Apelo do Encontro "Juventude com Futuro É com a Constituição do Presente!"

A Juventude tem direito ao presente e está em condições, tem forças, conhecimento e criatividade para participar na construção de um país que tem futuro.
Reafirmamos que é na Constituição do presente, exercendo-a, cumprindo-a e respeitando-a, que estão as soluções fundamentais que dão resposta aos problemas, anseios e direitos da juventude.
Reafirmamos a nossa vontade de defender e exigir que se cumpra a Constituição da República Portuguesa.
Para nós a única inevitabilidade (da qual não abdicamos) é a do direito ao acesso ao ensino, formação profissional e à cultura; acesso ao primeiro emprego, trabalho e segurança social; acesso à habitação, à educação física e ao desporto; acesso e aproveitamento dos tempos livres; direitos conquistados pelo povo e a juventude, inscritos na Constituição da República Portuguesa, particularmente no seu artigo 70 em que se consagra a protecção especial aos jovens na concretização destes direitos.
Mas que protecção especial é esta que nos é dada em Portugal onde mais de 35% dos jovens até aos 25 anos estão desempregados, milhares trabalham na extrema precariedade, com falsos recibos verdes e contratos a prazo; onde milhares de jovens são empurrados para a emigração?; onde o acesso à Educação é negado a milhares por via dos elevados custos de frequência, pela privatização da Escola Pública?; que protecção especial é esta onde a destruição de serviços públicos essenciais, impede que muitos jovens tenham acesso à saúde, ao planeamento familiar?; onde vigoram a desregulamentação do horário de trabalho, baixos salários e o brutal aumento do custo de vida?; onde sucessivos cortes e ataques ao direito à habitação fazem da emancipação juvenil, particularmente para os jovens casais, um horizonte cada vez mais longínquo?; onde o acesso à cultura, ao desporto e à criação artística é, cada vez mais, privilégio daqueles que podem pagar por isso?; que protecção especial é esta onde todos dias crescem limitações e estrangulamentos ao associativismo juvenil?; que protecção especial é esta onde sucessivos governos, em profundo desrespeito pela Constituição da República, condenaram as novas gerações à pobreza, à instabilidade, à extrema dificuldade em se autonomizarem e à infelicidade?
Rejeitamos este caminho, pois acreditamos que é possível uma sociedade onde a dignidade do ser humano seja um valor supremo, e como tal, os direitos sejam integralmente respeitados.
Temos as forças, o conhecimento, a criatividade e a determinação para fazer valer a aplicação da Constituição da República.
Temos esta convicção e devemo-la a todos aqueles que com a sua luta, coragem e vontade tanto lutaram pela democracia e para que a lei fundamental do país nos abrisse um rumo de direitos políticos, sociais, económicos e culturais, um rumo de uma vida digna e feliz.
Continuar esta luta e reforçá-la é tarefa essencial para as organizações que se guiam por princípios democráticos e pretendem ser participantes activas na construção de um futuro melhor para os jovens. Temos o direito de resistir à destruição do nosso país, à entrega dos recursos que são de todos para as mãos de uma minoria, que mais não visa do que obter lucros daquilo que são importantes bens e serviços públicos e que devem estar ao serviço do bem comum (água, luz, transportes, etc.). Não nos resignamos, nem nos conformamos! Rejeitamos que o nosso futuro seja emigrar e deixar para trás o nosso país! Rejeitamos as políticas de destruição do associativismo juvenil, espaço privilegiado de intervenção social. Temos o direito a viver num país onde sejam efectivamente salvaguardados os direitos definidos na Constituição Portuguesa a quem estuda, trabalha, participa numa associação, pratica desporto ou produz cultura, num país de paz e cooperação com os outros povos, num país com qualidade de vida, progresso, justiça social e um desenvolvimento integrado e sustentável!
A Constituição estabelece que Portugal se rege pelo princípio da resolução pacífica dos conflitos e proclama a abolição de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral e a dissolução dos blocos político-militares. Numa altura em que a guerra é uma ameaça constante e um perigo iminente, com todas as consequências que daí advêm para os povos e juventude de todo o mundo, e em que Portugal, membro do Conselho de Segurança da ONU e da NATO, assume uma postura conivente com as ingerências e agressões militares, apelamos a uma grande afirmação dos valores da paz e da solidariedade entre os povos e para que façamos nos dias 27, 28 e 29 de Julho na barragem do Maranhão, em Avis, mais um grande acampamento nacional Pela Paz.
A Constituição define que as crianças gozam de protecção por parte da sociedade e do Estado, nomeadamente em relação ao trabalho infantil. Com o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano, a idade escolar, que define o que se considera trabalho infantil, também alarga para os 18 anos. Neste ano em que se assinala o 10.º aniversário do Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, a 12 de Junho, exigimos que se conheça a situação actual da criança em Portugal, no seu acesso à escola e na sua protecção em relação ao trabalho infantil.
Em cada escola, em cada organização e associação juvenis, nos locais de trabalho e em grupos informais em que estamos presentes todos os dias, falemos com os que se encontram à nossa volta, descontentes com a situação de destruição de direitos constitucionais em que nos encontramos e com o incumprimento de deveres por parte de muitos, partilhando a nossa confiança nas vitórias que conseguimos com as acções desenvolvidas e no papel fundamental de cada um de nós para a construção de um país que sirva os interesses das jovens gerações.
Somos a geração do presente, queremos participar na construção do nosso futuro e do futuro do país.
Apelamos a que todos e cada um se envolvam no assinalar do 50.º aniversário do 24 de Março, transformando o Dia Nacional do Estudante em momentos de afirmação do direito à educação, em particular nas acções já marcadas para os dias 20 e 21 de Março de estudantes do ensino superior e secundário, respectivamente.
Apelamos a que todos e cada um transformem o dia 28 de Março num dia de luta da juventude e dos seus direitos, assinalando das mais diversas formas o Dia Nacional da Juventude.
Apelamos a que todos os jovens trabalhadores, independentemente dos seus vínculos, ou mesmo estando em situação de desemprego, que querem trabalhar, exigem direitos e recusam o caminho em curso, se associem e adiram à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 22 de Março e que no dia 31 de Março encham as ruas de Lisboa com as suas reivindicações.
Apelamos a que todos transformem as comemorações populares do 25 de Abril e do 1.º de Maio em enormes dias de afirmação dos valores da Revolução, de rejeição da ideia de que temos de viver pior e de defesa dos direitos conquistados.
Apelamos aos jovens para que, através destas e outras formas de intervenção e participação no movimento associativo juvenil, se possam unir e contribuir verdadeiramente para a construção da mudança. Só em conjunto e através de acções transformadoras poderemos reforçar a nossa Constituição!
Apelo aprovado no Encontro Nacional de Juventude - 3 de Março Seixal

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