciência, sobre toda esta situação relativa às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho, na avaliação sumativa destes alunos, e esteja até agora à espera da resposta. Lamentamos que se negligenciem assim as perguntas, quando elas refletem as preocupações de centenas pessoas, que esperam pelas respostas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 22 de fevereiro de 2013

Heloísa Apolónia - interpelação educação

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 21 de Fevereiro de 2013 - intervenção no âmbito da interpelação do PEV ao Governo, sobre funções sociais do estado, em que acusa o Governo de ânsia de privatização na educação e fragilização da escola pública e também de promover o desemprego no sector

José Luís Ferreira - interpelação educação

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Fevereiro de 2013 - intervenção no âmbito da interpelação do PEV ao Governo, sobre funções sociais do estado, em que questiona Nuno Crato sobre desinvestimento e despedimentos no sector do ensino.

Heloísa Apolónia - amianto

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Comissão de Ambiente da Assembleia da República a 19 de Fevereiro de 2013, em que questiona Miguel Relvas, pela segunda vez, sobre o cumprimento da Lei do Amianto e o atraso na elaboração da listagem de edifícios públicos que contêm esta substância. Pergunta ainda sobre que verbas são necessárias para elaborar o levantamento a que o Governo está obrigado, que decorre do cumprimento da Lei.

Sábado - 23 de Fevereiro - Ecolojovem - “Os Verdes” reúne no Porto


A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» promove um encontro de jovens ecologistas no próximo sábado, dia 23 de Fevereiro, que terá lugar no Porto.
    
Neste encontro far-se-á uma análise da situação Eco-política nacional, com destaque para os impactos na juventude das medidas aplicadas pelo governo, nomeadamente a nível do desemprego, da precariedade, no abandono do ensino, entre outras questões.  
   
Serão também debatidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, nomeadamente o Acampamento da Ecolojovem. 

A reunião decorrerá na sede do Porto do Partido Ecologista «Os Verdes» (Rua Sampaio Bruno, n.º 25, Sala 21) onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h, de 23/02, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 21 de Fevereiro de 2013

Verdes exigem água e escola públicas


in Jornal de Notícias, 17/02/2013

«Os Verdes» presentes na manifestação da CGTP-IN

16 de Fevereiro de 2013
Lisboa
O Partido Ecologista «Os Verdes» esteve presente na manifestação convocada pela CGTP-IN.
Não só em Lisboa, mas também nas restantes capitais de distrito, Os Verdes associaram-se à luta de milhares de portugueses que exigiram a saída do actual Governo.










Conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes»



O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. Das suas conclusões destacam-se os seguintes pontos:

1 – Os dados relativos à execução orçamental de 2012 demonstram o falhanço do Governo. Sobre essa execução orçamental, que o Governo diz ter cumprido, “Os Verdes” constatam que os números desmentem categoricamente essa leitura, basta ter presente a quebra das receitas fiscais para perceber que o Governo está a faltar à verdade. As receitas fiscais ficaram muito abaixo das previsões do Governo, três mil milhões de euros abaixo das previsões iniciais do Governo e de seiscentos milhões de euros abaixo das previsões feitas pelo Governo já em Outubro de 2012.

2 - Por outro lado, o Governo dizia que chegaríamos ao fim do ano de 2012 com o défice público situado nos 4,5% e em Setembro de 2012, viu-se obrigado a passar a sua previsão para os 5%, que agora reclama. Sucede que o Governo para poder dizer que atingiu o défice dos 5%, socorreu-se de alguns mecanismos ou truques pouco habituais e nada sustentáveis. Para além da contabilização de outras receitas extraordinárias, o Governo ainda contabilizou 800 milhões de euros provenientes da concessão da ANA e que o Eurostat ainda não confirmou, ou seja, ficamos muito longe dos 4,5% do défice, prometidos pelo Governo e muito provavelmente nem os 5% se vão atingir, no caso do Eurostat não aceitar os 800 milhões da ANA.

3 - Acresce ainda que o Eurostat veio recentemente anunciar que a divida pública portuguesa atingiu os 120% do nosso PIB. Ou seja, o Governo não pára de impor sacrifícios aos Portugueses em nome da redução da divida pública, porém apesar dos dolorosos sacrifícios impostos, a divida pública não pára de crescer.

4 - Sobre o anunciado regresso de Portugal aos mercados, “Os Verdes” consideram que, por si só, este regresso não resolve nenhum dos nossos problemas. Impõem-se, antes de mais, investir a sério na nossa economia, como forma de travar esta onda de falências, de travar o flagelo social do desemprego e como forma de criarmos riqueza, a única forma de pagar dívidas. Se assim não for teremos dor sem ajustamento. Se Portugal vai regressar aos mercados, falta agora o mais importante: os portugueses terem dinheiro para irem ao verdadeiro mercado.

5 - O Governo falha assim em toda a linha, nas medidas, nas políticas seguidas e nas previsões, encontrando-se Portugal no terceiro ano consecutivo de recessão económica. A nossa economia conheceu no 4º trimestre do ano passado uma quebra de 3,8%, face ao trimestre homólogo, quando a previsão do Governo e da Troika, apontavam para um recuo de apenas 2,8%. A retoma já a partir deste ano é assim cada vez mais uma miragem.

6 - Relativamente ao desemprego, os dados confirmam a necessidade imperiosa da mudança de políticas, que este Governo já deu mostras de não conseguir protagonizar.
Nos últimos 18 meses, desde que a Troika tomou conta dos nossos destinos, foram destruídos em Portugal mais de 361 mil postos de trabalho, e a taxa de desemprego em sentido restrito agravou-se cerca de 40%, passando de 12,1% para 16,9%. O desemprego em sentido restrito atingiu quase um milhão de trabalhadores (16,9%) e em sentido lato 1 milhão e meio de trabalhadores (25,3%). O desemprego jovem atinge hoje os 40%, 56,3% dos desempregados estão nessa condição há mais de um ano e quase 150 mil desempregados são licenciados. E, nesta condição, mais de 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social.
O Governo que não mostra qualquer vontade em travar este flagelo, pelo contrário continua a destruir empregos e a remeter cada vez mais famílias para a miséria e a pobreza, continua a dificultar cada vez mais o acesso às prestações sociais, corta nos salários e nas reformas, aumenta os imposto e desresponsabiliza-se das suas funções sociais, onde ainda pretende cortar mais 4 mil milhões de euros.
O Conselho Nacional do PEV considera assim de toda a oportunidade o agendamento na Assembleia da República por parte do seu Grupo Parlamentar de uma Interpelação ao Governo exactamente sobre as funções sociais do Estado, que está agendada para a próxima quinta feira.

7 - “Os Verdes” reafirmam ainda a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

8 - Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.

9 – Por fim, na convicção de que é preciso agregar esforços e vozes na luta contra estas políticas desastrosas, que estão a arruinar o país do ponto de vista económico, social e ambiental, “Os Verdes” saúdam e vão juntar-se às manifestações que terão lugar hoje por todo o País, convocadas pela CGTP, sob o lema “Mudar de política e de Governo!”.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2013


Debate na AR com PM - Intervenções da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia

1ª intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida hoje, 15 de Fevereiro de 2013, na Assembleia da República, no âmbito de debate com o Primeiro Ministro - confronta Passos Coelho com números dramáticos do desemprego, desemprego jovem e contração económica. Questiona sobre medidas a implementar para combater o desemprego e sobre os anunciados cortes de 4 mil milhões de euros. Pergunta sobre multas a consumidores por falta de facturas obrigatórias


2ª intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida hoje, 15 de Fevereiro de 2013, na Assembleia da República, no âmbito de debate com o Primeiro Ministro - confronta Passos Coelho com a falta de medidas do Governo para combate ao desemprego e questiona sobre multas aos consumidores por falta de facturas

PJL de "Os Verdes" que pretende corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência

1ª intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 7 de Fevereiro de 2013 - apresentação do PJL de "Os Verdes" que altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência

2ª intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 7 de Fevereiro de 2013 - PJL de "Os Verdes" que pretende corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência

“Os Verdes” questionam Governo sobre Biblioteca do Conhecimento



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a redução de conteúdos e publicações disponíveis na Biblioteca do Conhecimento Online (b-on).
   
PERGUNTA:  

A Biblioteca do Conhecimento Online (b-on) teve o seu lançamento em 2004, é uma biblioteca virtual que reúne as principais editoras de revistas científicas internacionais de modo a oferecer um vasto conjunto de artigos on-line em texto integral das diversas áreas do conhecimento, disponibilizando o acesso ilimitado e permanente às instituições de investigação e do ensino superior através de assinaturas negociadas a nível nacional.

Gerida tecnicamente pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN), a Biblioteca do Conhecimento On-line, é uma iniciativa que visa estimular as condições de acesso ao saber por parte da comunidade científica e académica portuguesa tendo vindo a crescer, segundo a FCCN desde 2004 a nível de títulos disponíveis e das instituições aderentes ao projeto.

A Biblioteca Geral da Universidade de Évora em notícia publicada no seu sítio eletrónico em Dezembro passado, considera que a b-on “tem sido um recurso inestimável nas bibliotecas universitárias, permitindo extraordinárias facilidades de consulta de publicações nacionais e estrangeiras”, considerando ainda este serviço imprescindível na investigação e docência universitária.

No Relatório de Atividades e Contas 2011 da Fundação para a Computação Cientifica Nacional é referido que, no âmbito da b-on, “iniciou-se, no final do ano (2011), sob orientação e em estreita articulação com o Ministério da Educação e Ciência, um processo de renegociação dos contratos com os fornecedores de conteúdos para a b-on.” Este processo, segundo a FCCN permitiu poupanças significativas com encargos correspondentes, contudo reduzindo também os conteúdos disponibilizados, que segundo a FCCN corresponde apenas a 5% dos downloads.

Face ao processo de renegociação dos contratos com os fornecedores de conteúdos da b-on, o acesso ao editor IEEE ficou limitado em termos de publicações e conteúdos sendo também cortado o acesso aos backfiles passando os conteúdos a estar disponíveis só a partir de 2005. A impossibilidade de aceder aos artigos do IEEE antes de 2006, standards e revistas do IEEE significa um retrocesso para a comunidade científica impossibilitando a revisão consistente da literatura, logo diminuindo a qualidade e valor científico do trabalho como por exemplo ao nível do estado da arte das teses de mestrado e doutoramento.

No caso de uma candidatura a um projeto europeu/internacional por parte de um instituto de investigação e/ou universidade, os investigadores sobretudo da área das engenharias, apenas dispõem de um número muito limitado de artigos para contextualizar o projeto, e portanto reduz a possibilidade de sucesso dessa mesma candidatura. A evolução histórica de um determinado tópico é essencial para o avanço científico, sem história não há ciência.

Por outro lado, a elaboração e submissão de artigos científicos em revistas internacionais, essencial para o ranking das universidades, fica condicionada pela falta de acesso a estas publicações anteriores a 2006.

A FCCN alega que os custos dos contratos com fornecedores da b-on são incomportáveis, como tal apresentou a proposta de reduzir os conteúdos disponibilizados e consequentemente os custos. Contudo, não foram ouvidos os principais intervenientes (investigadores e alunos), nem avaliadas devidamente as consequências deste corte, sobretudo ao nível do retorno deste investimento, como o acréscimo, nos últimos anos, das publicações científicas das universidades portuguesas e o aumento do seu prestígio internacional e nacional (sobretudo junto da indústria portuguesa).

Os investigadores e alunos, ligados particularmente às engenharias, referem que as revistas do IEEE apresentam um fator de impacto consideravelmente elevado, sendo que as revistas cientificas são uma ferramenta essencial no trabalho diário de um investigador em Portugal. Uma ferramenta incompleta e insuficiente conduz segundo os investigadores sempre a um trabalho de qualidade inferior e como tal em desvantagem face a investigadores de outros países.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Existe algum estudo de avaliação do impacto da b-on na comunidade científica e académica portuguesa?
2- Confirma esse Ministério que desde de 2004, início do lançamento da b-on, aumentaram o número de publicações científicas, sobretudo pelas universidades portuguesas?
3- Quantos utilizadores acedem mensalmente à Biblioteca do Conhecimento Online?
4- Quantos downloads são efetuados mensalmente da b-on por áreas científicas e académicas?
5- Qual o valor pago pela FCCN às editoras com protocolo até 2011? Qual o valor que a FCCN poupou com a renegociação dos contratos?
6- De quanto foi o aumento incomportável dos custos relacionados com as publicações do IEEE? Este aumento verificou-se também com outros editores?
7- Porque é que o critério para redução dos custos foi a percentagem de downloads? Não teria menor impacto manter as publicações periódicas utilizando outros critérios como o “fator de impacto” das próprias publicações?
8- A redução dos conteúdos disponibilizados aos investigadores e alunos, nomeadamente nas áreas das engenharias, foi previamente acompanhada de algum estudo de impacto destas medidas, por área científica e académica? Foi tomada em consideração algum estudo comparativo com plataformas similares a nível Europeu?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 1 de Fevereiro de 2013