Por iniciativa de “Os Verdes” - Assembleia da República discute empréstimo de manuais escolares a 3 de Outubro



Discute-se na próxima quarta-feira, dia 3 de Outubro, no Parlamento, o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que altera a Lei 47/2006, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Face ao peso económico que os manuais escolares representam nos orçamentos familiares e à situação de crise económica e social que o país enfrenta, que agravou os problemas financeiros das famílias, o PEV pretende, com esta iniciativa legislativa, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares. “Os Verdes” querem que as escolas e os agrupamentos de escolas criem modalidades de empréstimo de manuais escolares, no ensino obrigatório, cabendo ao Ministério da Educação garantir o financiamento adequado aos estabelecimentos de ensino para que concretizem esse objetivo.  
   
Importa referir que o conteúdo desta iniciativa legislativa já esteve em discussão na anterior legislatura tendo sindo aprovada na generalidade. No entanto, com o final antecipado da XI legislatura, este Projeto de Lei caducou. Em Setembro de 2011 o PEV tomou a iniciativa de voltar a agendar o seu Projeto que foi, incompreensivelmente, chumbado pelo PSD, PS e CDS, tendo sido assumido na discussão na generalidade, um compromisso expresso por parte da maioria parlamentar de que o Governo prepararia a concretização de um regime de empréstimo de manuais escolares. Ocorre que, até agora, o Governo e a maioria parlamentar não concretizaram rigorosamente nada relativamente a esta matéria, falhando mais um compromisso assumido com os portugueses. Daí a apresentação, por parte do PEV, desta iniciativa legislativa.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 1 de Outubro de 2012

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