Hoje, na Assembleia da República: prova dos professores e ensino superior

Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "O que é que o Governo tem contra os professores e insiste em massacrar este grupo profissional?" - acusa o Governo de querer utilizar a prova para outros fins, nomeadamente para o despedimento de professores


Heloísa Apolónia intervém no debate em torno das petições que solicitam o fim da prova de avaliação de competências para professore contratados: "Prova é uma absoluta aberração e indignidade para com os decentes deste país" - questiona o Governo sobre os custos da prova e sobre a alteração de critérios a poucos dias da realização da mesma


Heloísa Apolónia, deputada de"Os Verdes", apresenta o Projeto de Resolução do PEV que recomenda ao Governo a progressiva gratuitidade do ensino superior com o fim do pagamento de propinas

Amanhã no Parlamento: “Os Verdes” querem gratuidade do ensino superior público

Discute-se amanhã, dia 5 de Dezembro, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público.

A exigência de pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior público tem-se revelado um fator de desmobilização da frequência desse grau de ensino, decorrente da incapacidade de inúmeras famílias procederem ao seu pagamento. Muitos estudantes desistem do ensino superior por não conseguirem suportar os custos tamanhos da sua frequência. A acrescentar ao custo das propinas, os pressupostos para acesso a bolsa de estudo são de tal forma restritivos, que só abrangem quem vive no, ou abaixo do, limiar da pobreza. Resulta daqui que o ensino superior em Portugal é discriminatório e elitista e que todas as opções políticas que geraram aumentos de propinas foram opções que concorreram para essa discriminação e esse elitismo.  
   
Tem-se verificado uma desresponsabilização absoluta do Estado em relação ao ensino superior, por opção de sucessivos Governos, como se para o desenvolvimento do país fosse indiferente apostar ou não na formação e qualificação dos seus quadros. Os níveis de subfinanciamento do ensino superior por parte do Estado não são sustentáveis e o abusivo custo que se pede às famílias não é suportável. 

Sendo que as propinas cobradas aos estudantes são dos fatores que mais concorrem para essa insustentabilidade e insuportabilidade, com graves danos ao nível do desenvolvimento do país, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta a iniciativa legislativa em causa que prevê que o Estado assuma que a gratuitidade da frequência do ensino superior público é um objetivo a prosseguir, para o que é fundamental eliminar a exigência de pagamento de propinas. O PEV recomenda ainda que se criem condições e mecanismos de apoio para que nenhum estudante se deixe de candidatar ao ensino superior, ou que abandone o ensino superior, por razões de incapacidade económica; o alargamento dos apoios de ação social; e o fim das penalizações a estudantes que se atrasem no pagamento de propinas, por incapacidade económica.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,

Lisboa, 4 de Dezembro de 2013


Refeições escolares - PEV questiona governo sobre quantidade e qualidade das refeições servidas nas escolas públicas

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a qualidade e quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas, fundamentalmente, no 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico.
   
PERGUNTA:  
  
Têm chegado ao Grupo Parlamentar Os Verdes diversas queixas relativas aos almoços escolares, fundamentalmente do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico. Muitos encarregados de educação têm-nos contactado no sentido de nos alertarem para o facto dos seus educandos se queixarem diariamente que a comida fornecida à hora do almoço, em diversas escolas, não é suficiente, assegurando aos pais que ficam com fome depois da refeição. Curiosamente, a FERLAP (Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais), no final de Outubro, enviou também a este Grupo Parlamentar uma denúncia sobre a insuficiência alimentar nas escolas, coincidindo esta denúncia com as diversas queixas de que temos tido conhecimento.

Para além da insuficiência de alimentos fornecidos na refeição escolar, alguns pais queixam-se igualmente da falta de qualidade dos pratos fornecidos e do facto das crianças e jovens afirmarem que a comida não tem sabor ou que tem um sabor desagradável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Educação e da Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Que informação detém o Ministério sobre a matéria acima referida?
  2. Que tipo de fiscalização alimentar existe nas escolas públicas do 2º e 3º ciclos e, se estiver a par da questão, também no 1º ciclo?
  3. Por que razão se deu um decréscimo tão notório na qualidade e na quantidade das refeições escolares fornecidas nas escolas públicas?
  4. Tem o Ministério consciência de que o almoço na escola é a única refeição quente e completa que muitas crianças e jovens têm oportunidade de tomar num dia?
  5. Tem o Ministério consciência que outras crianças, com essa possibilidade, optam por comer um bolo num café, para fugir ao desagrado da refeição escolar, e que este erro, cometido durante praticamente todo o ano letivo, pode ter repercussões indesejáveis para as crianças?
  6. Depois do exposto e questionado, que diligências tomou ou vai tomar o Ministério da Educação para garantir rigorosa quantidade e qualidade das refeições escolares?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 23 de Novembro de 2013

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública

Ecolojovem - «Os Verdes» repudia mais esta medida de ataque à Escola Pública
Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.
Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.
A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.
Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.
A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.
Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.

A Ecolojovem «Os Verdes» 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 5 de Novembro de 2013

Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu em Lisboa e analisou situação eco-política

No último Sábado, dia 26 de Outubro, a Ecolojovem - «Os Verdes», juventude do Partido Ecologista «Os Verdes», esteve reunida em Lisboa, para debater as várias questões que afetam hoje a juventude. Os jovens ecologistas analisaram a situação eco-política e destacam os seguintes pontos: 
   
Orçamento de Estado para 2014:  
Ao longo dos meses os ataques aos direitos dos jovens e da generalidade dos portugueses têm-se multiplicado e o Orçamento de Estado para 2014 vem agravar essa situação. É um Orçamento que representa mais cortes, mais desemprego e precariedade, assim como adestruição de serviços públicos como a educação, a saúde e a segurança social, entre outros e que agrava as desigualdades. Este Orçamento vai trazer ainda mais miséria e pobreza e destruir a vida de milhares de jovens que veem a sua vida arrasada. Numa altura em que o desemprego jovem continua com níveis altíssimos, este orçamento nada prevê fazer para contrariar esta situação. As medidas inscritas no Orçamento representam uma machadada nos direitos e na qualidade de vida dos jovens, com consequências gravíssimas devido ao desinvestimento em diversas áreas: na cultura, no desporto, no ensino, na investigação, entre outras.  
   
Ensino:
O início deste ano letivo ficou marcado pela falta de condições materiais e humanas e pelo agravamento de problemas que nunca foram resolvidos: Milhares de professores e funcionários foram afastados das escolas, as turmas estão sobrelotadas, muitas escolas não têm condições mínimas para funcionarem, o apoio para alunos com necessidades especiais foi reduzido ou nem sequer está a funcionar e as situações criadas com o corte dos passes escolares e a redução da Ação Social Escolar estão a agravar-se. Há ainda estabelecimentos de ensino que estando impedidos de efetuar novas contratações de pessoal se veem obrigados a privatizar serviços para poderem funcionar dentro da normalidade. Ainda na discussão deste ponto, a Ecolojovem manifesta a sua preocupação com o desinvestimento que tem vindo a ser feito na área da investigação. A área do ensino será uma das grandes afetadas pelos cortes previstos no Orçamento de Estado, colocando em causa o direito ao ensino público

Ambiente:
Também nesta área, o Orçamento de Estado apresenta cortes, como por exemplo no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e no Fundo Florestal Permanente, o que demonstra a completa desresponsabilização do Estado relativamente às suas funções. Mais uma vez se comprova que o ambiente é, para este governo, o parente pobre da política e que apenas faz algo a nível ambiental quando isso representa uma fonte de receita, não havendo a mínima preocupação com a qualidade de vida e apenas insiste na precarização dos padrões ambientais, razão pela qual as questões ambientais são apresentadas de uma forma genérica e abstrata.

Autárquicas:
A Ecolojovem fez um balanço muito positivo dos resultados da CDU nas eleições autárquicas de 29 de Setembro, destacando o importante papel da Juventude CDU e da Ecolojovem, e de todos os jovens candidatos e membros que participaram na campanha eleitoral.

Ações futuras:
Como reforço da intervenção e da luta dos jovens ecologistas em defesa de uma sociedade mais justa e sustentável, a Ecolojovem irá, nos próximos tempos, desenvolver diversas ações nacionais e locais, em defesa da educação, da água pública e dos direitos dos jovens, destacando-se iniciativas no âmbito da comemoração do 25º aniversário da Ecolojovem, a celebrar em Fevereiro de 2014, com o objetivo de apresentar alternativas às medidas do Governo, que não conseguem trazer a mudança que o país precisa.

A Ecolojovem «Os Verdes» 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 26 de Outubro de 2013

Lisboa - Encontro da Ecolojovem - «Os Verdes»


26 de Outubro de 2013

Reunião da Ecolojovem - «Os Verdes» em Lisboa.
Neste encontro, a Juventude Ecologista analisou a situação eco-política nacional, com destaque para os brutais cortes do OE 2014 na área do Ensino



Sábado - 26 de Outubro - Ecolojovem - “Os Verdes” reúne em Lisboa



A Ecolojovem – «Os Verdes», organização de juventude do Partido Ecologista «Os Verdes» promove um encontro de jovens ecologistas, no próximo Sábado, dia 26 de Outubro, em Lisboa.

Neste encontro far-se-á uma análise da situação eco política nacional, com destaque para as medidas do Orçamento de Estado para 2014 e os seus impactos na juventude.  Serão também definidas as ações e iniciativas a desenvolver para o futuro, com base no reforço da organização e da sua intervenção.

A reunião decorrerá na sede de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes” (Rua Borges Carneiro, Nº 38, R/C Esq., 1200-619 Lisboa) onde será realizada uma conferência de imprensa às 15.30h, para a qual se convidam as senhoras e os senhores jornalistas.

A Ecolojovem «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 24 de Outubro de 2013

«Os Verdes» saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento



Companheir@s,

A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.

As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.

São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
Numa decisão completamente  ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais, o Governo anuncia a interdição dos acessos e tabuleiro da Ponte 25 de Abril para a realização da Marcha de Lisboa.

Mas a CGTP não desiste, e vai realizar a passagem rodoviária pela Ponte 25 de Abril, uma passagem para expressarmos um forte, sonoro e vibrante protesto na deslocação para a concentração final.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.

Mais informação de percursos e inscrições nos autocarros, aqui: http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6752-inscricoes-para-participar-na-marcha

Saudações Ecologistas e de Luta
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem

VII Festa do Associativismo e Juventude - Juventude CDU, presente!

13 a 15 de Setembro de 2013
Vila Nova de Famalicão