RECIBOS VERDES NO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR – “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA CIÊNCIA


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a situação dos trabalhadores a recibos verdes no Instituto Tecnológico e Nuclear. “Os Verdes” querem saber quando pretende o Instituto Tecnológico e Nuclear resolver a situação de um conjunto de trabalhadores que se encontra na situação chamada de “falsos recibos verdes”, profissionais com elevadas habilitações académicas em exercício de funções permanentes, aos quais foi feita a promessa, nunca concretizada, de celebração de contratos de trabalho.
PERGUNTA:
O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes, denunciou há algum tempo que o Instituto Tecnológico e Nuclear, tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tinha 14 trabalhadores/as a exercer funções na situação chamada de “falsos recibos verdes”, isto é, trabalhadores numa situação de subordinação jurídica e económica conforme a uma situação jurídica laboral típica de contrato de trabalho mas formalmente (e ilegalmente) sujeita ao instituto da “prestação de serviços” como se de um profissional autónomo e independente se tratasse. No caso em questão, tratar-se-á de profissionais com elevadas habilitações académicas (incluindo pós-doutoramento), em exercício de funções permanentes, inseridos numa equipa, com chefias, horário de trabalho definido e até mesmo, desde o início de 2009, com “cartão de ponto” para controlo da assiduidade e do horário de trabalho. Algumas destas pessoas, de acordo com a referida associação FERVE, “começaram por trabalhar com recurso a bolsas de investigação que depois se converteram em falsos recibos verdes. A precariedade destes profissionais arrasta-se há vários anos, com promessas sucessivas, mas nunca concretizadas, de celebração de contratos de trabalho. Os honorários brutos são de 796,45 euros (não licenciados) e 1241 euros (licenciados). O ITN encontra-se, neste momento, a efectuar a acreditação dos seus laboratórios, estando estes profissionais envolvidos no processo.” A comprovar-se a referida situação, tal confirma, mais uma vez, a existência de falsos recibos verdes em Institutos Públicos, num péssimo exemplo para a sociedade e para as empresas privadas, desmentindo assim as declarações e promessas do Governo, actual e anterior, de que iria proceder à regularização dos falsos recibos verdes no sector público, e impondo, em nome da seriedade, do respeito pela legalidade a imediata cessação dessa situação com a realização de contratos de trabalho com os trabalhadores em causa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar o seguinte esclarecimento:
1) Confirma esse Ministério, a existência de trabalhadores no ITN nas condições supra referidas? Em caso afirmativo, quantos?
2) Qual a justificação para que um Instituto Público recorra a esse expediente ilegal e imoral no acesso a mão-de-obra altamente especializada e com elevadas responsabilidades científicas?
3) Quando e como pretende o MCTES sanar a questão?

Conclusões da Reunião da Ecolojovem-«Os Verdes» em Santarém

Em Santarém, os jovens ecologistas debateram o papel da juventude ecologista na vida dos jovens

A Ecolojovem - «Os Verdes» reuniu, no passado dia 23 de Janeiro na cidade de Santarém, onde debateu o papel da juventude ecologista na vida dos jovens.
Os jovens ecologistas acreditam que a juventude portuguesa está cada vez mais alerta para as dificuldades que afectam os jovens: no ensino, no emprego, na habitação, no associativismo, a nível do ambiente, entre outras.
A existência de uma juventude ecologista proporciona um espaço privilegiado de discussão, de partilha de ideias, e permite que os jovens se possam definir politicamente, assumindo um papel activo na transformação do mundo que os rodeia.
Os jovens ecologistas debateram ainda a situação actual, questionando que sociedade temos, que sociedade defendemos, e de como poderemos alcançá-la.
Os jovens portugueses cada vez mais vêem a sua emancipação adiada e dificultada, os seus direitos ameaçados e deparam-se com poucos apoios para a juventude.
A Ecolojovem - «Os Verdes» assume-se como um espaço de partilha e de acção com vista à transformação da sociedade e de afirmação dos valores ecologistas.
Depois deste primeiro encontro sobre o papel da juventude ecologista, estão previstas várias iniciativas, a realizar pelo país, precisamente para debater este tema, com o objectivo de chegar a mais jovens e de fortalecer a Ecolojovem para, em conjunto com o Partido Ecologista “Os Verdes”, construirmos um mundo melhor.

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE REALIZAÇÃO DO 2º INQUÉRITO NACIONAL ALIMENTAR

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a realização do 2º Inquérito Nacional Alimentar. Passados 4 anos sobre a aprovação da Resolução nº 10/2006 (aprovada na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes”) que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, continua sem se saber em que fase se encontra este processo. “Os Verdes” pretendem, portanto, explicações concretas sobre esta matéria.

PERGUNTA:

O primeiro inquérito alimentar nacional foi realizado em 1980. Já lá vão 30 anos. Entretanto, diversos apontamentos foram dando conta que os hábitos alimentares dos portugueses se alteraram profundamente, fruto de diversos factores, designadamente da falta de qualidade da oferta alimentar que prolifera no mercado a preços mais reduzidos, num país que é dependente do exterior em termos alimentares em cerca de 70% e que não disponibiliza mecanismos para o incentivo de consumo de produção nacional, para além de outras questões como a relação refeição/tempo disponível. Para além disso, é sabido que a subnutrição é um mal que também enferma a nossa sociedade, fruto designadamente de níveis de pobreza elevados, que infelizmente, como tem anunciado por exemplo o Banco Alimentar contra a Fome, tem vindo a crescer. Daqui decorrem consequências que são tidas por muitos especialistas como directamente conexas com a generalização de algumas doenças que se estão a notar de uma forma expressiva na população portuguesa. Em 2006, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, a Assembleia da República aprovou a Resolução nº 10/2006, 2 Fevereiro, que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, que os resultados do inquérito fossem remetidos à Assembleia da República e que fossem a base de definição de uma política alimentar que não tem existido no país, de forma generalizada e integrada. O certo é que, até hoje, esse 2º inquérito alimentar nacional não está nem se sabe exactamente em que fase está. Passaram 4 anos sobre a aprovação da Resolução aprovada na Assembleia da República e continuamos sem informação.

Assim, importa, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me preste os seguintes esclarecimentos:

1. Em que fase e em que situação se encontra a elaboração do 2º inquérito alimentar nacional, que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 10/2006, 2 Fevereiro?

2. Quando foi iniciado esse inquérito?

3. Qual o financiamento que já foi destinado ao inquérito?

4. Qual o montante global de financiamento que implica a realização do inquérito?

5. Para quando se prevê a finalização do inquérito e o seu envio à Assembleia da República?

Tertúlia no Bairro Alto


Paz Sim! Nato Não!

É lançada hoje em Lisboa, a Campanha «Paz Sim! Nato Não!», promovida por vasto conjunto de organizações portuguesas, entre elas o Partido Ecologista "Os Verdes".
O lançamento da campanha terá lugar às 17h30 numa acção de distribuição de folhetos, entre o Rossio e a Rua Augusta, onde será também realizada uma conferência de imprensa.
Na ocasião, será tornado público o conteúdo da carta entregue, nesse mesmo dia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros repudiando o envio de mais tropas portuguesas.

Aparece!

Novo nº da Contacto Verde


Novos rumos necessários

Neste novo número da Contacto Verde o destaque vai para o debate e a nova legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção.
Em entrevista, Victor Lamberto, que tem dinamizado o Convivium Alentejo – Slow Food Alentejo, dá a conhecer este movimento que se insere numa dinâmica internacional e promove o desenvolvimento local.
No Em debate, aborda-se o novo acordo conseguido entre professores e Ministério da Educação.

Encontro em Santarém: "O papel da juventude ecologista na vida dos jovens"

Encontro em Santarém
"O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”


A Ecolojovem vai promover um encontro sobre "O Papel da juventude ecologista na vida dos jovens", no dia 23 de Janeiro, Sábado, pelas 10h30m, na sede de “Os Verdes” em Santarém:
Rua Nuno Velho Pereira, Nº 8, 1º Esq.
Contamos contigo para este momento de convívio e de troca de ideias!


Contacta-nos para mais informações:
Ecolojovem-«Os Verdes»
Tel: 21 396 03 08 / 21 396 02 91

JUVENEWS

Podem consultar a 28ª juvenews aqui http://issuu.com/cnjportugal/docs/juvenews_028

"Os Verdes" querem saber qual a dimensão da presença de amianto em edifícios escolares


A Deputada Heloísa Apolónia entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a dimensão da presença de amianto em edifícios escolares.

"Na passada legislatura o Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu um requerimento ao Ministério da Educação onde procurava ter a percepção da dimensão da presença de amianto em edifícios escolares.
Como se sabe, o amianto é uma substância actualmente proibida em construções, devido à sua comprovada perigosidade para a saúde pública, mas o certo é que nas décadas de 60, 70 e ainda 80, do século XX, ele era regularmente utilizado, designadamente nas coberturas de edifícios.
O certo é que em 2002 e 2003, foi aprovada, por proposta do PEV, por unanimidade, uma Resolução da Assembleia da República (publicada com o nº 24/2003, de 2 de Abril) que fazia uma série de recomendações ao Governo sobre a identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos em Portugal (portanto, muito para além das escolas). Reconhecendo que essa Resolução não estava a ser aplicada, o PEV avançou, na passada legislatura, com um Projecto de Lei que tinha, basicamente, o conteúdo da Resolução referida, mas que lhe dava força de lei, e logo, obrigatoriedade, de aplicação. Esse Projecto de Lei foi viabilizado na generalidade, mas no trabalho de especialidade ficou, por vontade do PS, que tinha então maioria absoluta, retido na comissão parlamentar, tendo caducado com o final da legislatura.
Enquanto decorria este processo legislativo, "Os Verdes" questionaram vários Ministérios sobre a aplicação da Resolução da AR nº 24/2003, entre os quais o Ministério da Educação, que, em resposta a requerimento, respondeu ao PEV que as Direcções Regionais de Educação estavam a proceder a levantamentos de identificação de amianto nas escolas e que, das escolas avaliadas (que nunca chegámos a saber quantas eram), 59% continham amianto.
Ora, este número era até superior à expectativa que o nosso Grupo Parlamentar tinha, fomentando, assim, uma preocupação que requer um esclarecimento mais pormenorizado e uma intervenção consequente.
Na primeira reunião com a actual Sra. Ministra da Educação em sede de Comissão Parlamentar, na presente legislatura, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou a Sra. Ministra sobre esta matéria. Não tendo obtido uma resposta concreta (o que não é de estranhar porque eventualmente a Governante não estava, na altura, na posse de números e dados concretos que nos pudessem satisfazer em termos de resposta), o PEV assumiu o compromisso de enviar uma Pergunta escrita ao Ministério, com o objectivo de obter uma resposta esclarecedora. É esse, pois, o objectivo desta Pergunta.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a seguinte Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o universo de escolas sob a tutela do Ministério da Educação?
2. Quantas escolas foram, até à data, avaliadas pelas Direcções Regionais de Educação com o objectivo de identificar a presença de amianto nas suas construções?
3. Em quantas das escolas avaliadas, sob esse ponto de vista, foi detectada a presença de amianto?
4. Em quantas dessas escolas foram feitas intervenções de remoção de amianto? Em que condições? Quando?
5. Que planos, actualmente, tem o Ministério de continuação de avaliação e de remoção da presença de amianto em edifícios escolares?
6. As intervenções que têm estado a ser feitas pela Parque Escolar, no sentido de remodelação e modernização dos edifícios escolares, têm como critério de intervenção a questão da presença de amianto nas escolas?
7. E, já agora, essas intervenções da Parque Escolar têm também nos seus objectivos de intervenção a criação de eficiência nas escolas, designadamente ao nível energético? Se não, como é possível não se aproveitar essa intervenção para efeitos de criação de edifícios escolares eficientes? Se sim, qual tem sido o âmbito concreto de intervenção da Parque Escolar nesse objectivo de criação de eficiência nos edifícios escolares?"

"Os Verdes" saúdam acordo na Educação


O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda o acordo a que foi possível chegar entre os principais sindicatos e organizações representativas dos docentes e o Ministério da Educação.

Este acordo, consagrando algumas das mais justas reivindicações que a classe docente, em defesa da escola pública e democrática de qualidade, encetou ao longo dos últimos anos vem, por um lado, demonstrar que um outro modelo, mais justo, era não só desejável como possível, mas também que uma outra postura de negociação séria e disponível era possível da parte do Governo.
A perda da maioria absoluta do PS nas últimas eleições foi claramente determinante para que o Governo finalmente se dispusesse a sentar à mesa, em franco diálogo, respeitando os princípios mais basilares e salutares da negociação com os parceiros sociais que deve ocorrer num estado de direito democrático.
“Os Verdes” esperam que, depois deste acordo, outros sejam possíveis noutras áreas em que a anterior maioria absoluta do PS tomou medidas igualmente injustas e que representaram retrocessos nos direitos sociais e laborais do povo português.

"Os Verdes" intervêm na Assembleia da República sobre a situação da região Oeste

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira:

"...De norte a sul do País o temporal deixou marcas visíveis, pessoas desalojadas, árvores arrancadas, escolas encerradas porque ficaram sem cobertura e ainda hoje a chuva e as areias das minas de Montesinho inundaram ou estão a inundar a localidade do Portelo, em Bragança.

Nós podemos continuar a dizer que é do mau tempo, mas seria bom que reflectíssemos um pouco e nos questionássemos para saber se a intervenção do homem no meio não tem nada a ver com estes fenómenos que se repetem cada vez com mais frequência.

As alterações climáticas continuam a não ser encaradas pelos Governos com a seriedade com que deviam, como ficou visível na recente Conferência de Copenhaga. No que diz respeito a Portugal, continuamos à espera que o Governo nos apresente a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Enquanto isso, vamos assistindo aos cenários desoladores com que fomos recentemente confrontados por todo o País. E sobretudo na Região do Oeste, cujas consequências, ao nível económico e social, ganharam outra dimensão ao ponto de serem objecto deste debate de urgência.

É verdade que o Governo foi rápido relativamente ao anúncio de compensações aos agricultores do Oeste pelos estragos provocados pelos recentes temporais. Mas só o anúncio não chega, é insuficiente e, só por si, nada resolve. É necessário que as soluções surjam no terreno, também com a celeridade que a gravidade da situação exige e inquestionavelmente impõe.

O Governo anunciou um financiamento através do Programa PRODER, mas todos sabemos o tempo que demora, no âmbito desse Programa, a análise das candidaturas e os respectivos financiamentos. É uma verdadeira eternidade.

Seria bom que o Governo, não só assumisse datas concretas para o financiamento, mas também que aliviasse a carga burocrática que normalmente está associada ao PRODER.

Seria bom que o Governo exigisse também respostas céleres a certas empresas que prestam serviços públicos que, como se sabe, demoraram e demoraram a dar resposta. Uma demora incompreensível nos dias de hoje.

Seria assim de toda a utilidade que o Governo considerasse a possibilidade de criar um canal, ainda que com natureza excepcional, para que as candidaturas provocadas pelas intempéries, no âmbito do PRODER, possam ficar aliviadas do excessivo peso burocrático que inevitavelmente está associado ao Programa de Desenvolvimento Rural.

A vida dos agricultores não pode continuar a depender exclusivamente do tempo. É pois necessário que o Governo tome medidas com a celeridade com que as anunciou."

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