Intervenção de José Luís Ferreira sobre recibos verdes

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Junho de 2012 - sobre o falso trabalho temporário e as injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos

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Heloísa Apolónia - educação


Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida a 22 de Junho na Assembleia da República, no âmbito do debate temático sobre a a situação na Escola Pública - confronta Nuno Crato com despedimentos de professores e falta de autonomia nas escolas, por falta de recursos. Refere ainda o aumento do número de alunos por turma e a redução da componente prática do ensino "Verifica-se um retrocesso no ensino em Portugal, a um passado que não se quer voltar a viver e conhecer".

Impulso Jovem: Ecolojovem - «Os Verdes» alerta para impactos do programa





O Governo aprovou recentemente o Programa Impulso Jovem 2012, apresentado como solução para combater o desemprego jovem. Contudo, este programa não passa de um conjunto de medidas avulsas em que o Governo promove uma política de salários baixos e de precariedade.


A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que este programa, que consiste no financiamento de empresas que empreguem jovens trabalhadores, através de contratos precários ou em regime de estágio, trará mais precariedade, exploração e desemprego, uma vez que, quando acabar o financiamento, os jovens ficarão novamente no desemprego e sem direito ao subsídio de desemprego.

Para a Ecolojovem - «Os Verdes» é urgente combater o desemprego jovem, que já ultrapassa os 36%, mas com medidas efetivas de promoção de emprego e de trabalho com direitos, e não com medidas avulsas que não passam de propaganda e que em nada vêm resolver o problema do desemprego, antes criam mais desemprego e precariedade.

Perante esta propaganda é fundamental esclarecer e alertar para o resultado do Programa Impulso Jovem 2012, que não responde às reivindicações dos jovens.

A Ecolojovem - «Os Verdes» continuará a defender os direitos dos jovens e participará na manifestação da CGTP “Contra a exploração e o empobrecimento” no próximo Sábado, dia 16 de Junho,  em Lisboa.

A Ecolojovem - «Os Verdes»

Debate de atualidade sobre o abandono do ensino superior por falta de meios económicos


Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
- Assembleia da República, 18 de Abril de 2012 –


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe perguntar diretamente se é capaz, aqui, nesta Casa, de reafirmar aquilo que o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD, acabou de afirmar, ou seja, que o Governo entende não pagar as bolsas devidas as estudantes por causa da crise. Gostava de saber se o Sr. Secretário de Estado é capaz de refirmar isso…
Sim, o Sr. Deputado disse que estamos em crise, por isso… Disse sim, Sr. Deputado!
Então, como é que o Sr. Deputado vai explicar aos estudantes o encaixe que o Governo fez de 12 000 milhões de euros na banca e, agora, vem aqui dizer, com essa suprema lata, que não tem dinheiro para bolsas por causa da crise?!..
Foi o que disse! Sim, foi! Desculpe, Sr. Deputado, mas há limites para tudo!
O Sr. Deputado também veio aqui dizer que o Governo fez tudo. Quem ouviu o Sr. Deputado pensará que é impossível fazer mais, que toda a gente tem direito tem bolsa! Sr. Deputado, que grande mentira! Todos aqui sabemos, até o Sr. Deputado, que há pessoas que precisam de bolsa e não têm acesso à bolsa! Sabemos ou não Sr. Deputado? Sabemos, Sr. Secretário de Estado!
Portanto, não vale dizer tudo, para que fique encaixado na cabeça das pessoas como se fosse uma parangona publicitária, porque não é disso que estamos aqui a falar; estamos a falar de política e a política é uma coisa séria. A política mexe com a vida concreta das pessoas e a vida concreta dos estudantes é que muitos tinham de estar a receber bolsa para estudar e não estão a recebê-la. Conclusão: muitos abandonam o ensino superior!
Confesso que fico estupefacta com as reações sucessivas do Governo a esta história. É que confrontado, designadamente por Os Verdes, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro foi capaz de nos dizer que não tem informação sobre o número de estudantes que estão a abandonar o ensino superior, assim como se fosse uma realidade perfeitamente paralela a esta causa, e depois o Governo veio dizer que não, que não está a aumentar o número de estudantes que abandonam o ensino superior. Porém, depois, aquilo que chega permanentemente à Assembleia da República é que esse número está a aumentar e quem está no terreno percebe que esse número está a aumentar de forma profundamente significativa, o que não admira, porque as condições de vida resultantes da ação e das opções políticas deste Governo agravam a situação das famílias, tornando-as mais carenciadas do ponto de vista económico.
É extraordinariamente difícil, Sr. Secretário de Estado, ter um filho no ensino superior, é extraordinariamente caro. Aliás, Portugal é dos países mais caros, se formos por essa Europa fora, ao nível do ensino para custos familiares. Isto é grave! É extraordinariamente grave!
O Sr. Secretário de Estado, com certeza, não nega que o corte profundo no Orçamento do Estado de 2012 para o Fundo de Ação Social Escolar tinha de ter repercussões. O «bolo» é menor, logo, teria de atingir menos pessoas! Bom, certo é que já ninguém nega esta realidade — ninguém, nem a Igreja católica! É impossível! Toda a gente percebe! Este Governo está a fomentar no País um ensino superior profundamente elitista, ou, dito por outras palavras, só os ricos poderão frequentar o ensino superior, os pobres sairão do ensino superior.
Isto não é democrático, Sr. Secretário de Estado, nem é digno de um País desenvolvido.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, assim não dá para debater.
O Sr. Secretário de Estado disse aqui: «A informação que eu tenho das instituições de ensino superior é que o número de abandono não está a aumentar, mas eu sei que este número não corresponde à realidade». Disse isso, não dizendo que está a aumentar; sabe é que aqueles dados que foram enviados pelas instituições podem não corresponder, de facto, à realidade do abandono.
Ou seja, aquilo que o Sr. Secretário de Estado vem dizer é que não tem dados sobre o abandono dos estudantes do ensino superior.
Portanto, o Sr. Secretário de Estado vem desarmado de informação para um debate que sabia que ia acontecer, pelo que teria, necessariamente, de se ter preparado para nos dar a informação devida. E conhecer a situação é ou não uma obrigação do Ministério da Educação?
Mesmo sem debate — vamos fingir que o debate não estava a acontecer —, é fundamental que o Ministério da Educação atente naquela que é a realidade daquele que está sob a sua tutela. O Ministério da Educação tem obrigação de procurar os dados reais da realidade.
O Sr. Secretário de Estado vem dizer que o atraso na resposta às bolsas não é da responsabilidade do Ministério da Educação e «chuta» para os serviços sociais. Assim não dá, Sr. Secretário de Estado. «Mandar a bola» para o lado é o mais fácil, mas não é aquilo que responde às necessidades.
É claro que o Ministério da Educação tem responsabilidade de conhecimento, tem responsabilidade de perceber porque é que as coisas acontecem e tem responsabilidade de encontrar soluções e ajudar a encontrar soluções para que as coisas aconteçam de forma correta e, fundamentalmente, que não aconteçam de forma a prejudicar sobremaneira os estudantes que estão com amplas dificuldades económicas e que, a largos meses do início do ano letivo, não tinham sequer ainda uma resposta sobre se teriam ou não acesso a bolsa e, portanto, se poderiam ou não prosseguir os seus estudos e concluir esse ano letivo.
Sr. Secretário de Estado, há muitas pessoas da minha geração, e até mais novas do que eu, a dizer que se fosse hoje, se estivessem na geração de hoje do ensino superior não teriam condições para prosseguir os seus estudos. Porquê? Porque é perfeitamente visível que as condições de hoje para estudar são muitíssimo mais difíceis do que eram há uns anos atrás. Ou seja, as condições pioraram, os cidadãos portugueses, os jovens portugueses perderam direitos de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior. E dirá o Sr. Secretário de Estado: «São eles que perdem!». Não, é o País que perde, Sr. Secretário de Estado, e é sobre isso que nós também devemos falar. É que o futuro do País não pode esperar.
O futuro do País não pode fazer agora um intervalo e dizer «vamos lá aguardar até que passe a crise», porque os senhores não estão a fazer nada para que passe a crise. Não, não pode ser! Os jovens de hoje têm direito de acesso, de frequência e de sucesso no ensino superior e o País só terá a ganhar com essa qualificação.
Portanto, Sr. Secretário de Estado ponham-se a conhecer e ponham-se a mexer.

APOIO A PETIÇÃO: centenas de bolseiras/​os de investigaç​ão não recebem há meses!

CARTA ABERTA: SEM CIÊNCIA NÃO HÁ FUTURO

Mais de uma centena de pessoas - bolseiras da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), docentes universitários e outras - divulgaram hoje (25 de Maio) uma carta aberta ao Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato dando conta da situação de atrasos no pagamento de vencimentos, renovação de contratos de bolsas e no reembolso das prestações de Seguro Social Voluntário dos bolseiros da FCT.
As pessoas signatárias apelam à adoção urgente de medidas que resolvam estes problemas e também à implementação de uma política de incentivos conducente à criação de um mercado de trabalho que absorva a mão-de-obra altamente qualificada e o seu saber. Entre os promotores da carta encontram-se a Comissão de Bolseiros da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a Associação de Bolseiros de Investigação e Ciência (ABIC), o Núcleo de Bolseiros da Universidade de Aveiro e os Precários Inflexíveis (PI).

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