Encerramento de Centros Novas Oportunidades motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, pondo em causa a continuidade deste tipo de formação.


PERGUNTA:

Os Centros Novas Oportunidades têm um projecto educativo alternativo ao ensino regular de conclusão do ensino obrigatório e de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A Iniciativa Novas Oportunidades tem oferta de várias formações, como por exemplo, Cursos de Educação e Formação (CEF), Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA), Sistemas de RVCC Escolar e Formações Modulares que, para muitas pessoas, se apresentam como sendo a última oportunidade para adquirirem formação.

Porém, o Governo anunciou o encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades o que, somando aos 20 Centros encerrados em finais de 2011, totaliza 149 centros encerrados. Além disso, foi também anunciado o fim do financiamento dos restantes centros a partir de Agosto, pondo em causa a continuidade destas formações.

Tem sido igualmente referido pelo Governo que a Iniciativa Novas Oportunidades tem sido sujeita a um estudo; contudo, até à data, não se conhece este estudo nem os seus resultados, parecendo-nos que este tem sido um processo pouco claro no que diz respeito aos critérios utilizados para proceder aos respectivos encerramentos.

Ora, considerando a insuficiente informação disponibilizada e a pouca transparência neste processo, e uma vez que estão em causa centenas de profissionais e milhares de pessoas que encontravam nestes cursos uma oportunidade de obterem formação, parece-nos fundamental ver esclarecidas várias questões.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual o motivo do encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades?

2- Com este encerramento quantos formadores serão afectados?

3- O que sucederá aos restantes Centros que apenas têm financiamento garantido até ao mês de Agosto?

4- Que alterações estão previstas a partir de Setembro?

5- A rede de Centros Novas Oportunidades tem conseguido, até momento, dar resposta às necessidades das pessoas que procuram esta formação?

6-Tendo o número de candidatos vindo a aumentar, como explica o Governo que não tenha sido autorizada a abertura de novas turmas de Educação e Formação de adultos?

7- Neste momento, quantas pessoas se encontram em lista de espera para entrarem em cursos da Iniciativa Novas Oportunidades?

8- Quais os resultados do estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades? E quando tenciona o Governo disponibilizar esse estudo e respectivas conclusões?


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”


Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012

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