ABONO DE FAMÍLIA: “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FALTA DE PAGAMENTO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a falta de pagamento da majoração do abono de família a agregados familiares monoparentais.

PERGUNTA:
A majoração de 20% do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais pretende minimizar as dificuldades gravosas sentidas por estas famílias.
Segundo denúncias que nos chegaram, ainda não terá sido efectuado, pelo menos na totalidade, o pagamento desta majoração nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. No entanto, no Portal da Segurança Social Directa, a majoração é apresentada como tendo sido processada para os respectivos meses.
Este atraso contribui para agravar, ainda mais, as dificuldades na gestão do orçamento mensal destas famílias, sobretudo se a isto juntarmos as sucessivas medidas de austeridade, nomeadamente a eliminação da majoração de 25% para o valor dos 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens, pelo Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro.
Por outro lado, esta situação tem provocado uma grande afluência aos balcões da Segurança Social, que em nada contribui para melhorar a capacidade de resposta dos serviços aos cidadãos, passando estes, muitas horas à espera para serem atendidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Confirma o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o atraso no pagamento desta majoração?
- Quais os motivos que conduziram a este atraso?
- Quando é que este Ministério pretende regularizar o pagamento da majoração aos agregados familiares monoparentais?

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