No Orçamento de Estado, “Os Verdes” conseguem justiça para professores auxiliares das Universidades, professores-coordenadores, professores-adjuntos ou assistentes dos Politécnicos e os assistentes de investigação científica


Uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado do Governo, apresentada pelos Verdes, vai ser aprovada segundo anunciado hoje em plenário pela maioria PSD/PP. Esta proposta do PEV elimina uma flagrante injustiça, também constante de um Parecer do Provedor de Justiça, estabelecendo o direito ao reposicionamento remuneratório respetivo, decorrente da sua transição para categoria superior, a um conjunto de trabalhadores do ensino superior e laboratórios nacionais no respeito pelo princípio “para trabalho igual, salário igual”.

Assim, os assistentes que tenham transitado para a categoria de professor auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, bem como os trabalhadores com a categoria equiparada a professor-coordenador, professor-adjunto ou assistente que tenham transitado para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e os assistentes de investigação científica que tenham transitado para a categoria de investigador auxiliar, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, verão reconhecido o seu direito ao salário respetivo.

As propostas apresentadas pelo PEV, de alteração ao Orçamento, procuram no seu conjunto eliminar injustiças e repor Portugal num caminho de pro atividade para um envolvimento da população no crescimento económico e no engrandecimento social, questões cruciais para o país sair de uma lógica de crise. Infelizmente o OE apresentado pelo Governo vai justamente no sentido inverso, ou seja de agravamento da degradação das condições de vida em Portugal.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Novembro de 2012

Sem comentários: