ATRASOS NAS BOLSAS ERASMUS PROVOCAM CONSTRANGIMENTOS A ALUNOS PORTUGUESES

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o atraso na atribuição de bolsas aos alunos do programa ERASMUS.

PERGUNTA:

O programa ERASMUS visa promover a mobilidade de jovens e a cooperação no ensino superior em toda a Europa.

Os méritos deste programa são reconhecidos, não só pelas instituições nacionais de ensino superior que participam, mas também pela grande maioria dos estudantes que já beneficiaram desta experiência que os levou a estudar durante algum tempo noutras instituições de ensino superior europeias. Uma experiência enriquecedora para os jovens, tanto ao nível da formação universitária como ao nível cultural.

Para facilitar e promover o acesso a este Programa de Estudos Europeu foi criada a Bolsa ERASMUS. Esta bolsa é fundamental, e muitas vezes determinante face às despesas decorrentes da deslocalização, para muitos dos estudantes portugueses que se candidatam ao Programa.

O certo é que todos os anos chegam aos Verdes denúncias sustentadas no facto de bolsas atribuídas serem disponibilizadas, total ou parcialmente, aos estudantes, praticamente no final da participação no programa. Esta é uma situação que cria grandes dificuldades a muitos estudantes e às suas famílias, nomeadamente aos que mais dificuldades económicas têm. Este ano não foi excepção.

O ano lectivo 2011-2012 já iniciou, e muitos estudantes que se candidataram ao ERASMUS já se encontram nos estabelecimentos de ensino dos países escolhidos, sem terem até agora obtido qualquer resposta em relação à candidatura à bolsa ERASMUS, questão que cria grande instabilidade nestes jovens e nas suas famílias, e gera uma angústia acrescida nos estudantes com maiores dificuldades económicas que são em simultâneo candidatos à bolsa universitária.

Uma situação que é de difícil compreensão visto que este programa Europeu já tem alguns anos, e que gera desigualdades inadmissíveis na medida em que estudantes oriundos de outros países da Europa, que se encontram em mobilidade como os estudantes portugueses, já estão a receber as sua bolsas.

A atribuição de bolsas aos candidatos é gerida por cada instituição de ensino superior e os critérios de selecção variam de instituição para instituição, mas a Agência Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida (PROALV), entidade nacional responsável pela gestão do programa ERASMUS, desempenha um papel fundamental neste processo, dependendo deste organismo a definição do valor da bolsa a atribuir, o número de estudantes contemplados por cada instituição do ensino superior e a transferência das verbas para estas instituições.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão que leva a que haja ainda estudantes que não têm uma resposta definitiva sobre a bolsa ERASMUS, com o período de mobilidade já iniciado?
2 - Quantos estudantes portugueses se encontram nesta situação?
3 - Quem é responsável por este atraso de definição e atribuição de bolsas?
4 - Já foram assinadas as convenções com todas as instituições universitárias portuguesas que participam neste Programa? Quantas são abrangidas?
5 - Já foram transferidas as verbas para essas instituições? Quando foram ou quando serão?
6 - Como se explica, e a quem se atribui responsabilidade, pelo facto da grande maioria dos estudantes contemplados com bolsas ERASMUS, em anos anteriores, só terem recebido a primeira tranche muito tempo depois de saírem do país, e, por vezes, o restante depois de já regressados a Portugal?
7 - Não considera o Ministério que esta prática exclui quem tem mais dificuldades económicas no acesso ao Programa ERASMUS e que, com o agravamento das condições de vida geradas pela crise, vai contribuir para excluir ainda mais os estudantes das famílias com menores rendimentos?
8 - Quantos estudantes foram abrangidos pelo Programa ERASMUS, no total e por instituição universitária, no passado ano lectivo?
9 - Desses, quantos foram abrangidos pela bolsa ERASMUS ? E pela BOLSA SUPLEMENTAR destinada a estudantes com mais dificuldades sócio-económicas?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"
Lisboa, 4 de Outubro de 2011

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