Ecolojovem - «Os Verdes» participa no Seminário Nacional Portugal Participa: Depende de Nós

No passado fim de semana, decorreu em Braga o Seminário Nacional Portugal Participa: Depende de Nós, organizado pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ), no qual a Ecolojovem - «Os Verdes» participou.




Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido hoje, em Lisboa, analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de “Os Verdes” nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como “Os Verdes” o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - “Os Verdes” reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou, na reunião ocorrida hoje, existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

“Os Verdes” exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. “Os Verdes” comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. “Os Verdes” decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

“Os Verdes” vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

O Partido Ecologista "Os Verdes"
20 de Outubro de 2012

Quarteira-Loulé - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre rejeição de refeição escolar a aluna



A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a rejeição de refeição escolar a uma aluna da Escola EB1/Jardim de Infância da Abelheira, em Quarteira. “Os Verdes” solicitam ainda a este Ministério informação sobre a forma como está a ser implementado o programa de pequeno-almoço escolar e qual o seu grau de generalização pelas escolas do país.

PERGUNTA:  
   
Faz hoje cerca de uma semana, o país ficou chocado com a divulgação do caso de uma menina de 5 anos a quem foi negada uma refeição na cantina da escola, por alegada dívida dos pais à escola EB1/Jardim de Infância da Abelheira, Agrupamento de escolas Dra. Laura Ayres, em Quarteira, concelho de Loulé. 
Os contornos exatos do acontecimento ainda não se conhecem, e sabendo que o Ministério da Educação anunciou que abriu inquérito para averiguação dos factos, gostaríamos de requerer o conhecimento imediato dos resultados desse inquérito, assim que estiver concluído.
 Ainda assim, há factos que foram tornados públicos, que não foram desmentidos, e que são por si só inaceitáveis. Um deles prende-se com a recusa da refeição quente (almoço) à menina de 5 anos, seja qual for o motivo! Alega, a escola, que foi fornecido pão e leite à menina, bem como reforçado o lanche, numa sala à parte! Continua a ser inaceitável a recusa do almoço à menina, e a discriminação a que foi sujeita. Qualquer adulto consegue perceber bem a diferença entre um almoço preenchido com uma refeição completa, ou um resumido a sandes e leite!
 Chocante é também perceber (facto que gostaríamos de saber se se confirma ou não) que o próprio regulamento da escola prevê que as dívidas, resultantes de falta de pagamento das refeições por parte de encarregados de educação, levam à suspensão do fornecimento de almoços às respetivas crianças. É inadmissível que um regulamento de uma escola possa prever uma disposição com este conteúdo! Mas, ao que parece, segundo o que depois foi tornado público que outras escolas pelo país preveem também, nos respetivos regulamentos, a suspensão de refeições escolares a crianças como penalização por situações de não pagamento de dívidas por parte dos respetivos encarregados de educação!
 Todos estes factos, incompreensíveis, tornam-se tanto mais dramáticos, quanto sabemos que há crianças que encontram na refeição escolar a sua única refeição completa do dia! Há também que ter em conta que o agravamento da situação económica e social do país tem levado a que cada vez mais pais tenham dificuldade em assegurar toda a espécie de pagamentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta:

1.     Solicito que o Ministério da Educação dê conhecimento a este Grupo Parlamentar do resultado do inquérito (assim que estiver concluído)  anunciado ao caso da menina da escola EB1/Jardim de Infância da Abelheira, a quem não foi fornecido um almoço na cantina escolar.
2.     Confirma o Ministério que a suspensão do almoço à menina resulta de alguma determinação contida no próprio regulamento da escola? Se sim, considera isso sequer aceitável?
3.     Há alguma outra escola pública no país que detenha um regulamento com disposições que permitam suspensão de refeições escolares a alunos por qualquer razão que seja?
4.     Já que tratamos da importância das refeições escolares, pode o Ministério informar-me da forma como está a ser implementado o programa de pequeno-almoço escolar e qual o seu grau de generalização pelas escolas do país?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 19 de Outubro de 2012

Conclusões da reunião da Ecolojovem - «Os Verdes» em Lisboa

No passado Sábado, dia 13 de Outubro, a Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu em Lisboa com o objetivo de analisar a situação atual, com destaque para as mais recentes medidas de austeridade, e os seus impactos na vida dos jovens.

A juventude e o povo português vivem hoje uma situação que se traduz num verdadeiro retrocesso das condições de vida e dos seus direitos e as novas medidas avançadas pelo Governo são mais uma ofensiva contra os jovens. Os jovens são particularmente afetados pelo desemprego e precariedade, pelos cortes na educação, nos passes escolares, nos apoios à habitação, e estão cada vez mais longe das vidas a que têm direito.  
O ataque aos direitos dos jovens trabalhadores tem sido escandaloso e traz mais precariedade, mais exploração e mais desemprego, e isto quando o desemprego entre jovens até aos 25 anos já se situa nos 36% e muitos destes jovens não têm qualquer proteção social. Esta situação traduz-se numa emancipação tardia e numa vida sem perspectivas.  
No Ensino deparam-se com novos cortes, com escolas e turmas sobrelotadas, com a falta de condições materiais e humanas, aumentam os custos de acesso e de frequência, a Ação Social Escolar é insuficiente e restrita, ao mesmo tempo que se corta nos salários e o custo de vida aumenta. Também a nível do ensino profissional o Governo tem seguido uma linha de desvalorização e de desinvestimento. A Ecolojovem - «Os Verdes» alerta para o facto de haver alunos que começam o ano letivo sem manuais escolares, sem dinheiro para os materiais escolares e para as refeições e para o facto de haver menos alunos a candidatarem-se ao Ensino Superior e mais alunos a desistirem devido à sua situação económica e das suas famílias. A agravar toda esta situação, os estudantes viram ser cortado o apoio no passe escolar, um verdadeiro ataque ao direito à mobilidade dos jovens, que fez com que muitos desistissem da escola.  
Também as alterações ao Estatuto do Aluno mereceram atenção por parte dos jovens ecologistas, que consideram que o seu carácter antidemocrático e repressivo é aprofundado, com as medidas de penalização para os estudantes, como a imposição de multas para quem que ultrapassa o limite de faltas, os castigos, a suspensão, a exclusão das atividades escolares, e a expulsão; o código de vestuário obrigatório, entre muitas outras. No seio do movimento associativo juvenil há cada vez mais cortes no financiamento e nos apoios. O sector da cultura tem sido atingido por um desinvestimento brutal, com consequências graves para os trabalhadores desta área e a nível do acesso à criação e fruição cultural.
A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que os jovens vivem hoje uma situação muito difícil, marcada por graves ataques aos seus direitos e à sua qualidade de vida. O Governo tem investido brutalmente contra os jovens, querendo retirar-lhes qualquer perspectiva e esperança de um futuro melhor.
Perante este cenário, os jovens ecologistas não se resignam e reafirmam a sua luta em defesa de melhores condições de vida para a juventude, defendem um ensino público, gratuito e de qualidade para todos, defendem a produção nacional, a promoção do emprego com direitos, o investimento nos apoios à cultura e ao desporto, entre outras medidas que garantam aos jovens viver a juventude em toda a sua plenitude, sem se verem privados dos seus direitos.
A Ecolojovem - «Os Verdes» saúda a marcha contra o desemprego, que decorreu de 5 a 13 de Outubro, convocada pela CGTP-IN, à qual os jovens ecologistas se associaram exigindo melhores condições de vida. Saudamos também as diversas manifestações em defesa da cultura que decorreram em vários locais do país.

A Ecolojovem - «Os Verdes»
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Outubro de 2012



Amanhã - 13 de Outubro - Ecolojovem - “Os Verdes” reúne em Lisboa


A Ecolojovem – “Os Verdes”, organização de juventude do partido ecologista «Os Verdes»  promove um encontro de jovens ecologistas, que terá lugar amanhã, dia 13 de Outubro, em Lisboa.

Neste encontro far-se-á uma análise da situação atual do país, com destaque para as mais recentes medidas de austeridade e os seus impactos na juventude, nomeadamente a nível do desemprego, da precariedade, dos cortes no passe escolar, no abandono do ensino, entre outras questões.  
Depois do encontro, a Ecolojovem - «Os Verdes» integrará a Marcha contra o Desemprego, promovida pela CGTP, denunciando o maior flagelo social da atualidade - o desemprego - e reivindicando melhores condições de vida para os jovens.  

Ecolojovem - «Os Verdes»
Lisboa, 12 de Outubro de 2012

Encontro da Ecolojovem – “Os Verdes” em Lisboa


A Ecolojovem – “Os Verdes” promove um encontro de jovens ecologistas, a decorrer no próximo dia 13 de Outubro, Sábado, pelas 10h30m, na sede do PEV em Lisboa, na Rua Borges Carneiro, Nº 38, R/C Esq.
Neste encontro vamos fazer uma análise da situação actual do país e os seus impactos na juventude.
Faremos também um balanço do Acampamento deste ano e vamos preparar futuras iniciativas.
Depois do Encontro a Ecolojovem - «Os Verdes» integrará a Marcha contra o Desemprego, promovida pela CGTP.

Contamos contigo para trazer novas ideias e contributos.

«Os Verdes» visitaram escola na Ericeira




«Os Verdes» visitaram ontem a Escola EB23 António Bento Franco, na Ericeira, com o objectivo de conhecer as instalações e as condições deste estabelecimento, nomeadamente a existência de coberturas de amianto.

Por iniciativa de “Os Verdes” - Assembleia da República discute empréstimo de manuais escolares a 3 de Outubro



Discute-se na próxima quarta-feira, dia 3 de Outubro, no Parlamento, o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que altera a Lei 47/2006, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e empréstimo de manuais escolares.

Face ao peso económico que os manuais escolares representam nos orçamentos familiares e à situação de crise económica e social que o país enfrenta, que agravou os problemas financeiros das famílias, o PEV pretende, com esta iniciativa legislativa, tornar obrigatória a modalidade do empréstimo de manuais escolares. “Os Verdes” querem que as escolas e os agrupamentos de escolas criem modalidades de empréstimo de manuais escolares, no ensino obrigatório, cabendo ao Ministério da Educação garantir o financiamento adequado aos estabelecimentos de ensino para que concretizem esse objetivo.  
   
Importa referir que o conteúdo desta iniciativa legislativa já esteve em discussão na anterior legislatura tendo sindo aprovada na generalidade. No entanto, com o final antecipado da XI legislatura, este Projeto de Lei caducou. Em Setembro de 2011 o PEV tomou a iniciativa de voltar a agendar o seu Projeto que foi, incompreensivelmente, chumbado pelo PSD, PS e CDS, tendo sido assumido na discussão na generalidade, um compromisso expresso por parte da maioria parlamentar de que o Governo prepararia a concretização de um regime de empréstimo de manuais escolares. Ocorre que, até agora, o Governo e a maioria parlamentar não concretizaram rigorosamente nada relativamente a esta matéria, falhando mais um compromisso assumido com os portugueses. Daí a apresentação, por parte do PEV, desta iniciativa legislativa.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 1 de Outubro de 2012