“OS VERDES” QUEREM SABER QUANTO VAI POUPAR O GOVERNO COM O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

A Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o impacto do encerramento de escolas na despesa pública.
PERGUNTA:
No debate quinzenal, realizado em 11 de Junho na Assembleia da República, o Sr. 1º Ministro deixou claro que o “pacote” de encerramento de escolas tem implicações na redução da despesa pública.
Não se está aqui a colocar a questão de saber se esse encerramento de estabelecimentos de ensino tem ou não como objectivo a redução da despesa… essa é outra discussão.
O certo é que tendo ou não esse objectivo, este rol de encerramentos vai contribuir para a redução da despesa, segundo afirmou o Sr. 1º Ministro.
O que se torna incompreensível é que, apesar das múltiplas tentativas que o PEV já fez junto da Sra. Ministra da Educação, não se consiga obter conhecimento da dimensão dessa redução da despesa, por via do factor indicado. Das três, uma: ou não se quer informar os deputados sobre esse montante; ou não há contas feitas; ou o Ministério da Educação não conhece as contas, porque quem é responsável pelas mesmas é o Ministério das Finanças.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:
Que implicações na despesa (quantificação) terá o encerramento das 900 escolas anunciadas? E das 500 que estão programadas para encerrar já após o final deste ano lectivo?

Já disponível novo nº da Contacto Verde


Direitos
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a defesa do direito de consumir local e também de uma transparente informação ao consumidor que estiveram em debate, através de dois diplomas de “Os Verdes”, no Parlamento.Na entrevista Alexandre Tadeia, presidente da FEPONS, dá a conhecer as inquietações, propostas e apostas dos nadadores salvadores no nosso país. No Em Debate escreve-se sobre o debate de actualidade, agendado pelo PEV, sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre o regulamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia de Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2010.

Este regulamento, que visaria clarificar as condições de atribuição dos diferentes tipos de bolsas, merece a contestação do sector, tendo sido até elaborado um Manifesto onde se contesta a restrição da concessão de bolsas aos cidadãos estrangeiros.

PERGUNTA:

A FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia homologou, a 26 de Abril de 2010, o Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2010. Este regulamento visaria clarificar as condições de atribuição dos diferentes tipos de bolsas num quadro de investimento público na qualificação e na formação pós-graduada.

Desde logo, porém, está a merecer a contestação do sector, tendo sido inclusive já elaborado um Manifesto. Neste Manifesto põe-se em causa o regulamento deste ano, nos seus artigos 17º, 19º e 20º, considerando que afirmam uma lógica de restrição à concessão de bolsas aos cidadãos estrangeiros que solicitem a sua candidatura. Exige-se agora, para bolsas de mestrado e doutoramento, a residência permanente (ou estatuto de residente de longa duração) àqueles que queiram integrar o processo de selecção (pressupondo-se assim a necessidade de residir há pelo menos cinco anos em Portugal).

Se um candidato estrangeiro a bolsa de doutoramento não cumprir este estatuto exigido no concurso de 2010, só poderá conseguir uma bolsa da FCT se estiver integrado num programa oficial de parcerias internacionais (acordos com Canergie Mellon University, Harvard, MIT, Austin Texas, p.e.).

Nas razões de contestação apontadas, salienta-se que este acto pode ter consequências negativas tanto para o desenvolvimento das pesquisas em curso e em perspectiva e avalia-se que o impacto desta medida é negativo para os vários Centros de Pesquisa, que têm estrangeiros como investigadores e estudantes de seus programas de ensino.

A ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica, questiona nomeadamente a fundamentação legal para impor estas condições especificamente no caso dos cidadãos da UE. Destacando que uma grande parte das verbas da FCT vem de fundos europeus.

Considerando que, actualmente, a presença de estudantes estrangeiros é positiva para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Portugal, de modo a contribuir significativamente para a riqueza de debates e saberes, além da afirmação desta produção a nível europeu e mundial, resultando na construção de um campo científico de renome, além da divulgação mais extensa da pesquisa portuguesa em seus países de origem com benefícios mútuos. E, também, que a mudança feita pela FCT segrega o ensino e limita a abrangência da investigação.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Ministério da Ciência, estas exigências presentes no referido regulamento da FCT?
2. Está o Ministério disponível para alterar o referido regulamento da FCT, nomeadamente nos seus artigos 17º, 19º e 20º?
3. Se sim, dentro de que prazos?

Degradação de placas de amianto em escola de Monforte motiva pergunta de "Os Verdes"

No seguimento de uma deslocação realizada na semana passada a Monforte, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a degradação de coberturas de amianto na escola básica de Monforte (Agrupamento de Escolas de Monforte), no distrito de Portalegre .
As placas de cobertura de todos os pavilhões e telheiros do espaço exterior deste estabelecimento de ensino estão amplamente danificadas. Na sequência do mau tempo de Fevereiro, algumas das placas partiram-se e a sala de professores foi deslocada para o ginásio. Esta situação leva a crer que o Ministério da Educação não tem acompanhado de perto este grave problema de saúde pública, conforme garantiu em resposta a uma pergunta de Janeiro deste ano da Deputada Heloísa, sobre o mesmo assunto.
PERGUNTA:
Na semana passada desloquei-me ao agrupamento de escolas de Monforte, onde tive oportunidade de visitar a escola básica de Monforte. É do conhecimento público que esta escola tem coberturas com placas de fibrocimento, contendo amianto, que como se sabe é uma substância altamente perigosa em termos de saúde pública, daí o facto de ter sido proibida em novas construções. Pese embora essa proibição mais recente, o certo é que o amianto foi usualmente aplicado em construções nas décadas de 60,70 e 80, o que significa que há muitos edifícios que ainda o contêm.
Ora, aquilo que tive oportunidade de verificar na referida escola de Monforte é que estas placas de cobertura de todos os pavilhões e telheiros do espaço exterior (vulgo recreio) estão amplamente danificadas: numas partes literalmente partidas e noutras totalmente esburacadas. Na sequência do mau tempo de Fevereiro deste ano, uma grande parte da placa de revestimento de uma parte de um pavilhão (correspondendo à localização da sala de professores) partiu completamente, podendo, neste momento, ser observada uma cobertura improvisada de plástico com sacos de areia a servir de peso para assegurar a fixação dos plásticos, o que levou os professores a ter que mudar o seu espaço/sala para o ginásio da escola (que não cumpre as funções de ginásio, portanto), no qual funcionam actualmente sala de professores e oficina em simultâneo, sem condições absolutamente nenhumas.
Nas salas de aula, quando o mau tempo acontece, chove lá dentro, o que comprova a danificação real das placas de cobertura com amianto.
É esta a situação que se vive na escola de Monforte. Todos os dias aquela comunidade escolar está num espaço interior e exterior com placas contendo amianto em total estado de degradação. Em Janeiro do presente ano eu dirigi ao Ministério da Educação uma Pergunta onde colocava um conjunto de questões sobre "amianto em edifícios escolares".
Em resposta a essa pergunta o Ministério da Educação garantiu-me que do universo de escolas avaliadas 50% continham amianto e que todas as situações estavam sobre controlo, não constituindo nenhuma real situação de perigo para a saúde dos utentes. Ocorre que não foi isso que se me ofereceu ver in loco em Monforte. Não há ninguém que chegue àquela escola e que possa garantir que aquela situação não constitui perigo no que toca à presença de amianto, tal não é o estado de degradação das coberturas, como referido. Significa isto que a situação não está controlada da forma como o Ministério garantiu.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual foi o universo de escolas avaliadas, quanto à presença de amianto em edifícios escolares, que levou o Ministério da Educação a concluir que 50% contêm amianto? Ou seja, a quantas escolas correspondem esses 50%?
2. Tem o Ministério da Educação conhecimento do estado em que se encontram as coberturas da escola de Monforte?
3. Esta escola de Monforte corresponde ou não a uma urgência de intervenção?
4. Para quando se perspectiva uma intervenção nesta escola de Monforte?
5. Quantas vezes e quando foram, nos últimos 5 anos, feitas medições à libertação de partículas de amianto neste estabelecimento de ensino? Quando foi a última monitorização? A que resultados se chegou?

“OS VERDES” AGENDAM HOJE DEBATE DE ACTUALIDADE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE ENCERRAMENTO DE ESCOLAS COM MENOS DE 21 ALUNOS


O Partido Ecologista “Os Verdes” agendou para hoje, no plenário da Assembleia da República, um debate de actualidade sobre a decisão tomada ontem, em Conselho de Ministros, de encerramento de escolas que tenham menos de 21 alunos.
“Os Verdes” consideram que esta é uma medida tomada com um critério exclusivo e cego – o número de alunos – e que não atende às necessidades das próprias crianças. Má notícia dada no próprio dia internacional da criança!
A Ministra da Educação, através das declarações que ontem deu publicamente, deixou claro que a decisão está tomada sem que tenha havido qualquer criação prévia de condições e com a certeza de que o parque escolar não está preparado para esta reorganização.
Perguntam “Os Verdes” se vamos ter novos cenários de anos lectivos passados em contentores, com crianças a perder horas das suas semanas em longas viagens.
O PEV considera, ainda, que esta decisão vai intensificar as graves situações de despovoamento do interior, com graves implicações na potencialidade de desenvolvimento de diversas localidades.