Debate de atualidade sobre o abandono do ensino superior por falta de meios económicos


Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
- Assembleia da República, 18 de Abril de 2012 –


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe perguntar diretamente se é capaz, aqui, nesta Casa, de reafirmar aquilo que o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD, acabou de afirmar, ou seja, que o Governo entende não pagar as bolsas devidas as estudantes por causa da crise. Gostava de saber se o Sr. Secretário de Estado é capaz de refirmar isso…
Sim, o Sr. Deputado disse que estamos em crise, por isso… Disse sim, Sr. Deputado!
Então, como é que o Sr. Deputado vai explicar aos estudantes o encaixe que o Governo fez de 12 000 milhões de euros na banca e, agora, vem aqui dizer, com essa suprema lata, que não tem dinheiro para bolsas por causa da crise?!..
Foi o que disse! Sim, foi! Desculpe, Sr. Deputado, mas há limites para tudo!
O Sr. Deputado também veio aqui dizer que o Governo fez tudo. Quem ouviu o Sr. Deputado pensará que é impossível fazer mais, que toda a gente tem direito tem bolsa! Sr. Deputado, que grande mentira! Todos aqui sabemos, até o Sr. Deputado, que há pessoas que precisam de bolsa e não têm acesso à bolsa! Sabemos ou não Sr. Deputado? Sabemos, Sr. Secretário de Estado!
Portanto, não vale dizer tudo, para que fique encaixado na cabeça das pessoas como se fosse uma parangona publicitária, porque não é disso que estamos aqui a falar; estamos a falar de política e a política é uma coisa séria. A política mexe com a vida concreta das pessoas e a vida concreta dos estudantes é que muitos tinham de estar a receber bolsa para estudar e não estão a recebê-la. Conclusão: muitos abandonam o ensino superior!
Confesso que fico estupefacta com as reações sucessivas do Governo a esta história. É que confrontado, designadamente por Os Verdes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro foi capaz de nos dizer que não tem informação sobre o número de estudantes que estão a abandonar o ensino superior, assim como se fosse uma realidade perfeitamente paralela a esta causa, e depois o Governo veio dizer que não, que não está a aumentar o número de estudantes que abandonam o ensino superior. Porém, depois, aquilo que chega permanentemente à Assembleia da República é que esse número está a aumentar e quem está no terreno percebe que esse número está a aumentar de forma profundamente significativa, o que não admira, porque as condições de vida resultantes da ação e das opções políticas deste Governo agravam a situação das famílias, tornando-as mais carenciadas do ponto de vista económico.
É extraordinariamente difícil, Sr. Secretário de Estado, ter um filho no ensino superior, é extraordinariamente caro. Aliás, Portugal é dos países mais caros, se formos por essa Europa fora, ao nível do ensino para custos familiares. Isto é grave! É extraordinariamente grave!
O Sr. Secretário de Estado, com certeza, não nega que o corte profundo no Orçamento do Estado de 2012 para o Fundo de Ação Social Escolar tinha de ter repercussões. O «bolo» é menor, logo, teria de atingir menos pessoas! Bom, certo é que já ninguém nega esta realidade — ninguém, nem a Igreja católica! É impossível! Toda a gente percebe! Este Governo está a fomentar no País um ensino superior profundamente elitista, ou, dito por outras palavras, só os ricos poderão frequentar o ensino superior, os pobres sairão do ensino superior.
Isto não é democrático, Sr. Secretário de Estado, nem é digno de um País desenvolvido.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, assim não dá para debater.
O Sr. Secretário de Estado disse aqui: «A informação que eu tenho das instituições de ensino superior é que o número de abandono não está a aumentar, mas eu sei que este número não corresponde à realidade». Disse isso, não dizendo que está a aumentar; sabe é que aqueles dados que foram enviados pelas instituições podem não corresponder, de facto, à realidade do abandono.
Ou seja, aquilo que o Sr. Secretário de Estado vem dizer é que não tem dados sobre o abandono dos estudantes do ensino superior.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado vem desarmado de informação para um debate que sabia que ia acontecer, pelo que teria, necessariamente, de se ter preparado para nos dar a informação devida. E conhecer a situação é ou não uma obrigação do Ministério da Educação?
Mesmo sem debate — vamos fingir que o debate não estava a acontecer —, é fundamental que o Ministério da Educação atente naquela que é a realidade daquele que está sob a sua tutela. O Ministério da Educação tem obrigação de procurar os dados reais da realidade.
O Sr. Secretário de Estado vem dizer que o atraso na resposta às bolsas não é da responsabilidade do Ministério da Educação e «chuta» para os serviços sociais. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado. «Mandar a bola» para o lado é o mais fácil, mas não é aquilo que responde às necessidades.
É claro que o Ministério da Educação tem responsabilidade de conhecimento, tem responsabilidade de perceber porque é que as coisas acontecem e tem responsabilidade de encontrar soluções e ajudar a encontrar soluções para que as coisas aconteçam de forma correta e, fundamentalmente, que não aconteçam de forma a prejudicar sobremaneira os estudantes que estão com amplas dificuldades económicas e que, a largos meses do início do ano letivo, não tinham sequer ainda uma resposta sobre se teriam ou não acesso a bolsa e, portanto, se poderiam ou não prosseguir os seus estudos e concluir esse ano letivo.
Sr. Secretário de Estado, há muitas pessoas da minha geração, e até mais novas do que eu, a dizer que se fosse hoje, se estivessem na geração de hoje do ensino superior não teriam condições para prosseguir os seus estudos. Porquê? Porque é perfeitamente visível que as condições de hoje para estudar são muitíssimo mais difíceis do que eram há uns anos atrás. Ou seja, as condições pioraram, os cidadãos portugueses, os jovens portugueses perderam direitos de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior. E dirá o Sr. Secretário de Estado: «São eles que perdem!». Não, é o País que perde, Sr. Secretário de Estado, e é sobre isso que nós também devemos falar. É que o futuro do País não pode esperar.
O futuro do País não pode fazer agora um intervalo e dizer «vamos lá aguardar até que passe a crise», porque os senhores não estão a fazer nada para que passe a crise. Não, não pode ser! Os jovens de hoje têm direito de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior e o País só terá a ganhar com essa qualificação.
Portanto, Sr. Secretário de Estado ponham-se a conhecer e ponham-se a mexer.

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