PRÁTICA DO NATURISMO EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA POR PROPOSTA DE “OS VERDES”

Foi hoje agendado na Assembleia da República o Projecto de Lei do Grupo Parlamentar “Os Verdes” que estabelece o novo regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.
Com esta iniciativa legislativa – discutida em plenário no próximo dia 7 de Abril - “Os Verdes” pretendem que seja autorizada a livre prática do naturismo nos espaços públicos em que o hábito se haja implantado.

Pretendem ainda reduzir de 1500 para 500 metros a distância ao aglomerado urbano mais próximo, distância esta que limita a criação de zonas naturistas.

O PEV quer, ainda, acabar com a limitação de uma praia naturista por concelho quando é sabido que, em alguns deles, esta prática ocorre de forma habitual em várias das suas praias.

“Os Verdes” relembram que foi por sua iniciativa que em 1988 se legalizou a prática do naturismo em Portugal, com a publicação da Lei 92/88 (com origem no Projecto de Lei 148/V do PEV).

No entanto, houve dificuldades na aplicação deste diploma, uma vez que o mesmo não chegou a ser regulamentado pelo Governo.

Para ultrapassar estes problemas, o PEV apresentou em 1994 nova iniciativa, o Projecto de Lei 420/VI, que daria origem à Lei 29/94, de 29 de Agosto, que ainda hoje rege a prática naturista no nosso país. Em anexo: Projecto de Lei que estabelece novo regime da prática do naturismo.

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