ECOLOJOVEM-“OS VERDES” SOLIDÁRIA COM PROTESTOS DOS ESTUDANTES

Os estudantes do Ensino Básico, Secundário e Superior manifestam-se hoje, Dia Nacional do Estudante, de Norte a Sul do país, em sinal de protesto contra as políticas governamentais que afectam a Educação.
A Ecolojovem – “Os Verdes” junta-se a este protesto e manifesta o seu total apoio e solidariedade para com todos os estudantes que reivindicam reais políticas de investimento no ensino e um sistema mais justo e democrático.
O ensino em Portugal tem vindo a degradar-se devido ao desinvestimento sucessivo do Governo que, desconsiderando a realidade que se vive em Portugal, decidiu aplicar o Decreto-Lei n.º 70/2010, alterando as regras de atribuição de prestações sociais.
Hoje em dia, os estudantes e suas famílias deparam-se com imensas dificuldades devido às despesas com o ensino, que tem custos elevadíssimos, e o sistema de Acção Social Escolar está longe de abranger todos os que necessitam, baseando-se num modelo de atribuição de bolsas injusto e pondo em causa a continuação dos estudos de muitos alunos.
Os jovens ecologistas têm estado e continuarão a estar atentos a estas políticas que representam um verdadeiro retrocesso nos direitos dos alunos e do próprio sistema de ensino, contrariando o Direito ao Ensino consagrado na Constituição da República Portuguesa.
A Ecolojovem - "Os Verdes" considera necessário e urgente que os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior promovam, através do diálogo, reuniões com as Associações de Estudantes para que se possa chegar à resolução destes graves problemas, passando esta resolução, obviamente, por um maior e verdadeiro investimento no Ensino.

ABONO DE FAMÍLIA: “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FALTA DE PAGAMENTO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a falta de pagamento da majoração do abono de família a agregados familiares monoparentais.

PERGUNTA:
A majoração de 20% do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais pretende minimizar as dificuldades gravosas sentidas por estas famílias.
Segundo denúncias que nos chegaram, ainda não terá sido efectuado, pelo menos na totalidade, o pagamento desta majoração nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. No entanto, no Portal da Segurança Social Directa, a majoração é apresentada como tendo sido processada para os respectivos meses.
Este atraso contribui para agravar, ainda mais, as dificuldades na gestão do orçamento mensal destas famílias, sobretudo se a isto juntarmos as sucessivas medidas de austeridade, nomeadamente a eliminação da majoração de 25% para o valor dos 1.º e 2.º escalões do abono de família para crianças e jovens, pelo Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro.
Por outro lado, esta situação tem provocado uma grande afluência aos balcões da Segurança Social, que em nada contribui para melhorar a capacidade de resposta dos serviços aos cidadãos, passando estes, muitas horas à espera para serem atendidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Confirma o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o atraso no pagamento desta majoração?
- Quais os motivos que conduziram a este atraso?
- Quando é que este Ministério pretende regularizar o pagamento da majoração aos agregados familiares monoparentais?

"Os Verdes" sobre bolsas de estudo

REVISÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO: PROJECTO DE “OS VERDES” APROVADO HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação, hoje, no Parlamento, do seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

O PEV regozija-se com o sim praticamente unânime a esta iniciativa, que passou no Parlamento apenas com o voto contra do Partido Socialista, e que levará à alteração das regras de atribuição das bolsas de estudo, no sentido de serem abolidas as restrições e condicionamentos acrescidos, impostos pelo Governo quanto a esta matéria, e que levaram, nos últimos tempos, à diminuição do número de prestações atribuídas.

Face à crise que se vive em Portugal, nada mais justo que aumentar o investimento na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, objectivo que “Os Verdes” pretendem ver cumprido com a aprovação desta iniciativa legislativa.

BOLSAS DE ESTUDO - PROJECTO DE RESOLUÇÃO DE “OS VERDES” EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO


Discute-se na Assembleia da República, na próxima quinta-feira, dia 3 de Março, o Projecto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

Face à crise que se vive em Portugal, o Governo, ao invés de apoiar investimentos na área social, decidiu alterar as regras de atribuição das prestações sociais, alterações que se traduziram num maior condicionamento do acesso a um conjunto de apoios, nomeadamente os apoios no âmbito da acção social escolar do ensino superior.

Ou seja, numa altura em que se deveria investir na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, o Governo faz exactamente o contrário, diminuindo e restringindo ainda mais um apoio que já era escasso e insuficiente. Os estudantes são confrontados com mais um ataque ao direito ao ensino que, de acordo com os princípios da Constituição Portuguesa, deve ser garantido pelo Estado.

Com as restrições implementadas pelo Governo, inúmeros alunos perderam as bolsas e outros viram o seu valor drasticamente reduzido, levando até ao abandono dos estudos. Verificou-se uma diminuição no valor médio das bolsas concedidas e houve um considerável número de candidaturas não aprovadas.

Para “Os Verdes” é, portanto, inevitável proceder a uma revisão das normas que regulam a atribuição de bolsas, normas que constituem uma evidente injustiça para quem pretende estudar e que, por motivos financeiros, se vê impedido de o fazer. Nesse sentido, o PEV entregou o Projecto de Resolução que será discutido na próxima quinta-feira, que pretender recomendar ao Governo que proceda a um conjunto de melhorias, alterações e correcções necessárias, que permitam uma maior adequação deste apoio às reais necessidades dos estudantes, eliminando situações de injustiça e de incumprimento do direito ao ensino e à igualdade de oportunidades.