Manifesto Verde para as Eleições Legislativas 2009

8 razões para votar verde no dia 27 de Setembro
Com provas dadas e com um rico património construído ao longo dos mais de 27 anos de existência, “Os Verdes” apresentam-se como um projecto alternativo de sociedade por oposição ao assalto neoliberal, capitalista e militarista do mundo de hoje, caracterizado por uma acentuação das desigualdades sociais, pela precarização do emprego, pela degradação do ambiente, pela devastação dos recursos naturais, pelo ataque aos serviços públicos, pelas constantes restrições aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, pelo desperdício energético, pelas alterações climáticas e pela Guerra.
Quatro anos e meio de Governo PS acentuaram a venda a retalho do país, a degradação das condições económicas e sociais, a degradação das áreas protegidas e da conservação da natureza. Esta maioria absoluta neoliberal do PS, ao contrário das suas promessas eleitorais, fomentou o aumento do desemprego, a degradação do sistema nacional de saúde e a perda de direitos, a degradação da escola pública e o aumento do abandono escolar. Consumou uma desresponsabilização sem precedentes do papel do Estado, favorecendo despreocupada e descaradamente o sector privado deixando-se cair num desnorteamento político e sem soluções visíveis. É urgente uma política diferente, que defenda o interesse nacional, focando-se no desenvolvimento do país e na solução para os problemas que afectam os portugueses.
As eleições legislativas de 27 de Setembro são uma oportunidade para a mudança, para reforçar “Os Verdes” e a CDU.
“Os Verdes” apresentam 8 compromissos estratégicos urgentes para uma verdadeira transformação e para a construção de uma sociedade mais verde, com base num eco-desenvolvimento de longo prazo. Continuaremos a empenhar-nos, tal como temos feito até agora, na implementação destas políticas, a ser porta-vozes das populações, dos rios e das montanhas, dos nossos recursos endógenos. Só assim se conseguirá dar resposta aos nossos problemas e encontrar um novo caminho para o País, com mais justiça social e melhor qualidade de vida para os Portugueses.

1. Com “Os Verdes” contra o desemprego e por emprego com direitos.

Actualmente o desemprego afecta mais de 650 mil portugueses. Os sucessivos governos fizeram acentuar as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão social. O novo Código do Trabalho, na versão do PS, constituiu um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores e aumentou a precariedade, a exploração, o trabalho ilegal e sem direitos. A obsessão pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, invocando a redução do défice, não se adequa às necessidades do nosso país e traduz-se em substanciais cortes orçamentais, diminuindo o investimento público, pondo em risco sectores fundamentais da nossa frágil economia e destruindo milhares de postos de trabalho.

-“Os Verdes” defendem um aumento dos salários, das pensões e reformas para fazer face aos elevados custos de vida.

-Prioridade ao combate ao desemprego.

-Criação de condições para a fixação das populações no interior do país e o seu desenvolvimento.

-Por uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores e que combata a precariedade.

2. Com “Os Verdes” pela gestão pública da água.

A água tem de ser encarada como um Direito e não como uma mercadoria! É um bem fundamental à vida e ao desenvolvimento, tendo o Estado a responsabilidade de gerir a água visando o desenvolvimento sustentável, nunca podendo pôr em causa o bem-estar das populações nem o equilíbrio ambiental.

-“Os Verdes” opõem-se firmemente às políticas de mercantilização da água. Este bem insubstituível tem de continuar nas mãos do sector público.

-Pela exploração e gestão pública da água.

-Por serviços de qualidade e a preços socialmente justos.

-Pela promoção da poupança da água.

-Pelo reaproveitamento das águas residuais tratadas.

-Pelo combate à poluição dos recursos hídricos.

3. Com “Os Verdes” pela defesa de Serviços públicos e de qualidade.

Nos últimos anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de liberalização e privatização, a serviços públicos fundamentais para o progresso económico, social e ambiental do país. O Estado tem de assumir e reforçar o seu papel na defesa do sector público, sob pena de o entregar a multinacionais que apenas têm fins lucrativos. Foi o que sucedeu na saúde com as políticas dos sucessivos governos a fragilizarem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) devido a uma gestão economicista, com a gestão privada de dezenas de hospitais, com o aumento dos custos de saúde. Foi o que sucedeu na educação, com o desinvestimento na rede escolar pública, com a crescente elitização do ensino, com o aumento dos custos de ensino. Foi o que sucedeu na segurança social com a introdução de uma privatização parcial. Foi o que sucedeu na justiça com o insuficiente investimento e a falta de meios.

-“Os Verdes” defendem o fim do processo de privatizações e o cancelamento dos processos em curso, a par da responsabilidade do Estado na prestação desses serviços.

-Defendemos o desenvolvimento de uma política que promova e reforce o sector público nacional e os serviços públicos: saúde, educação, transportes, água, energia, segurança social, justiça, telecomunicações, garantido qualidade, eficiência e o seu acesso universal.

4. Com “Os Verdes” por uma política energética sustentável.

Actualmente, Portugal tem uma dependência externa de energia de cerca de 85%. Esta dependência pode ser reduzida através do aumento da produção nacional a partir de energias renováveis e sustentáveis. A política energética não pode estar subjugada aos interesses das empresas, que apenas visam o lucro com prejuízo para o ambiente. Foi sob esta lógica que o Governo PS apresentou a construção de mais barragens.

-“Os Verdes” defendem a eficiência e poupança energética.

-Defendemos a aposta e o investimento em energias renováveis e sustentáveis.

-Defendemos a diminuição da dependência energética externa.

-Opomo-nos à construção de uma central nuclear no nosso país e de cemitérios nucleares nas nossas fronteiras ou junto a estas.

-Defendemos a gestão pública das empresas do sector energético.

5. Com “Os Verdes” pela defesa de uma mobilidade sustentável.

O sector dos transportes é essencial e estratégico para a economia e desenvolvimento do país e deve assentar numa gestão pública. Temos assistido a outsourcings que entregam empresas de transportes ou parte delas ao sector privado, o que tem provocado uma verdadeira desarticulação entre os vários operadores de transporte, fomentando a utilização massiva do automóvel em detrimento da utilização do transporte público, o que leva a uma agressão ambiental cada vez mais intensa, causada pela emissão de gases com efeito de estufa.

-“Os Verdes” defendem a gestão pública dos transportes colectivos, com preços socialmente justos.

-Defendemos uma reestruturação do sector visando uma progressiva utilização de transportes públicos.

-Defendemos a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos.

-Defendemos o apoio à ferrovia convencional.

-Defendemos a criação de mais ciclovias e a promoção de formas de mobilidade suave.

6. Com “Os Verdes” pela defesa da paz, das liberdades e dos direitos fundamentais.

Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, têm vindo a ser postos em causa, através de verdadeiros retrocessos e limitações. Exemplo claro disso foi a tentativa de imposição aos portugueses do Tratado de Lisboa, que o PS ao contrário do que havia prometido, não permitiu que os Portugueses sobre o assunto se pronunciassem. Os cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida continuam a ver os seus direitos negados. Continua a haver situações de discriminação na nossa sociedade por questões de género, cor, orientação sexual ou religião. Nos últimos anos testemunhámos grandes perigos para a paz invocando, hipocritamente, o combate ao terrorismo e a defesa da democracia para legitimar ilegalidades e crimes contra a humanidade.

-“Os Verdes” defendem uma sociedade de igualdade, solidariedade, estabilidade e paz.

-Defendemos o reforço da democracia, da protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

7. Com “Os Verdes” na defesa do produzir local, consumir local.

Portugal importa, hoje, mais de 75% do que consome. Os sectores produtivos estão fragilizados devido a políticas que não visam um efectivo apoio e investimento, mas antes apoiam economias mais fortes. Esta situação debilita a economia nacional, acentua a nossa dependência e põe em causa a nossa soberania alimentar, arruína as micro, pequenas e médias empresas, destrói postos de trabalho, e não permite o escoamento dos nossos produtos, além de agravar o despovoamento e aumentar as emissões de CO2, devido ao transporte de mercadorias.

-“Os Verdes” defendem a promoção e o incentivo à produção e ao consumo local.

-Defendemos um maior apoio à agricultura e às pescas.

-Defendemos uma reforma da Política Agrícola Comum e da Politica Comum de Pescas que tenha em conta as especificidades nacionais.

-Opomo-nos ao cultivo de Organismos Geneticamente Modificados e a utilização de transgénicos na alimentação animal ou humana.

-Defendemos a criação de condições de apoio ao sector cooperativo.

8. Com “Os Verdes” pela protecção do ambiente e a conservação da natureza.

É responsabilidade inalienável do Estado assegurar uma política de protecção e de valorização ambiental, mas os governos têm encarado o ambiente sob uma perspectiva económica, visando lucros à custa do futuro do planeta, e não como um direito tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa. Têm sido apresentadas medidas avulsas, inconsistentes e pouco eficazes na preservação do ambiente e dos recursos naturais, o que traz graves consequências para a qualidade de vida e os ecossistemas.

-“Os Verdes” defendem uma verdadeira e coerente política de ambiente, com reais investimentos na protecção do ambiente e na conservação da biodiversidade.

-Defendemos políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território que permitam a utilização sustentável dos recursos naturais, em harmonia com a actividade humana e o respeito pelas Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais.

-Defendemos a implementação de medidas para o combate às alterações climáticas.

-Defendemos o desenvolvimento da floresta nacional, assegurando um ordenamento com base na diversificação das espécies, na protecção dos ecossistemas e em medidas efectivas de prevenção e combate aos fogos florestais.

A voz de “Os Verdes” tem-se feito ouvir na Assembleia da República onde defendemos políticas orientadas para a melhoria das condições de vida de todos os portugueses, salvaguardando o ambiente, valorizando a produção nacional e defendendo um sector público eficiente, de qualidade e acessível a todos. “Os Verdes” têm denunciado e combatido constantemente os problemas e as ofensivas que afectam os portugueses e a degradação do ambiente e da qualidade de vida. “Os Verdes” têm estado ao lado das populações a defender um desenvolvimento sustentável e a apresentar propostas que garantam mais justiça social. Tem sido este o nosso trabalho e o nosso compromisso é assim continuar!

No dia 27 de Setembro

Vota Verde, Vota CDU!!!

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